norma nº 2012/2025

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LEI Nº 2.012/2025 Pg. 1 de 4
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUNHA, 
ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
RODRIGO SÉRGIO DO NASCIMENTO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUNHA, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º. O Orçamento Geral do Município de Cunha para o exercício financeiro de 2026 que estima a Receita 
e fixa a Despesa em R$ 119.368.300,00 (Cento e Dezenove Milhões e Trezentos e Sessenta e Oito mil e 
Trezentos reais) do Orçamento Fiscal, sendo R$ 115.809.370,00 (Cento e Quinze Milhões e Oitocentos e Nove 
Mil e Trezentos e Setenta reais) para o Poder Executivo Municipal e R$ 3.558.930,00 (Três Milhões 
Quinhentos e Cinquenta e Oito Mil e Novecentos e Trinta reais) para o Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º. A Receita da Prefeitura será realizada mediante a arrecadação de Tributos, Transferências, Rendas 
e Outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos 
com o seguinte desdobramento:
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES 116.296.300.00
RECEITAS DE CAPITAL 3.072.000,00
TOTAL 119.368.300,00
Art. 3º. A Despesa da Prefeitura será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, 
obedecendo a classificação institucional, funcional-programática e natureza, distribuídas da seguinte 
maneira:
POR ÓRGÃO DE GOVERNO
01 — Gabinete do Prefeito 2.510.215,00
02 -Serviços de Administração 10.209.085,00
03 — Serviços de Finanças 4.473.060,00
04 — Serviços de Educação 43.263.098,00
05 -Serviços de Saúde e Saneamento 25.286.842,00
06 -Serviços de Promoção Social 4.060.735,00
07 -Serviços de Estradas e Rodagens 5.410.900,00
PODER LEGISLATIVO
Atos Oficiais
Leis
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08 — Serviços Municipais 8.603.900,00
09 — Serviços de Esporte e Recreação 825.800,00
10 — Serviços de Cultura e Turismo 6.681.970,00
11 — Serviços de Agricultura 4.130.850,00
12 - Reserva de Contingencia 352.915,00
01 -Câmara Municipal 3.558.930,00
TOTAL: 119.368.300,00
POR SUBFUNÇÕES
Ação Legislativa 3.558.930,00
Administração 14.541.777,00
Defesa Nacional 186.690,00
Segurança Pública 413.200,00
Assistência Social 4.366.085,00
Saúde 25.286.842,00
Educação 43.263.098,00
Cultura 452.500,00
Urbanismo 8.190.700,00
Saneamento 971.800,00
Gestão Ambiental 2.157.750,00
Comércio e Serviço 6.229.470,00
Transporte 5.410.900,00
Desporto e Lazer 825.800,00
Outros Encargos Especiais 2.158.550,00
Reserva de Contingência 352.915,00
TOTAL 119.368.300,00
POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
DESPESAS CORRENTES 110.529.035,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 51.771.445,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 525.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 58.232.590,00
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DESPESAS DE CAPITAL 8.486.350,00
INVESTIMENTOS 5.185.300,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 3.300.000,00
INVERSOES FINANCEIRAS 1.050,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 352.915,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 352.915,00
TOTAL 119.368.300,00
Art. 4º. O Orçamento da entidade CÁMARA MUNICIPAL DE CUNHA para o exercício de 2026, será de R$ 
3.558.930,00 (Três Milhões Quinhentos e Cinquenta e Oito Mil e Novecentos e Trinta reais).
Art. 5º. Os recursos da Reserva de Contingência, nos termos do disposto na Lei Complementar 101/2000, 
serão destinados ao atendimento dos passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos e 
para obtenção de resultado primário.
§ 1º Os recursos que, em decorrência de veto ou emenda ficarem sem despesas correspondentes, 
poderão ser utilizados para abertura de créditos especiais ou suplementares, mediante prévia 
autorização Legislativa.
§ 2º Conforme dispõe a Lei Complementar 101/2000, entende-se como “outros riscos e eventos 
fiscais imprevistos” as despesas diretamente relacionadas ao funcionamento e manutenção de cada 
uma das unidades gestoras não orçadas ou orçadas a menor no Orçamento.
Art. 6º. Nos termos da legislação vigente, fica o Poder Executivo autorizado a:
I – Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta do limite da dotação consignada como 
Reserva de Contingência;
II – Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta do limite do Superávit Financeiro do 
exercício anterior, se houver;
III – Realizar o intercâmbio entre elementos de uma mesma categoria econômica atrelada a uma 
mesma atividade, projeto ou operação especial, com lastro no art. 43, §1º, III, da lei federal nº 4.320, 
de 17 de março de 1964.
IV – Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta de recursos provenientes de 
arrecadação de Convênios não previstos na receita orçamentária, desde que respeitados os objetivos 
e metas da programação do convênio, os programados por esta lei e pela Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e lei específica para assinatura do convênio e abertura do crédito correspondente.
V – Abrir, durante o exercício, créditos suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) da 
despesa total fixada, observado o disposto no artigo 43, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 
1964;
Parágrafo único Não onerarão os limites de Créditos Adicionais os abertos nas formas dos itens I, II, 
III e IV retro. e os destinados a suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas à Pessoal, 
Inativos e Pensionistas, Serviços da Dívida Pública, débitos constantes de Precatórios Judiciais e 
despesas a conta de recursos vinculados.
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LEI Nº 2.012/2025 Pg. 4 de 4
Art. 7º. Nos termos da Lei Complementar 101/2000, não existe previsão orçamentária de concessão de 
incentivo ou beneficio de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receitas de qualquer tipo.
Art. 8º. Ficam convalidadas as alterações dos programas indicadores, metas e ações realizadas no Plano 
Plurianual — PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, anexadas e utilizadas para a elaboração da 
presente peça orçamentária.
Art. 9º. A presente Lei entra em vigor a 1º de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cunha em 17 de dezembro de 2025.
