| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1858 / 2022 |
| Date | 2022-11-10 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização legislativa para que o Executivo Municipal possa proceder a aquisição do imóvel objeto para fins de construção de creche para, ao menos, 70 alunos; e dá outras providências |
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DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Página 7 de 55 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER LEGISLATIVO Atos Oficiais Leis DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Página 8 de 55 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Página 9 de 55 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 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