| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1958 / 2025 |
| Date | 2025-01-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos municipais de Cunha, na forma do Artigo 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências. |
| native_id | 2323 |
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DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Terça-feira, 21 de janeiro de 2025 Página 12 de 18 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.