Rodrigo Sérgio do Nascimento
Prefeito
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Órgão: 01.000 GABINETE DO PREFEITO 15.250,00 2.494.965,00 0,00 2.510.215,00
Unidade: 01.001 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 10.000,00 831.300,00 0,00 841.300,00
04 Administração 10.000,00 831.300,00 841.300,00
04.121 Planejamento e Orçamento 10.000,00 831.300,00 841.300,00
04.121.0002 PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 10.000,00 831.300,00 841.300,00
04.121.0002.1001 INVESTIMENTOS PARA ATENDIMENTO DO GABINETE E DEPENDÊNCIAS 10.000,00 10.000,00
04.121.0002.2001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO E 831.300,00 831.300,00
Unidade: 01.002 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 0,00 186.690,00 0,00 186.690,00
05 Defesa Nacional 186.690,00 186.690,00
05.153 Defesa Terrestre 186.690,00 186.690,00
05.153.0002 PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 186.690,00 186.690,00
05.153.0002.2002 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 186.690,00 186.690,00
Unidade: 01.003 PROCURADORIA JURÍDICA 0,00 924.000,00 0,00 924.000,00
04 Administração 924.000,00 924.000,00
04.121 Planejamento e Orçamento 924.000,00 924.000,00
04.121.0002 PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 924.000,00 924.000,00
04.121.0002.2003 MANUTENÇÃO DAS ACOES DA PROCURADORIA JURIDICA 924.000,00 924.000,00
Unidade: 01.004 CONSELHO TUTELAR 5.250,00 300.100,00 0,00 305.350,00
08 Assistência Social 5.250,00 300.100,00 305.350,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 5.250,00 300.100,00 305.350,00
08.243.0002 PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 5.250,00 300.100,00 305.350,00
08.243.0002.1002 INVESTIMENTOS NO CONSELHO TUTELAR 5.250,00 5.250,00
08.243.0002.2004 MANUENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR 300.100,00 300.100,00
Unidade: 01.005 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 0,00 252.875,00 0,00 252.875,00
04 Administração 252.875,00 252.875,00
04.244 Assistência Comunitária 252.875,00 252.875,00
04.244.0002 PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 252.875,00 252.875,00
04.244.0002.2030 MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 252.875,00 252.875,00
Órgão: 02.000 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO 72.100,00 7.486.435,00 2.650.550,00 10.209.085,00
Unidade: 02.001 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 72.100,00 7.336.475,00 492.000,00 7.900.575,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: MICHELLYSIMOES. Emissão: 17/12/2025, às 09:53:08. Protocolo: 45429d94-4c74-43c0-91de-c593e3bf79d9
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04 Administração 72.100,00 7.336.475,00 492.000,00 7.900.575,00
04.121 Planejamento e Orçamento 72.100,00 7.336.475,00 492.000,00 7.900.575,00
04.121.0002 PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 72.100,00 7.336.475,00 492.000,00 7.900.575,00
04.121.0002.0001 SENTENÇAS E PRECATÓRIOS JUDICIAIS 492.000,00 492.000,00
04.121.0002.1003 INVESTIMENTOS NO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 70.000,00 70.000,00
04.121.0002.1004 AQUISIÇÃO DE IMOVEIS E DESAPROPRIAÇÃO 2.100,00 2.100,00
04.121.0002.2005 MANUTENÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS 7.216.475,00 7.216.475,00
04.121.0002.2006 RATEIO EM CONSORCIO PÚBLICO 120.000,00 120.000,00
Unidade: 02.002 SETOR DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 2.158.550,00 2.158.550,00
28 Encargos Especiais 2.158.550,00 2.158.550,00
28.846 Outros Encargos Especiais 2.158.550,00 2.158.550,00
28.846.0002 PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 2.158.550,00 2.158.550,00
28.846.0002.0002 OPERAÇÕES ESPECIAIS 2.158.550,00 2.158.550,00
Unidade: 02.003 DEFESA CIVIL 0,00 149.960,00 0,00 149.960,00
04 Administração 149.960,00 149.960,00
04.121 Planejamento e Orçamento 149.960,00 149.960,00
04.121.0002 PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 149.960,00 149.960,00
04.121.0002.2007 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL 149.960,00 149.960,00
Órgão: 03.000 SERVIÇOS DE FINANÇAS 10.500,00 627.060,00 3.835.500,00 4.473.060,00
Unidade: 03.001 SETOR DE FINANÇAS 10.500,00 627.060,00 3.835.500,00 4.473.060,00
04 Administração 10.500,00 627.060,00 3.835.500,00 4.473.060,00
04.123 Administração Financeira 10.500,00 627.060,00 3.835.500,00 4.473.060,00
04.123.0003 PROGRAMAS DE INCREM. DA GESTÃO FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS 10.500,00 627.060,00 3.835.500,00 4.473.060,00
04.123.0003.0003 SENTENCAS JUDICIAIS 10.500,00 10.500,00
04.123.0003.0004 PRINCIPAL E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA 3.825.000,00 3.825.000,00
04.123.0003.1005 INVESTIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 10.500,00 10.500,00
04.123.0003.2008 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA GESTÃO FAZENDÁRIA 627.060,00 627.060,00
Órgão: 04.000 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO 235.000,00 43.007.098,00 21.000,00 43.263.098,00
Unidade: 04.001 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 200.000,00 25.381.450,00 21.000,00 25.602.450,00
12 Educação 200.000,00 25.381.450,00 21.000,00 25.602.450,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: MICHELLYSIMOES. Emissão: 17/12/2025, às 09:53:08. Protocolo: 45429d94-4c74-43c0-91de-c593e3bf79d9
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
12.361 Ensino Fundamental 200.000,00 25.381.450,00 21.000,00 25.602.450,00
12.361.0005 GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 200.000,00 25.381.450,00 21.000,00 25.602.450,00
12.361.0005.0005 SENTENCAS JUDICIAIS 21.000,00 21.000,00
12.361.0005.1006 INVESTIMENTOS NO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 200.000,00 200.000,00
12.361.0005.2009 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 5.037.950,00 5.037.950,00
12.361.0005.2010 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 13.500,00 13.500,00
12.361.0005.2011 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DOS RECURSOS SALÁRIO EDUCAÇÃO - QESE 1.060.000,00 1.060.000,00
12.361.0005.2012 TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO FUNDAMENTAL 19.041.000,00 19.041.000,00
12.361.0005.2013 TRANSPORTE DE ALUNOS -PNATE 229.000,00 229.000,00
Unidade: 04.002 SETOR DO FUNDEB 10.000,00 13.168.000,00 0,00 13.178.000,00
12 Educação 10.000,00 13.168.000,00 13.178.000,00
12.361 Ensino Fundamental 10.000,00 13.168.000,00 13.178.000,00
12.361.0005 GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 10.000,00 13.168.000,00 13.178.000,00
12.361.0005.1007 INVESTIMENTOS NO FUNDEB - FUNDAMENTAL 10.000,00 10.000,00
12.361.0005.2014 MANUTENÇÃO DE GESTÕES PARA O DESENVOLVIMENTO NA ÁREA DE 8.892.820,00 8.892.820,00
12.361.0005.2015 MANUTENÇÃO DE GESTÕES PARA O DESENVOLVIMENTO NA ÁREA DE 157.500,00 157.500,00
12.361.0005.2016 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% -EI - PRE-ESCOLA 1.338.750,00 1.338.750,00
12.361.0005.2017 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% -EI - CRECHE 2.778.930,00 2.778.930,00
Unidade: 04.003 SETOR DO ENSINO INFANTIL 15.000,00 1.036.750,00 0,00 1.051.750,00
12 Educação 15.000,00 1.036.750,00 1.051.750,00
12.365 Educação Infantil 15.000,00 1.036.750,00 1.051.750,00
12.365.0005 GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 15.000,00 1.036.750,00 1.051.750,00
12.365.0005.1008 INVESTIMENTOS NO SETOR DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 15.000,00 15.000,00
12.365.0005.2018 MANUTENÇÃO DE GESTÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DE ENSINO 615.950,00 615.950,00
12.365.0005.2019 MANUTENÇÃO DE GESTÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DE ENSINO 420.800,00 420.800,00
Unidade: 04.004 SETOR DE ENSINO ESPECIAL 0,00 418.398,00 0,00 418.398,00
12 Educação 418.398,00 418.398,00
12.367 Educação Especial 418.398,00 418.398,00
12.367.0005 GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 418.398,00 418.398,00
12.367.0005.2020 MANUTENÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL 418.398,00 418.398,00
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MUNICIPIO DE CUNHA - SP Página: 4 / 9
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Unidade: 04.005 SETOR DE MERENDA ESCOLAR 10.000,00 3.002.500,00 0,00 3.012.500,00
12 Educação 10.000,00 3.002.500,00 3.012.500,00
12.306 Alimentação e Nutrição 10.000,00 3.002.500,00 3.012.500,00
12.306.0005 GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 10.000,00 3.002.500,00 3.012.500,00
12.306.0005.1009 EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS DESTINADOS AO SETOR DE MERENDA 10.000,00 10.000,00
12.306.0005.2021 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A MERENDA ESCOLAR 2.152.000,00 2.152.000,00
12.306.0005.2022 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A MERENDA ESCOLAR - PNAE 850.500,00 850.500,00
Órgão: 05.000 SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO 243.000,00 25.022.842,00 21.000,00 25.286.842,00
Unidade: 05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 243.000,00 25.022.842,00 21.000,00 25.286.842,00
10 Saúde 243.000,00 25.022.842,00 21.000,00 25.286.842,00
10.301 Atenção Básica 243.000,00 25.022.842,00 21.000,00 25.286.842,00
10.301.0006 PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 243.000,00 25.022.842,00 21.000,00 25.286.842,00
10.301.0006.0006 SENTENCAS JUDICIAIS 21.000,00 21.000,00
10.301.0006.1010 INVESTIMENTOS NO SETOR DE SAÚDE 243.000,00 243.000,00
10.301.0006.2023 MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS COM DESENV SUSTENTÁVEL, 16.319.042,00 16.319.042,00
10.301.0006.2024 MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS A ATENÇÃO PRIMÁRIA 4.796.800,00 4.796.800,00
