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← Cunha (SP)

norma nº 1909/2023

Tipo Lei
Número / Ano 1909 / 2023
Date 2023-09-11
EmentaDispõe sobre assegurar às mulheres o direito de estarem acompanhadas, por uma pessoa de sua confiança, em consultas, exames e procedimentos em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Cunha, sendo obrigatório em casos que envolvam algum tipo de sedação.
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DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Segunda-feira, 11 de setembro de 2023 Página 4 de 7
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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