| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1929 / 2023 |
| Date | 2023-12-27 |
| Ementa | Aumenta o número de vagas para trabalhadores braçais, atendentes de saúde e fisioterapeutas, do Poder Executivo do Município de Cunha. |
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EL) DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 Página 133 de 138 4 E | PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA Praça CEL. João Olimpio, 91 — Centro - Cunha-SP — CEP 12530-000 www.cunha.sp.gov.br LEINº 1.929 / 2023 Pg. 1 de 1 Aumenta o número de vagas para trabalhadores braçais, atendentes de saúde e fisioterapeutas, do Poder Executivo do Município de Cunha. José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Ant. 1º - Fica ampliando junto ao anexo | da Lei Municipal nº 664/1993, os seguintes cargos de provimento efetivo: |- | Trabalhador braçal, com mais 05 (cinco) vagas; ll- | Atendente de saúde, com mais 05 (cinco) vagas; Hl- Fisioterapeuta, com mais 02 (duas) vagas. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correm por conta de dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário. An. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. P.M. de Cunha, em 19 de dezembro de 2023. aldino da Costa to Municipal Registrada e Publicada por Editais, na data supra. Alfredo o de Toledo refário CUNHASP GABINETE DO PREFEITC Município de Cunha - SP . . . Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.