norma nº 1996/2025

DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 Página 4 de 10
Município de Cunha - SP
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
 
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LEI Nº 1.996/2025 Pg. 1 de 1 
Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1819/2022. 
RODRIGO SÉRGIO DO NASCIMENTO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUNHA, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
 
Art. 1º. O Artigo 1º da Lei Municipal nº 1819/2022 passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º Fica denominada Rodovia Vicinal Jonas Lopes de Siqueira, com cerca de 6,7 Km, a estrada que 
se inicia na ponte Pedro Barbosa (denominada pela Lei Municipal nº 1.650/2018), Bairro do Jaguarão, 
e termina no encontro com a Rod. 153 (Nelson Ferreira Pinto), na divisa com o Município de 
Lagoinha/SP.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Cunha em 09 de outubro de 2025. 
Rodrigo Sérgio do Nascimento 
 Prefeito 
RODRIGO SERGIO 
DO 
NASCIMENTO:2868
7547838
Assinado de forma digital 
por RODRIGO SERGIO DO 
NASCIMENTO:28687547838 
Dados: 2025.10.09 15:52:06 
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