br-locleg corpus explorer

← Cunha (SP)

norma nº 1930/2023

Tipo Lei
Número / Ano 1930 / 2023
Date 2023-12-27
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária do exercício de 2023 e dá outras providências.
native_id2177

Originating matéria

matéria 1601 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 5

im DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 Página 134 de 138
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
Estado de São Paulo
LELNÚMERO 1,930/2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ÉDER GALDINO DA COSTA, Prefeito Municipal de Cunha,
Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulgo a
seguinte lei:
Art, 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no
valor de R$ 6.569.000,00 [Seis milhões, quinhentos e sessenta e nove mil), nos moldes dos artigos 41, Il, 42
e 43 da Lei 4.320/64, adicionando nas dotações orçamentárias do orçamento vigente:
Orgão: 01 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 01 - Gabinete do Prefeito e Dependências
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110 - Vencimentos e Vantagens - Pessoal Civil
3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.1 10 — Obrigações Patronais
Unidade: 04 - Conselho Tutelar
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110 - Vencimentos e Vantagens - Pessoal Civil
TOTAL 8.600,00
'gão: 02 - SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 01 - Setor de Administração Geral
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110 - Vencimentos e Vantagens — Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.0.01,110 - Material de consumo
TOTAL 301 “000,00
Unidade: 02 - Setor de Assistência e Previdência
3.1.90.02.00.00.00.00.0.01.110 - Pensões do RPPS e do Militar
: 04 — SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade: 01 - Setor de Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.220 - Vencimentos e Vantagens - Pessoal Civil 423.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.220 - Obrigações Patronais 113.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.220 — Material de consumo 70.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00.0.05.220 - Material de consumo 32.000,00
TOTAL 638.000,00
Unidade: 02 - Setor do FUNDEB
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.220 - Vencimentos e Vantagens - Pessoal Civil - «200.
3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.220 - Obrigações Patronais - EF 318.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.220 - Vencimentos e Vantagens - Pessoal Civil - d
3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.220 — Obrigações Patronais - PRE 52.400.00
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.220 — Vencimentos e Vantagens - Pessoal Civil “900,
3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.220 - Obrigações Patronais - CRECHE 80.000.00
'gão: 04 - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade: 03 - Setor de Ensino Infantil
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.213 - Vencimentos e Vantagens - Pessoal Civil
TOTAL 4.800,00
Orgão: 04 - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05 - Setor de Merenda Escolar
.1.90.11.00.00.00.00.0.01. q 63.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.220 - Obrigações Patronais 25.00.00
50.000,00
190.000,00
o a Ene a m TTA! 328.000,00
Orgão: 05 - SERVIÇOS DE SAUDE E SANEAMENTO
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.310 - Vencimentos e Vantagens - Pessoal Civil 539.000.00
3.1,90.13.00.00.00.00.0.01.310 — Obrigaç 317.000.00
3.3.50.43.00.00.00.00.0.01.310 - Subvenções Sociais 64.500,00
3.3.90.14.00.00.00.00.0.01.310 - Diárias - Pessoal Civil 16.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.310 - Vencimentos e Vantagens - Pessoal Civil - PSF
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.140 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
im DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 Página 135 de 138
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
Estado de São Paulo
Órgão: 07 - SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
Unidade: 01 - S.E.R.M.
3,1.90.11.00.00.00.00.0.01.110 - Vencimentos e Vantagens - Pessoal Civil
3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110 - Obrigações Patronais
3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110 - Material de Consumo
3.3.90.30.00,00.00.00.0,01.140 - Material de Consumo,
Orgão: 08 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade: 02 - Setor de Obras e Infraestrutura Urbana
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
| AR | 350.000,90 |
Órgão: 10 - SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO
Unidade: 02 - Setor de Turismo
3.3.90.39.00.00.00.00.0,01.110 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Art. 2º - O presente crédito especial será coberto com recursos provenientes da anulação parcial/total