10.301.0006.2025 MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS A ATENÇÃO ESPECIALIZADA 2.960.000,00 2.960.000,00
10.301.0006.2026 MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS A VIGILÂNCIA EM SAÚDE 139.000,00 139.000,00
10.301.0006.2027 MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 120.000,00 120.000,00
10.301.0006.2028 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - PROGRAMAS DO ESTADO 208.000,00 208.000,00
10.301.0006.2029 MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS A GESTÃO DO SUS 480.000,00 480.000,00
Órgão: 06.000 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL 125.000,00 3.925.735,00 10.000,00 4.060.735,00
Unidade: 06.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 115.000,00 3.880.735,00 10.000,00 4.005.735,00
08 Assistência Social 115.000,00 3.880.735,00 10.000,00 4.005.735,00
08.122 Administração Geral 45.000,00 841.700,00 886.700,00
08.122.0007 IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL 45.000,00 841.700,00 886.700,00
08.122.0007.1011 INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 30.000,00 30.000,00
08.122.0007.1013 INVESTIMENTOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 10.000,00 10.000,00
08.122.0007.1026 INVESTIMENTOS PARA FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS) 5.000,00 5.000,00
08.122.0007.2031 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 718.700,00 718.700,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.122.0007.2038 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 112.600,00 112.600,00
08.122.0007.2040 MANUTENÇÃO DO FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS) 10.400,00 10.400,00
08.244 Assistência Comunitária 15.000,00 467.225,00 10.000,00 492.225,00
08.244.0007 IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL 15.000,00 467.225,00 10.000,00 492.225,00
08.244.0007.0007 SENTENÇAS JUDICIAIS 10.000,00 10.000,00
08.244.0007.1025 INVESTIMENTOS DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA 5.000,00 5.000,00
08.244.0007.1027 INVESTIMENTOS PROCADSUAS 10.000,00 10.000,00
08.244.0007.2034 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 399.225,00 399.225,00
08.244.0007.2035 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS ESTADUAIS 27.000,00 27.000,00
08.244.0007.2039 MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA 21.000,00 21.000,00
08.244.0007.2053 MANUTENÇÃO PROCADSUAS 20.000,00 20.000,00
08.245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 55.000,00 2.571.810,00 2.626.810,00
08.245.0007 IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL 55.000,00 2.571.810,00 2.626.810,00
08.245.0007.1012 INVESTIMENTOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ESTADUAL 30.000,00 30.000,00
08.245.0007.1028 INVESTIMENTOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FEDERAL 15.000,00 15.000,00
08.245.0007.1029 INVESTIMENTOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA 10.000,00 10.000,00
08.245.0007.2032 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO BÁSICA - MUNICIPAL 1.147.110,00 1.147.110,00
08.245.0007.2033 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL E MÉDIA E ALTA 1.088.700,00 1.088.700,00
08.245.0007.2036 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ESTADUAL 101.000,00 101.000,00
08.245.0007.2037 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA 56.000,00 56.000,00
08.245.0007.2054 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FEDERAL 56.000,00 56.000,00
08.245.0007.2055 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA 123.000,00 123.000,00
Unidade: 06.002 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 5.000,00 15.000,00 0,00 20.000,00
08 Assistência Social 5.000,00 15.000,00 20.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 5.000,00 15.000,00 20.000,00
08.243.0007 IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL 5.000,00 15.000,00 20.000,00
08.243.0007.1030 INVESTIMENTOS NO FMDCA 5.000,00 5.000,00
08.243.0007.2056 MANUTENÇÃO DO FMDCA 15.000,00 15.000,00
Unidade: 06.003 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 5.000,00 30.000,00 0,00 35.000,00
08 Assistência Social 5.000,00 30.000,00 35.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE CUNHA - SP Página: 6 / 9
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.241 Assistência ao Idoso 5.000,00 30.000,00 35.000,00
08.241.0007 IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL 5.000,00 30.000,00 35.000,00
08.241.0007.1031 INVESTIMENTOS NO FMDI 5.000,00 5.000,00
08.241.0007.2057 MANUTENÇÃO DO FMDI 30.000,00 30.000,00
Órgão: 07.000 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM 35.000,00 5.375.900,00 0,00 5.410.900,00
Unidade: 07.001 S.E.R.M. 35.000,00 5.375.900,00 0,00 5.410.900,00
26 Transporte 35.000,00 5.375.900,00 5.410.900,00
26.782 Transporte Rodoviário 35.000,00 5.375.900,00 5.410.900,00
26.782.0008 DESENV DE AÇÕES DESTINADAS A INFRAESTRUTURA DO S.E.R.M. 35.000,00 5.375.900,00 5.410.900,00
26.782.0008.1014 INVESTIMENTOS NA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO - SERM 35.000,00 35.000,00
26.782.0008.2041 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE 5.375.900,00 5.375.900,00
Órgão: 08.000 SERVIÇOS MUNICIPAIS 990.250,00 7.592.650,00 21.000,00 8.603.900,00
Unidade: 08.001 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 40.000,00 5.305.250,00 21.000,00 5.366.250,00
15 Urbanismo 40.000,00 5.305.250,00 21.000,00 5.366.250,00
15.452 Serviços Urbanos 40.000,00 5.305.250,00 21.000,00 5.366.250,00
15.452.0009 PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 40.000,00 5.305.250,00 21.000,00 5.366.250,00
15.452.0009.0008 SENTENÇAS JUDICIAIS 21.000,00 21.000,00
15.452.0009.1015 INVESTIMENTOS NO SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 40.000,00 40.000,00
15.452.0009.2042 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO URBANO E 5.305.250,00 5.305.250,00
Unidade: 08.002 SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA 940.250,00 1.884.200,00 0,00 2.824.450,00
15 Urbanismo 940.250,00 1.884.200,00 2.824.450,00
15.452 Serviços Urbanos 940.250,00 1.884.200,00 2.824.450,00
15.452.0009 PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 940.250,00 1.884.200,00 2.824.450,00
15.452.0009.1016 INVESTIMENTOS NO SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 925.250,00 925.250,00
15.452.0009.1017 INVESTIMENTOS NO SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 15.000,00 15.000,00
15.452.0009.2043 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO URBANO E 1.034.200,00 1.034.200,00
15.452.0009.2044 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO 850.000,00 850.000,00
Unidade: 08.003 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 10.000,00 403.200,00 0,00 413.200,00
06 Segurança Pública 10.000,00 403.200,00 413.200,00
06.181 Policiamento 10.000,00 403.200,00 413.200,00
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Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE CUNHA - SP Página: 7 / 9
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
06.181.0009 PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 10.000,00 403.200,00 413.200,00
06.181.0009.1018 INVESTIMENTOS NO SETOR DE TRANSITO 10.000,00 10.000,00
06.181.0009.2045 MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS AO TRANSITO 403.200,00 403.200,00
Órgão: 09.000 SERVIÇOS DE ESPORTE E RECREAÇÃO 2.000,00 823.800,00 0,00 825.800,00
Unidade: 09.001 SETOR DE ESPORTES COMUNITÁRIOS E RECREAÇÃO 2.000,00 823.800,00 0,00 825.800,00
27 Desporto e Lazer 2.000,00 823.800,00 825.800,00
27.812 Desporto Comunitário 2.000,00 823.800,00 825.800,00
27.812.0010 GESTÕES DESTINADAS AO ESPORTE E LAZER 2.000,00 823.800,00 825.800,00
27.812.0010.1019 INVESTIMENTOS NO SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO 2.000,00 2.000,00
27.812.0010.2046 MANUTENÇÃO E INCREMENTO DOS ESPORTES COMUNITÁRIOS 823.800,00 823.800,00
Órgão: 10.000 SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO 3.112.500,00 3.569.470,00 0,00 6.681.970,00
Unidade: 10.001 SETOR DE CULTURA 0,00 452.500,00 0,00 452.500,00
13 Cultura 452.500,00 452.500,00
13.392 Difusão Cultural 452.500,00 452.500,00
13.392.0011 GESTÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO 452.500,00 452.500,00
13.392.0011.2047 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A CULTURA 452.500,00 452.500,00
Unidade: 10.002 SETOR DE TURISMO 3.112.500,00 3.116.970,00 0,00 6.229.470,00
23 Comércio e Serviços 3.112.500,00 3.116.970,00 6.229.470,00
23.695 Turismo 3.112.500,00 3.116.970,00 6.229.470,00
23.695.0011 GESTÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO 3.112.500,00 3.116.970,00 6.229.470,00
23.695.0011.1020 INVESTIMENTOS PARA INCREMENTO DO TURISMO 3.112.500,00 3.112.500,00
23.695.0011.2048 MANUTENÇÃO E INCREMENTO DO TURISMO 3.116.970,00 3.116.970,00
Órgão: 11.000 SERVIÇOS DE AGRICULTURA 40.500,00 4.090.350,00 0,00 4.130.850,00
Unidade: 11.001 SETOR DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL 10.000,00 991.300,00 0,00 1.001.300,00
20 Agricultura 10.000,00 991.300,00 1.001.300,00
20.606 Extensão Rural 10.000,00 991.300,00 1.001.300,00
20.606.0012 IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL 10.000,00 991.300,00 1.001.300,00
20.606.0012.1021 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS DESTINADOS A PRODUÇÃO 10.000,00 10.000,00
20.606.0012.2049 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL 991.300,00 991.300,00
Unidade: 11.002 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 10.500,00 2.147.250,00 0,00 2.157.750,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
18 Gestão Ambiental 10.500,00 2.147.250,00 2.157.750,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 10.500,00 2.147.250,00 2.157.750,00
18.541.0012 IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL 10.500,00 2.147.250,00 2.157.750,00
