norma nº 1986/2025

DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Quarta-feira, 20 de agosto de 2025 Página 4 de 6
Município de Cunha - SP
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
 
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LEI Nº 1.986/2025 Pg. 1 de 1 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.188/2009 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
RODRIGO SÉRGIO DO NASCIMENTO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUNHA, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
 
Art. 1º. O artigo 7º da Lei Municipal nº 1.188/2009, passa a ter a seguinte redação: 
"Art. 7º A Secretaria de Administração e Finanças passa a denominar-se Secretaria de Administração.”
Art. 2º. O parágrafo único do artigo 7º e seu inciso I, ambos da Lei Municipal nº 1.188/2009, passam a ter a 
seguinte redação: 
"Art. 7º [...] 
Parágrafo único. Para a composição da Secretaria de Administração ficam criados os 
seguintes cargos em comissão: 
I- Secretário de Administração – 01 vaga; "
Art. 3º. Ficam mantidas todas as atribuições e cargos anteriormente vinculadas à Secretaria de 
Administração e Finanças que passam a ser exercidos pela Secretaria de Administração. 
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Cunha em 20 de agosto de 2025. 
Rodrigo Sérgio do Nascimento 
 Prefeito 
RODRIGO 
SERGIO DO 
NASCIMENTO:28
687547838
Assinado de forma digital 
por RODRIGO SERGIO DO 
NASCIMENTO:286875478
38 
Dados: 2025.08.20 
15:52:39 -03'00'