norma nº 2004/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
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LEI Nº 2.004/2025 Pg. 1 de 1
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS — LEI 1994 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 PARA O 
EXERCÍCIO DE 2026.
RODRIGO SÉRGIO DO NASCIMENTO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUNHA, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Em cumprimento aos dispositivos específicos contidos na Constituição Federal, na Constituição 
Estadual, na Lei Orgânica Municipal, na Lei 4320/64 e na Lei 101/2000, ficam alterados os Anexos contidos 
na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO - exercício de 2026 com os valores em consonância com a Lei do 
Plano Plurianual.
Parágrafo único. Os anexos ora alterados, orientarão elaboração da LOA para o exercício financeiro 
de 2025.
Art. 2º. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cunha em 23 de outubro de 2025.
Rodrigo Sérgio do Nascimento
Prefeito
ANEXOS
* Os anexos permanecem os mesmos enviados pelo Executivo juntamente com o PL nº 53/2025, já que o 
Legislativo não promoveu alterações.
PODER LEGISLATIVO
Atos Oficiais
Leis
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