| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2025 |
| Date | 2025-03-25 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração do artigo 7º da Resolução nº 002/2009 e revogação da Resolução nº 001/2018. |
| native_id | 2353 |
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DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Terça-feira, 25 de março de 2025 Página 3 de 16 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Resoluções