das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
jo: 01 — GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 01 - Gabinete do Prefeito e dependências
4.4,90.52.00.00.00.00.0.01.1 10 - Equipamentos e Material Permanente
3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.1 10 - Indenizações e Restiluições Trabalhistas
3.3.90.30.00.00.00.00.0.01 110 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
TOTAL 8.670,00
Unidade: 03 - Procuradoria Jurídica
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110 - Vencimentos e Vantagens - Pessoal Clvil
3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110 - Obrigações Patronais
3.3.90,30.00.00.00.00.0.01.110 - Material de Consumo
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.40.00.00.00.00.0.01.1 10 - Serv. De Tec. Da Informação e Comunicação
Unidade: 04 - Conselho Tutelar
3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110 - Material de Consumo 1.300,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.40.00.00.00.00.0.01.1 10 - Serv. De Tec. Da Informação e Comunicação 650,00
TOTAL 5.650,00
Órgão: 02 - SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 01 - Setor de Administração Geral
3.3.90.92.00.00.00.00.0.01.1 10 - Despesas de exercícios anteriores 10.000,00
6.500,00.
4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.110 - Obras e Instalações 6.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.1 10 - Equipamentos e Material Permanente 680,00
4.4.90.61.00.00.00.00.0.01.1 10 - Aquisição de Imóveis 1,000.00
311.90.13.00.00.00.00.0.01 10 = Obrigações Patronais 30.800,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
5.000,00
90.980,00
Unidade: 03 - Detesa Civil
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.1 10 - Vencimentos e Vantagens - Pessoal Civil 29.100,00
D
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,440,00' áfi
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
im DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 Página 136 de 138
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
Estado de São Paulo
ão: 03 - SERVIÇOS DE FINANÇAS
Unidade: 01 - Setor de Finanças
3.1.90.91.00.00.00.00.0.01.110 - Sentenças Judiciais 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.1 10 — Equipamentos e Material Permanente 7.682.00
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110 - Vencimentos e Vantagens - Pessoal Civil 40.000,00.
10.300.00
20.000,00
26.300,00
124.282,00
Orgão: 04 - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade: 01 - Setor de Ensino Fundamental
3.1.90.91.00.00.00.00.0.01.110 - Sentenças Judiciais 18.000,00
33.862,00
-4.90.51.00.00.00.00.0.05.220 — 3.342,32
3.113,60
3.000,00)
E i , 5.000,00.
[94]
Mic AI ni!
| Undode: 02-Setor do HE ———>—>—>— asso
20. 000. 00
e 3.734,48
95.681,40
16.632,70
TOTAL 478.888,05
gão: 04 - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade: 03 - Setor de Ensino Infantil
4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.212 - Obras e Instalações 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00.0.01 .220 - Equipamentos e Materia! Permanente 1.155,00
3.1 E 11.00.00.00.00.0.01.220 - Vencimentos e Vantagens - Pessoal Civil 35.000,00
9.400,00
1.500,00 |
1.000,00
6.455,00
5.000,00
30.600,00
| 1353000 |
E
Orgão: 04 - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05 - Setor de Merenda Escolar
10.000,00
A Cc sc EE AE 10.000,00
o: 05 - SERVIÇOS DE SAUDE E SANEAMENTO
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Saúde
4.4.90.51.00.00.00.00.0.02.300 — Obras e Instalações 50.000,00
5.000,00
.00.00.0.05.: 165.900,00
4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.310 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
250.900,00
Órgão: 05 - SERVIÇOS DE SAUDE E SANEAMENTO
Unidade: 02 - Setor de Saneamento e Proteção ao Melo Ambiente
4.4.90.51,00.00.00.00.0.05.100 - Obras e Instalações
4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.110 - Obras e Instalações 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
TOTAL 26.000,00
Órgão: 06 - SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade: 01 - Funda Municipal de Solidariedade
3.1.90.11.00.00.00,00.0,01.1 10 - Vencimentos e Vantage
3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110- Obrigações Patronais | sora)
3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.510 — Indenizações e Restituições Trabalhistas [oo SM
3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.510 - Material de Consumo [2000 |)
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.510 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.550,00
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
im DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 Página 137 de 138
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
Estado de São Paulo
3.3.96.48.00.00.00.00.0.01 .510 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoas
