| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1924 / 2023 |
| Date | 2023-12-06 |
| Ementa | Estima a receita e fixa a despesa da Estância Climática de Cunha - Estado de São Paulo - para o exercício financeiro de 2024. |
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DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Quarta-feira, 06 de dezembro de 2023 Página 3 de 88 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER LEGISLATIVO Atos Oficiais Leis DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Quarta-feira, 06 de dezembro de 2023 Página 4 de 88 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Quarta-feira, 06 de dezembro de 2023 Página 5 de 88 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 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