| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1875 / 2023 |
| Date | 2023-02-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito especial à LOA - Lei Orçamentária Anual , incluindo elementos econômicos, projeto/atividade conforme situação de emergência decretada no exercício de 2023 |
| native_id | 1363 |
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DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023 Página 9 de 9 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.