| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2006 / 2025 |
| Date | 2025-10-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.968, DE 10 DE ABRIL DE 2025. |
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DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Quinta-feira, 23 de outubro de 2025 Página 14 de 14 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA www.cunha.sp.gov.br LEI Nº 2.006/2025 Pg. 1 de 1 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.968, DE 10 DE ABRIL DE 2025. RODRIGO SÉRGIO DO NASCIMENTO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUNHA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal n° 1.968, de 10 de abril de 2025. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Cunha em 23 de outubro de 2025. Rodrigo Sérgio do Nascimento Prefeito RODRIGO SERGIO DO NASCIMENTO:286875 47838 Assinado de forma digital por RODRIGO SERGIO DO NASCIMENTO:28687547838 Dados: 2025.10.23 12:10:03 -03'00'