norma nº 2011/2025

DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 05 de dezembro de 2025 Página 10 de 12
Município de Cunha - SP
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
 
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LEI Nº 2.011/2025 Pg. 1 de 1 
Dispõe sobre a denominação do Programa “Congada Mirim” criado 
pela Lei Municipal nº 1983/2025. 
RODRIGO SÉRGIO DO NASCIMENTO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUNHA, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
 
Art. 1º. O Programa “Congada Mirim” criado pela Lei Municipal nº 1983/2025, publicada no Diário Oficial do 
Município em 30 de setembro de 2025, passa a denominar-se Programa “Congada Mirim – Walmira de 
Fátima Toledo Oliveira – Tia Mira”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
 
Prefeitura Municipal de Cunha em 05 de dezembro de 2025. 
Rodrigo Sérgio do Nascimento 
 Prefeito 
RODRIGO SERGIO DO 
NASCIMENTO:28687
547838
Assinado de forma digital 
por RODRIGO SERGIO DO 
NASCIMENTO:28687547838 
Dados: 2025.12.05 10:54:35 
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