18.541.0012.1022 INVESTIMENTOS NO SETOR DE MEIO AMBIENTE 10.500,00 10.500,00
18.541.0012.2050 MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADS AO MEIO AMBIENTE 2.147.250,00 2.147.250,00
Unidade: 11.003 SETOR DE SANEAMENTO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 20.000,00 951.800,00 0,00 971.800,00
17 Saneamento 20.000,00 951.800,00 971.800,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 20.000,00 951.800,00 971.800,00
17.512.0012 IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL 20.000,00 951.800,00 971.800,00
17.512.0012.1023 INVESTIMENTOS NO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE 20.000,00 20.000,00
17.512.0012.2051 MANUTENÇÃO DO AÇÕES RELACIONADAS A SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO 951.800,00 951.800,00
Órgão: 12.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 352.915,00 352.915,00
Unidade: 12.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 352.915,00 352.915,00
99 Reserva de Contingência 352.915,00 352.915,00
99.999 Reserva de Contingência 352.915,00 352.915,00
99.999.0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 352.915,00 352.915,00
99.999.0099.0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 352.915,00 352.915,00
Órgão: 90.000 Poder Legislativo 300.000,00 3.258.930,00 0,00 3.558.930,00
Unidade: 90.001 Camara Municipal 300.000,00 3.258.930,00 0,00 3.558.930,00
01 Legislativa 300.000,00 3.258.930,00 3.558.930,00
01.031 Ação Legislativa 300.000,00 3.258.930,00 3.558.930,00
01.031.0001 GESTÕES VOLTADAS P/ O DESENV. E INOV. DO PROC LEGISLATIVO 300.000,00 3.258.930,00 3.558.930,00
01.031.0001.1024 INVESTIMENTOS NA CÂMARA MUNICIPAL 300.000,00 300.000,00
01.031.0001.2052 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A CÂMARA MUNICIPAL 3.258.930,00 3.258.930,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: MICHELLYSIMOES. Emissão: 17/12/2025, às 09:53:08. Protocolo: 45429d94-4c74-43c0-91de-c593e3bf79d9
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Total geral: 5.181.100,00 107.275.235,00 6.911.965,00 119.368.300,00
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17/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 01.000 GABINETE DO PREFEITO 2.510.215,00
UNIDADE: 01.001 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 841.300,00
04.121.0002.1001 - INVESTIMENTOS PARA ATENDIMENTO DO GABINETE E DEPENDÊNCIAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 10.000,00
04.121.0002.2001 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO E ADMINISTRAÇÃO GERAL 831.300,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 435.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 111.300,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 10.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 52.500,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços De Consultoria 10.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 85.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 95.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 31.500,00
UNIDADE: 01.002 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 186.690,00
05.153.0002.2002 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 186.690,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 147.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 35.490,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.050,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 1.050,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.050,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 1.050,00
UNIDADE: 01.003 PROCURADORIA JURÍDICA 924.000,00
04.121.0002.2003 - MANUTENÇÃO DAS ACOES DA PROCURADORIA JURIDICA 924.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 651.000,00
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17/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 178.500,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.050,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 1.050,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 26.250,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 26.250,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 39.900,00
UNIDADE: 01.004 CONSELHO TUTELAR 305.350,00
08.243.0002.1002 - INVESTIMENTOS NO CONSELHO TUTELAR 5.250,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio Pela Participação Em Consórcio Público 5.250,00
08.243.0002.2004 - MANUENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR 300.100,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 210.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 44.100,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.050,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 10.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 3.150,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 31.300,00
UNIDADE: 01.005 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 252.875,00
04.244.0002.2030 - MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 252.875,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 87.725,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 31.350,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 95.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
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17/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 5.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 10.800,00
ÓRGÃO: 02.000 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO 10.209.085,00
UNIDADE: 02.001 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.900.575,00
04.121.0002.0001 - SENTENÇAS E PRECATÓRIOS JUDICIAIS 492.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 450.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 10.500,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 10.500,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições 10.500,00
4.4.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 10.500,00
04.121.0002.1003 - INVESTIMENTOS NO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 70.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 50.000,00
04.121.0002.1004 - AQUISIÇÃO DE IMOVEIS E DESAPROPRIAÇÃO 2.100,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição De Imóveis 1.050,00
4.5.90.61.00.00.00.00 - Aquisição De Imóveis 1.050,00
04.121.0002.2005 - MANUTENÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS 7.216.475,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.940.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 771.750,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 4.200,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 3.675,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 600.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 5.250,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 450.000,00
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17/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 1.700.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 630.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 111.600,00
04.121.0002.2006 - RATEIO EM CONSORCIO PÚBLICO 120.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio Pela Participação Em Consórcio Público 120.000,00
UNIDADE: 02.002 SETOR DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 2.158.550,00
28.846.0002.0002 - OPERAÇÕES ESPECIAIS 2.158.550,00
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada E Reformas 472.500,00
3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensões Do Rpps E Do Militar 236.250,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 189.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 10.800,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias E Contributivas 1.250.000,00
UNIDADE: 02.003 DEFESA CIVIL 149.960,00
04.121.0002.2007 - MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL 149.960,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 39.900,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 12.600,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.050,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 5.250,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 20.895,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 20.265,00
ÓRGÃO: 03.000 SERVIÇOS DE FINANÇAS 4.473.060,00
UNIDADE: 03.001 SETOR DE FINANÇAS 4.473.060,00
04.123.0003.0003 - SENTENCAS JUDICIAIS 10.500,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 10.500,00
04.123.0003.0004 - PRINCIPAL E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA 3.825.000,00
3.2.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 525.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal Da Dívida Contratual Resgatada 3.300.000,00
04.123.0003.1005 - INVESTIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 10.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 10.500,00
04.123.0003.2008 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA GESTÃO FAZENDÁRIA 627.060,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 85.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 21.060,00
ÓRGÃO: 04.000 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO 43.263.098,00
UNIDADE: 04.001 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 25.602.450,00
12.361.0005.0005 - SENTENCAS JUDICIAIS 21.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 21.000,00
12.361.0005.1006 - INVESTIMENTOS NO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 200.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 150.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 50.000,00
