norma nº 1991/2025

DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Segunda-feira, 29 de setembro de 2025 Página 2 de 255
Município de Cunha - SP
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
 
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LEI Nº 1.991/2025 Pg. 1 de 1 
Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 546 de 08 de maio de 1990. 
RODRIGO SÉRGIO DO NASCIMENTO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUNHA, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
 
Art. 1º. O Artigo 1º da Lei Municipal nº 546 de 08 de maio de 1990 passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 1º Fica denominada Rodovia Vicinal Ignácio Bebiano dos Reis a rodovia que liga esta cidade ao 
Distrito de Campos de Cunha, neste Município.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Cunha em 26 de setembro de 2025. 
Rodrigo Sérgio do Nascimento 
 Prefeito 
RODRIGO SERGIO DO 
NASCIMENTO:28687547838
Assinado de forma digital 
por RODRIGO SERGIO DO 
NASCIMENTO:28687547838 
Dados: 2025.09.26 12:46:52 
-03'00'
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