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norma nº 1938/2024

Tipo Lei
Número / Ano 1938 / 2024
Date 2024-05-14
EmentaAltera vagas para o cargo de Professor de Educação Básica II - Educação especial/inclusiva, e dá outras providências.
native_id2201

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matéria 1931 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
Praça CEL. João Olímpio, 91 — Centro - Cunha-SP — CEP 12530-000
www.cunha.sp.gov.br
LEI Nº 1.938/2024 | Pg.1de1
ALTERA VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA Il — EDUCAÇÃO ESPECIAL/INCLUSIVA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal da Estância
Climática de Cunha, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado de 12 (doze) para 16 (dezesseis) o número de vagas para o cargo de
Professor de Educação Básica Il - Educação Especial/Inclusiva.
Art. 2º. O Anexo | da Lei nº 1.250, de 11 de dezembro de 2009 fica alterado para incluir as 4
(quatro) vagas criadas por esta lei.
Art. 3º, As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações
orçamentárias consignadas no orçamento do exercício financeiro vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Cunha, 14 de maio de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL
CUNHA
ESTÂNCIACLI
E S.eapM ÁTICA

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