12.361.0005.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 5.037.950,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.900.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 819.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.250,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.250,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 500.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 5.250,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 73.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 400.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 52.500,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 277.200,00
12.361.0005.2010 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 13.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 13.500,00
12.361.0005.2011 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DOS RECURSOS SALÁRIO EDUCAÇÃO - QESE 1.060.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 750.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 250.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 50.000,00
12.361.0005.2012 - TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO FUNDAMENTAL 19.041.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 129.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 18.900.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições 2.000,00
12.361.0005.2013 - TRANSPORTE DE ALUNOS -PNATE 229.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 77.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 52.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
UNIDADE: 04.002 SETOR DO FUNDEB 13.178.000,00
12.361.0005.1007 - INVESTIMENTOS NO FUNDEB - FUNDAMENTAL 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 10.000,00
12.361.0005.2014 - MANUTENÇÃO DE GESTÕES PARA O DESENVOLVIMENTO NA ÁREA DE ENSINO BÁSICO - FUNDEB - 70% 8.892.820,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.050.070,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.837.500,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.250,00
12.361.0005.2015 - MANUTENÇÃO DE GESTÕES PARA O DESENVOLVIMENTO NA ÁREA DE ENSINO BÁSICO - FUNDEB - 30% 157.500,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 157.500,00
12.361.0005.2016 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% -EI - PRE-ESCOLA 1.338.750,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.050.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 283.500,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.250,00
12.361.0005.2017 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% -EI - CRECHE 2.778.930,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.205.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 568.680,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.250,00
UNIDADE: 04.003 SETOR DO ENSINO INFANTIL 1.051.750,00
12.365.0005.1008 - INVESTIMENTOS NO SETOR DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 15.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 10.000,00
12.365.0005.2018 - MANUTENÇÃO DE GESTÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DE ENSINO INFANTIL - CRECHE 615.950,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 420.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 131.250,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.250,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.050,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 8.400,00
12.365.0005.2019 - MANUTENÇÃO DE GESTÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DE ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 420.800,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 241.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 42.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.250,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.050,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 21.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 90.000,00
UNIDADE: 04.004 SETOR DE ENSINO ESPECIAL 418.398,00
12.367.0005.2020 - MANUTENÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL 418.398,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 418.398,00
UNIDADE: 04.005 SETOR DE MERENDA ESCOLAR 3.012.500,00
12.306.0005.1009 - EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS DESTINADOS AO SETOR DE MERENDA ESCOLAR 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 10.000,00
12.306.0005.2021 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A MERENDA ESCOLAR 2.152.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 480.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 140.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 10.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 1.505.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 3.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições 11.000,00
12.306.0005.2022 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A MERENDA ESCOLAR - PNAE 850.500,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 850.500,00
ÓRGÃO: 05.000 SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO 25.286.842,00
UNIDADE: 05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 25.286.842,00
10.301.0006.0006 - SENTENCAS JUDICIAIS 21.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 21.000,00
10.301.0006.1010 - INVESTIMENTOS NO SETOR DE SAÚDE 243.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 170.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 73.000,00
10.301.0006.2023 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS COM DESENV SUSTENTÁVEL, QUALIDADE DE VIDA, REC NATURAIS E SAÚDE 16.319.042,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.912.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.500.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.250,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 5.730.492,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 231.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 200.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 450.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 1.000.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 31.500,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 208.800,00
10.301.0006.2024 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS A ATENÇÃO PRIMÁRIA 4.796.800,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.856.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 450.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 459.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 570.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 250.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 70.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 136.800,00
10.301.0006.2025 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS A ATENÇÃO ESPECIALIZADA 2.960.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 330.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 75.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 2.436.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 18.000,00
10.301.0006.2026 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS A VIGILÂNCIA EM SAÚDE 139.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 79.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 30.000,00
10.301.0006.2027 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 120.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 120.000,00
10.301.0006.2028 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - PROGRAMAS DO ESTADO 208.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 60.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 90.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 48.000,00
10.301.0006.2029 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS A GESTÃO DO SUS 480.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 480.000,00
ÓRGÃO: 06.000 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL 4.060.735,00
UNIDADE: 06.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.005.735,00
08.244.0007.0007 - SENTENÇAS JUDICIAIS 10.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 10.000,00
08.122.0007.1011 - INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 30.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 20.000,00
08.245.0007.1012 - INVESTIMENTOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ESTADUAL 30.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 20.000,00
08.122.0007.1013 - INVESTIMENTOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 10.000,00
08.244.0007.1025 - INVESTIMENTOS DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 5.000,00
08.122.0007.1026 - INVESTIMENTOS PARA FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS) 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 5.000,00
08.244.0007.1027 - INVESTIMENTOS PROCADSUAS 10.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 10.000,00
08.245.0007.1028 - INVESTIMENTOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FEDERAL 15.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 10.000,00
08.245.0007.1029 - INVESTIMENTOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 5.000,00
08.122.0007.2031 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 718.700,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 460.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 6.600,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 40.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens E Despesas Com Locomoção 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 65.900,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 25.200,00
08.245.0007.2032 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO BÁSICA - MUNICIPAL 1.147.110,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 345.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 82.500,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 718.610,00
