| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1938 / 2024 |
| Date | 2024-05-14 |
| Ementa | Altera vagas para o cargo de Professor de Educação Básica II - Educação especial/inclusiva, e dá outras providências. |
| native_id | 2201 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA Praça CEL. João Olímpio, 91 — Centro - Cunha-SP — CEP 12530-000 www.cunha.sp.gov.br LEI Nº 1.938/2024 | Pg.1de1 ALTERA VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA Il — EDUCAÇÃO ESPECIAL/INCLUSIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado de 12 (doze) para 16 (dezesseis) o número de vagas para o cargo de Professor de Educação Básica Il - Educação Especial/Inclusiva. Art. 2º. O Anexo | da Lei nº 1.250, de 11 de dezembro de 2009 fica alterado para incluir as 4 (quatro) vagas criadas por esta lei. Art. 3º, As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento do exercício financeiro vigente, suplementadas se necessário. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cunha, 14 de maio de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA ESTÂNCIACLI E S.eapM ÁTICA