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norma nº 1929/2023

Tipo Lei
Número / Ano 1929 / 2023
Date 2023-12-27
EmentaAumenta o número de vagas para trabalhadores braçais, atendentes de saúde e fisioterapeutas, do Poder Executivo do Município de Cunha.
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EL) DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 Página 133 de 138
4 E
| PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
Praça CEL. João Olimpio, 91 — Centro - Cunha-SP — CEP 12530-000
www.cunha.sp.gov.br
LEINº 1.929 / 2023 Pg. 1 de 1
Aumenta o número de vagas para trabalhadores
braçais, atendentes de saúde e fisioterapeutas, do
Poder Executivo do Município de Cunha.
José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no
uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Ant. 1º - Fica ampliando junto ao anexo | da Lei Municipal nº 664/1993, os seguintes cargos
de provimento efetivo:
|- | Trabalhador braçal, com mais 05 (cinco) vagas;
ll- | Atendente de saúde, com mais 05 (cinco) vagas;
Hl- Fisioterapeuta, com mais 02 (duas) vagas.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correm por conta de
dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
An. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
P.M. de Cunha, em 19 de dezembro de 2023.
aldino da Costa
to Municipal
Registrada e Publicada por Editais, na data supra.
Alfredo o de Toledo
refário
CUNHASP
GABINETE DO PREFEITC
Município de Cunha - SP . . .
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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