08.245.0007.2033 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL E MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 1.088.700,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 780.700,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 187.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 60.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 30.000,00
08.244.0007.2034 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 399.225,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 390.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros A Pessoa Física 9.225,00
08.244.0007.2035 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS ESTADUAIS 27.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 26.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições 1.000,00
08.245.0007.2036 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ESTADUAL 101.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 60.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições 1.000,00
08.245.0007.2037 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) ESTADUAL 56.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 42.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 7.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 6.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições 1.000,00
08.122.0007.2038 - BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 112.600,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.400,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 37.200,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 40.000,00
08.244.0007.2039 - MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 21.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 10.000,00
08.122.0007.2040 - MANUTENÇÃO DO FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS) 10.400,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 5.400,00
08.244.0007.2053 - MANUTENÇÃO PROCADSUAS 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 10.000,00
08.245.0007.2054 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FEDERAL 56.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 23.000,00
08.245.0007.2055 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 123.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 13.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 60.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 50.000,00
UNIDADE: 06.002 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 20.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
08.243.0007.1030 - INVESTIMENTOS NO FMDCA 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 5.000,00
08.243.0007.2056 - MANUTENÇÃO DO FMDCA 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 10.000,00
UNIDADE: 06.003 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 35.000,00
08.241.0007.1031 - INVESTIMENTOS NO FMDI 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 5.000,00
08.241.0007.2057 - MANUTENÇÃO DO FMDI 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 20.000,00
ÓRGÃO: 07.000 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM 5.410.900,00
UNIDADE: 07.001 S.E.R.M. 5.410.900,00
26.782.0008.1014 - INVESTIMENTOS NA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO - SERM 35.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 25.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 10.000,00
26.782.0008.2041 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS MUNICIPAIS 5.375.900,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.680.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 525.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 10.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 2.031.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 21.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 950.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 158.400,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 08.000 SERVIÇOS MUNICIPAIS 8.603.900,00
UNIDADE: 08.001 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 5.366.250,00
15.452.0009.0008 - SENTENÇAS JUDICIAIS 21.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 21.000,00
15.452.0009.1015 - INVESTIMENTOS NO SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 40.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 10.000,00
15.452.0009.2042 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 5.305.250,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.625.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 756.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 10.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 1.200.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 5.250,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 350.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 52.500,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 306.000,00
UNIDADE: 08.002 SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA 2.824.450,00
15.452.0009.1016 - INVESTIMENTOS NO SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 925.250,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 910.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 13.250,00
4.4.90.93.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições 2.000,00
15.452.0009.1017 - INVESTIMENTOS NO SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 15.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 15.000,00
15.452.0009.2043 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 1.034.200,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 315.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 94.500,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 10.500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 400.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 2.100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 210.000,00
15.452.0009.2044 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 850.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 850.000,00
UNIDADE: 08.003 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 413.200,00
06.181.0009.1018 - INVESTIMENTOS NO SETOR DE TRANSITO 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 10.000,00
06.181.0009.2045 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS AO TRANSITO 403.200,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 210.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 84.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.050,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.050,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 52.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 2.100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 52.500,00
ÓRGÃO: 09.000 SERVIÇOS DE ESPORTE E RECREAÇÃO 825.800,00
UNIDADE: 09.001 SETOR DE ESPORTES COMUNITÁRIOS E RECREAÇÃO 825.800,00
27.812.0010.1019 - INVESTIMENTOS NO SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO 2.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 2.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
27.812.0010.2046 - MANUTENÇÃO E INCREMENTO DOS ESPORTES COMUNITÁRIOS 823.800,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 189.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 46.200,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.050,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 84.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas 52.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 401.050,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 35.000,00
ÓRGÃO: 10.000 SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO 6.681.970,00
UNIDADE: 10.001 SETOR DE CULTURA 452.500,00
13.392.0011.2047 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A CULTURA 452.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 10.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 42.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 400.000,00
UNIDADE: 10.002 SETOR DE TURISMO 6.229.470,00
23.695.0011.1020 - INVESTIMENTOS PARA INCREMENTO DO TURISMO 3.112.500,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 3.005.250,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 107.250,00
23.695.0011.2048 - MANUTENÇÃO E INCREMENTO DO TURISMO 3.116.970,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 420.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 89.250,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.050,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 31.500,00
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 5.250,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 2.543.370,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 15.750,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 10.800,00
ÓRGÃO: 11.000 SERVIÇOS DE AGRICULTURA 4.130.850,00
UNIDADE: 11.001 SETOR DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL 1.001.300,00
20.606.0012.1021 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS DESTINADOS A PRODUÇÃO RURAL 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 10.000,00
20.606.0012.2049 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL 991.300,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 525.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 147.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.050,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.250,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 42.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 5.250,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 250.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 15.750,00
UNIDADE: 11.002 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 2.157.750,00
