| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1831 / 2022 |
| Date | 2022-05-03 |
| Ementa | Autoriza o Município de Cunha/SP a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio de sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento, tendo como objeto a implementação do programa "Agro SP + Seguro", com vistas a receber equipamentos a serem utilizados em ações de desenvolvimento e aprimoramento de atividades de vigilância, de prevenção e combate a queimadas no campo e dá outras providências |
| native_id | 1319 |
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DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Terça-feira, 03 de maio de 2022 Página 131 de 131 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.