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norma nº 1937/2024

Tipo Lei
Número / Ano 1937 / 2024
Date 2024-05-10
EmentaDispõe sobre denominação de prédio público: Posto de Atendimento Médico do Programa Saúde da Família (PSF) Idmauro Pereira, no bairro rural da Barra J. Alves, Cunha.
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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
Praça CEL. João Olímpio, 91 – Centro - Cunha-SP – CEP 12530-000
www.cunha.sp.gov.br
LEI Nº 1.937/2024 Pg. 1 de 1
Dispõe sobre denominação de prédio público: Posto 
de Atendimento Médico do Programa Saúde da 
Família (PSF) Idmauro Pereira, no bairro rural da 
Barra J. Alves, Cunha.
JOSÉ ÉDER GALDINO DA COSTA, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no 
uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a denominar-se “Posto de Atendimento Médico do Programa Saúde da Família 
(PSF) Idmauro Pereira”, a edificação localizada e em funcionamento no Bairro da Barra J. Alves –
zona rural deste município – utilizada para o atendimento de pacientes da rede pública de saúde.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta dos recursos consignados no 
orçamento do exercício vigente.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Cunha, 10 de maio de 2024.
JOSÉ ÉDER GALDINO DA COSTA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada por Editais, na data supra.
ALFREDO ROBERTO DE TOLEDO
SECRETÁRIO

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