| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-06-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a regulamentação do Art. 104 do Regimento Interno, fixando dia e horário das sessões ordinárias |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHAISP - CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 RESOLUÇÃO Nº 001/2021 Dispõe sobre regulamentação do Art. 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cunha, fixando dia e horário das sessões ordinárias. RONALDO CHARLES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte resolução: Art. 1º. As sessões ordinárias serão quinzenais, realizando-se às segundas-feiras, com início às 19:00 horas e terão duração máxima de 3 (três) horas, podendo ser prorrogadas a requerimento verbal de qualquer Vereador, com decisão cabendo ao Presidente, sem discussão. Parágrafo único. As sessões ordinárias que coincidam com feriados, ou dias de ponto facultativo serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente. Art. 2º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 07 de junho de 2021. Registrado e publicado por editais na data supra. 1 Ronaldo Charles dos Santos Vereador