18.541.0012.1022 - INVESTIMENTOS NO SETOR DE MEIO AMBIENTE 10.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 10.500,00
18.541.0012.2050 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADS AO MEIO AMBIENTE 2.147.250,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 21.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 5.250,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 2.121.000,00
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MUNICIPIO DE CUNHA - SP Página: 20 21
17/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
UNIDADE: 11.003 SETOR DE SANEAMENTO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 971.800,00
17.512.0012.1023 - INVESTIMENTOS NO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE 20.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 10.000,00
17.512.0012.2051 - MANUTENÇÃO DO AÇÕES RELACIONADAS A SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO 951.800,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 360.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 110.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 400.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 50.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 28.800,00
ÓRGÃO: 12.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 352.915,00
UNIDADE: 12.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 352.915,00
99.999.0099.0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 352.915,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva De Contingência 352.915,00
ÓRGÃO: 90.000 Poder Legislativo 3.558.930,00
UNIDADE: 90.001 Camara Municipal 3.558.930,00
01.031.0001.1024 - INVESTIMENTOS NA CÂMARA MUNICIPAL 300.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 200.000,00
01.031.0001.2052 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A CÂMARA MUNICIPAL 3.258.930,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.218.502,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 505.428,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 70.000,00
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MUNICIPIO DE CUNHA - SP Página: 21 21
17/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 90.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços De Consultoria 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 150.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 180.000,00
TOTAL GERAL 119.368.300,00
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17/12/2025
MUNICIPIO DE CUNHA - SP Página: 1 6
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 116.296.300,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11.379.500,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 10.630.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 4.616.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 2.590.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 1.850.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas 160.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 500.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 75.000,00
1.1.1.2.50.0.9.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 5.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de 2.026.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de 2.000.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de 20.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de 2.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de 2.000,00
1.1.1.2.53.0.9.00.00.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de 2.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 2.850.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 2.850.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 2.300.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 2.300.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 550.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 550.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e 3.164.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 3.164.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 3.164.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 3.000.000,00
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 2.100.000,00
1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 Simples Nacional - Principal 900.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas 10.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida 150.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida 2.000,00
1.1.1.4.51.1.9.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida 2.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 749.500,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 413.500,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 413.500,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 392.500,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 Taxa de licença e funcionamento Comércio Indústria e Serviços 320.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 Taxa de licença para execução de obras 10.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 Taxa de utilização de área de domínio público 35.000,00
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 Taxa de aprovação de projeto de construção civil 2.500,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalição 15.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 Outros taxas de exercício Poder Polícia 10.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 5.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 10.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - 5.000,00
1.1.2.1.01.0.9.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - 1.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 336.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 336.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 328.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 Taxas pela prestação de serviços 300.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 Taxas de cemitério 28.000,00
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Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
17/12/2025
MUNICIPIO DE CUNHA - SP Página: 2 6
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 5.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - 1.000,00
1.1.2.2.01.0.9.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - 1.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 850.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 850.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 850.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 850.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 850.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.424.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 50.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 50.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de 50.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 50.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 38.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 1.000,00
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 5.000,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.3.1.1.01.1.9.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Atualização Monetária 1.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 1.372.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.371.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.371.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.371.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - FNAS - Estado 15.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - FNAS - União 15.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - FUNDEB 78.000,00
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Saúde - Tesouro 7.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Saúde - Estado 25.000,00
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Saúde - União 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Educação - Tesouro 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Educação - Estado 510.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - CIDE 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - DADE 17.000,00
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Outros - Estado 72.000,00
1.3.2.1.01.0.1.13.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Outros - União 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.14.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Não Vinculado 600.000,00
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculados - royalties 10.000,00
1.3.2.2.00.0.0.00.00.00 Dividendos 1.000,00
1.3.2.2.01.0.0.00.00.00 Dividendos 1.000,00
1.3.2.2.01.0.1.00.00.00 Dividendos - Principal 1.000,00
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais 2.000,00
1.3.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 2.000,00
1.3.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 2.000,00
1.3.9.9.99.0.1.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais - Principal 1.000,00
1.3.9.9.99.0.3.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais - Dívida Ativa 1.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 3.863.500,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3.863.500,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3.863.500,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por 3.863.500,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por 3.360.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 Serviços de religamento de água 10.000,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00 Serv. de captação, adução, tratamento, res. distribuição de água 1.500.000,00
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 Página 38 de 135
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
17/12/2025
