norma nº 2005/2025

DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 326 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
www.cunha.sp.gov.br
LEI Nº 2.005/2025 Pg. 1 de 1
Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei do Plano Plurianual 2026-
2029 - Lei nº 1994 de 24 de setembro de 2025.
RODRIGO SÉRGIO DO NASCIMENTO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUNHA, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Em cumprimento aos dispositivos específicos contidos na Constituição Federal, na Constituição 
Estadual, na Lei Orgânica Municipal, na Lei 4.320/64 e na Lei 101/2000, ficam alterados os Anexos contidos 
no Plano Plurianual – 2026-2029.
Parágrafo único. Os anexos ora alterados, orientarão elaboração da LOA para o exercício financeiro 
de 2026.
Art. 2º. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cunha em 23 de outubro de 2025.
Rodrigo Sérgio do Nascimento
Prefeito
ANEXOS
* Os anexos permanecem os mesmos enviados pelo Executivo juntamente com o PL nº 54/2025, já que o 
Legislativo não promoveu alterações.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 327 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 328 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 329 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 330 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 331 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 332 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 333 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 334 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 335 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 336 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 337 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 338 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 339 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 340 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 341 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 342 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 343 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 344 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 345 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 346 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 347 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 348 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 349 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 350 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 351 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 352 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 353 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 354 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 355 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 356 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 357 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 358 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 359 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 360 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 361 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 362 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 363 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 364 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 365 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 366 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 367 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 368 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 369 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 370 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 371 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 372 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 373 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 374 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 375 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 376 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 377 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 378 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 379 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 380 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 381 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 382 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 383 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 384 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 385 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 386 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 387 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 388 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 389 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 390 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 391 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 392 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 393 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 394 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 395 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 396 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 397 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 398 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 399 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 400 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 401 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 402 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 403 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 404 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 405 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 406 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 407 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 408 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 409 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 410 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 411 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 412 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 413 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 414 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 415 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 416 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 417 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 418 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 419 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 420 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 421 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 422 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 423 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 424 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 425 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 426 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 427 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 428 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 429 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 430 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 431 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 432 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 433 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 434 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 435 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 436 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 437 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 438 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 439 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 440 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 441 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 442 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 443 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 444 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 445 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 446 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 447 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 448 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 449 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 450 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Página 451 de 451
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.