239.640,00]
Unidade: 03 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.150 - Vencimentos e Vantagens - Pessoal Civil 67.094,67
3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.150 - Obrigações Patronais 62.000.00
3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.510 — Material de Consumo 6.840,00
3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.510 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.510 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.210.00
TOTAL 143.144,67
Unidade: 04 - Centro de Referência de Assistência Social
4.490.52.00.00.00.00.0.01.510 — Equipamentos e Material Permanente 2.440,00
37.970,00
Unidade: 05 - Centro de Referência Especializada de Assistência Social
180.000.00
e 5.720,00
20.00.00
TOTAL 205.720,00
Orgão: 07 - SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
Unidade: 01 - S.ERM.
4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
45.700,00
O SOS e 55.700,00,
Orgão: 08 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade: 01 - Setor de Serviços Urbanos
10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.110 - Obras e Instalações 221.616,31
4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110 - Equipamentos e Material Permanente 8.831,00
-J 10 - Vencimentos e Vantagens - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110 = Material de Consumo
3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.40.00.00.00.00.0.01.1 10 — Serv. De Tec. Da Informação e Comunicação 3.500.00
316.947,31
Orgão: 08 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade: 02 - Setor de Obras e Infraestrutura Urbana
4.4.90.51.00.00.00.00.0.02.100 - Obras e Instalações 224.179,00
77.271,22
4.4.90.52.00.00.00.00.0.05.100 - Equipamentos e Material Permanente 3.010,00
quipamentos e Material Permanente 20.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110 - Vencimentos e Vantagens - Pessoal Civil 6.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110 — Obrigações Patronais 16.200,00
1.000,00
2.000,00
10.000,00
2.000,00
14.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídico - IP 50.000,00
TOTAL 425.660,22
Órgão: 09 - SERVIÇOS DE ESPORTE E RECREAÇÃO
Unidade: 01 - Setor de Esportes comunitários e Recreação
8.823,15
1.730,44
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110 — Vencimentos e Vantagens - Pessoal Civil 8.300,00
3.1.90.13.00.00.00.00.0.01. ga: 9.400,00
3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.1 10 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 ZA |
3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
37.153,59 E
Orgão: 10 — SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO
Unidade: 02 - Setor de Turismo
o E
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
im DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 Página 138 de 138
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
Estado de São Paulo
4.4.90.51.00.00.00.00.0.02.100 - Obras e Instalações 1.210.400.00
4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.1 10 - Obras e Instalações 3.800,00
4.4.90.51.00.00.00.00.0.05.100 - Obras e Instalações 5.000.00
4.4.90.52.00.00.00.00.0.05.100 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.1 10 — Equipamentos e Material Permanente 4.166,00
4.4.90.52.00.00.00.00.0.02.100 — Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.1 10 - Obrigações Patronais 6.200,00
TOTAL 1.239.566,00
Órgão: 11 - SERVIÇOS DE AGRICULTURA
Unidade: 01 - Setor de Agricultura e Extensão Rural
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110 - Vencimentos e Vantagens - Pessoal Civil 9.500,00.
3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110 - Obrigações Patronais 7.400,00
3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.110 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000.00
3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110 — Material de Consumo 10.200,00
3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 8.200,00
3.3.90.40.00.00.00.00.0.01.110 — Serv. De Tec. Da Informação e Comunicação 1.540,00
TOTAL 68.340,00
TOTAL GERAL 6.569.000,00
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto Executivo
que proceder a abertura do Crédito Especial, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64,
e ainda, conforme 8 2º do art. 167 CF/1988, poderão ser reabertos no exercício subsequente
caso não sejam utilizados na sua totalidade no corrente exercício.
Art. 3º - O presente Crédito Adicional seró incluído na programação das ações
contidas na Lei Orçamentária do exercício vigente.
Art. 4º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 06 de novembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Cunha, 19 de dezembro de 2023,
JOSÉ É LDINO DA COSTA
eito Municipal
Registrada e publicada por editais, na data supra,
ALFREDO ROBERTO DE TOLEDO
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

open original →