| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1942 / 2024 |
| Date | 2024-06-20 |
| Ementa | EMENTA: “Dá nova redação ao art. 2º, inciso XX, incluí os incisos XXII e XXIII ao respectivo artigo, bem como dá nova redação ao artigo 3º e seus incisos, bem como ao parágrafo primeiro do respectivo artigo, todos da Lei Municipal n° 1.864, de 05 de novembro de 2022, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Turismo” |
| native_id | 2208 |
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DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Terça-feira, 25 de junho de 2024 Página 6 de 25 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Terça-feira, 25 de junho de 2024 Página 7 de 25 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.