| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1982 / 2025 |
| Date | 2025-08-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGULAMENTADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.425/2015. |
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DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Quarta-feira, 06 de agosto de 2025 Página 4 de 18 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA www.cunha.sp.gov.br LEI Nº 1.982/2025 Pg. 1 de 1 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGULAMENTADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.425/2015. RODRIGO SÉRGIO DO NASCIMENTO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUNHA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica prorrogado até a data de 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação – PME, aprovado pela Lei Municipal n° 1.425/2015, mantidas e observadas as exigências constantes das disposições normativas e formalidades previstas na lei. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Cunha em 06 de agosto de 2025. Rodrigo Sérgio do Nascimento Prefeito RODRIGO SERGIO DO NASCIMENTO:2868 7547838 Assinado de forma digital por RODRIGO SERGIO DO NASCIMENTO:28687547838 Dados: 2025.08.06 16:15:14 -03'00'