| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1937 / 2024 |
| Date | 2024-05-10 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de prédio público: Posto de Atendimento Médico do Programa Saúde da Família (PSF) Idmauro Pereira, no bairro rural da Barra J. Alves, Cunha. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA Praça CEL. João Olímpio, 91 – Centro - Cunha-SP – CEP 12530-000 www.cunha.sp.gov.br LEI Nº 1.937/2024 Pg. 1 de 1 Dispõe sobre denominação de prédio público: Posto de Atendimento Médico do Programa Saúde da Família (PSF) Idmauro Pereira, no bairro rural da Barra J. Alves, Cunha. JOSÉ ÉDER GALDINO DA COSTA, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Passa a denominar-se “Posto de Atendimento Médico do Programa Saúde da Família (PSF) Idmauro Pereira”, a edificação localizada e em funcionamento no Bairro da Barra J. Alves – zona rural deste município – utilizada para o atendimento de pacientes da rede pública de saúde. Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta dos recursos consignados no orçamento do exercício vigente. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cunha, 10 de maio de 2024. JOSÉ ÉDER GALDINO DA COSTA PREFEITO MUNICIPAL Registrada e publicada por Editais, na data supra. ALFREDO ROBERTO DE TOLEDO SECRETÁRIO