norma nº 1989/2025

DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Terça-feira, 02 de setembro de 2025 Página 3 de 16
Município de Cunha - SP
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
 
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LEI Nº 1.989/2025 Pg. 1 de 1 
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 818 DE 14 DE ABRIL DE 1999. 
RODRIGO SÉRGIO DO NASCIMENTO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUNHA, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
 
Art. 1º. O Artigo 1º da Lei Municipal nº 818 de 14 de abril de 1999 passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
 "Art. 1º Fica denominada Rodovia Vicinal Dario Ribeiro da Silva a rodovia que dá acesso ao Bairro 
do Jaguarão, neste Município" 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Cunha em 02 de setembro de 2025. 
Rodrigo Sérgio do Nascimento 
 Prefeito 
RODRIGO SERGIO 
DO 
NASCIMENTO:286
87547838
Assinado de forma digital 
por RODRIGO SERGIO DO 
NASCIMENTO:28687547838 
Dados: 2025.09.02 15:50:12 
-03'00'
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