| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1899 / 2023 |
| Date | 2023-06-13 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação do Portal da Cidade como Dirceu José de Oliveira. |
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DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Terça-feira, 13 de junho de 2023 Página 23 de 35 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER LEGISLATIVO Atos Oficiais Leis