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norma nº 1/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-06-07
EmentaDispõe sobre a regulamentação do Art. 104 do Regimento Interno, fixando dia e horário das sessões ordinárias
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CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHAISP - CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
RESOLUÇÃO Nº 001/2021
Dispõe sobre regulamentação do Art. 104
do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Cunha, fixando dia e horário
das sessões ordinárias.
RONALDO CHARLES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal da Estância
Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte resolução:
Art. 1º. As sessões ordinárias serão quinzenais, realizando-se às segundas-feiras, com
início às 19:00 horas e terão duração máxima de 3 (três) horas, podendo ser prorrogadas a
requerimento verbal de qualquer Vereador, com decisão cabendo ao Presidente, sem discussão.
Parágrafo único. As sessões ordinárias que coincidam com feriados, ou dias de ponto
facultativo serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente.
Art. 2º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 07 de junho de 2021.
Registrado e publicado por editais na data supra.
1
Ronaldo Charles dos Santos
Vereador

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