MUNICIPIO DE CUNHA - SP Página: 3 6
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.6.1.1.01.0.1.03.00.00 Serv. coleta, transp. trat. e destino final resíduos sólidos 1.850.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por 20.000,00
1.6.1.1.01.0.2.01.00.00 Serv. de captação, adução, tratamento, res. distribuição de água 10.000,00
1.6.1.1.01.0.2.02.00.00 Serv. coleta, transp. trat. e destino final resíduos sólidos - Multas 10.000,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por 401.000,00
1.6.1.1.01.0.3.01.00.00 Serv. de captação, adução, tratamento, res. distribuição de água 350.000,00
1.6.1.1.01.0.3.02.00.00 Serv. coleta, transp. trat. e destino final resíduos sólidos - Dívida 51.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por 79.000,00
1.6.1.1.01.0.4.01.00.00 Serv. de captação, adução, tratamento, res. distribuição de água 54.000,00
1.6.1.1.01.0.4.02.00.00 Serv. coleta, transp. trat. e destino final resíduos sólidos - D.A. - 25.000,00
1.6.1.1.01.0.9.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - 3.500,00
1.6.1.1.01.0.9.01.00.00 Serv. de captação, adução, tratamento, res. distribuição de água 2.500,00
1.6.1.1.01.0.9.02.00.00 Serv. coleta, transp. trat. e destino final resíduos sólidos - D.A. - 1.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 98.747.300,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 44.640.800,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 31.424.800,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 31.400.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 28.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 35.000.000,00
( - ) FUNDEB -7.000.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - Cotas 1.400.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - Cotas 1.400.000,00
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota 2.000.000,00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota 2.000.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 24.800,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - 31.000,00
( - ) FUNDEB -6.200,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração 2.349.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 33.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 33.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 2.286.000,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 2.000.000,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 2.000.000,00
1.7.1.2.52.3.0.00.00.00 Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 10.000,00
1.7.1.2.52.3.1.00.00.00 Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 10.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 276.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 276.000,00
1.7.1.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira 30.000,00
1.7.1.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira 30.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 8.321.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 8.321.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 4.640.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 4.640.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 Agente Comunitário de Saúde - ACS 1.300.000,00
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 200.000,00
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada 1.300.000,00
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 Incremento Temporário Custeio Serviços de Atenção Primária 120.000,00
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO PARA A SAUDE BUCAL 10.000,00
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00 PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 1.650.000,00
1.7.1.3.50.1.1.07.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO APS - COMP. PER CAPITA BASE 60.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 2.942.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 2.942.000,00
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17/12/2025
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 Atenção à Saúde da População para procedimentos no MAC 2.600.000,00
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 SAMU 342.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 139.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 139.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 Incentivo financeiro para execução de Ações em Vigilância 15.000,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 Incentivo Financeiro para Vigilância em Saúde - Desp. Diversas 45.000,00
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00 Assistência Financeira para Agentes de Combate às Endemias 79.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 120.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 120.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 480.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 480.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 2.153.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências doSalário-Educação 1.060.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências doSalário-Educação - Principal 1.060.000,00
1.7.1.4.51.0.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro 13.500,00
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 13.500,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 850.500,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 850.500,00
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré 80.000,00
1.7.1.4.52.0.1.02.00.00 Programa Nacional de Alimentação Escolar - Creche 79.000,00
1.7.1.4.52.0.1.03.00.00 Programa Nacional de Alimentação Escolar - Ensino Médio 215.000,00
1.7.1.4.52.0.1.04.00.00 Programa Nacional de Alimentação Escolar - Ensino 6.500,00
1.7.1.4.52.0.1.05.00.00 Programa Nacional de Alimentação Escolar - EJA 470.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 229.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 27.000,00
1.7.1.4.53.0.2.00.00.00 Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - EM 150.000,00
1.7.1.4.53.0.3.00.00.00 Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - EI 52.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 383.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 383.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA 130.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI 56.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 Piso Fixo de Média Complexidade - MSE 19.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 Piso de Transição de Média Complexidade 13.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 Piso de Alta Complexidade I - Criança/Adolescente 42.000,00
1.7.1.6.50.0.2.00.00.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 223.000,00
1.7.1.6.50.0.2.01.00.00 Piso Básico Fixo 69.000,00
1.7.1.6.50.0.2.02.00.00 PSB - Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF 154.000,00
1.7.1.6.50.0.4.00.00.00 BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO 30.000,00
1.7.1.6.50.0.4.02.00.00 PROCAD - SUAS 30.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 10.000,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 10.000,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 10.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 41.006.500,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 22.567.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 18.800.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 23.500.000,00
( - ) FUNDEB -4.700.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 3.600.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 4.500.000,00
( - ) FUNDEB -900.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 132.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 165.000,00
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17/12/2025
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
( - ) FUNDEB -33.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 35.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 35.000,00
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração 45.000,00
1.7.2.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do 45.000,00
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção 45.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 225.500,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 225.500,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 225.500,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 Programa Qualis Mais 35.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 Programa Controle da Glicemia 16.000,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 Programa Sorria São Paulo 36.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 Programa Campanha Aedes Aegypti 35.000,00
1.7.2.3.50.0.1.05.00.00 Programa Dose Certa 3.500,00
1.7.2.3.50.0.1.06.00.00 IGM SUS PAULISTA INTEGRAL 100.000,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 17.960.000,00
1.7.2.4.50.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema 10.000,00
1.7.2.4.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema 10.000,00
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a 17.950.000,00
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a 17.950.000,00
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00 Programa Transporte de Alunos 16.500.000,00
1.7.2.4.51.0.1.02.00.00 Programa Fornecimento de Alimentação Escolar 1.450.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 209.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 199.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - 199.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 Programa Proteção Social Básica 131.000,00
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 Programa Proteção Social Especial 42.000,00
1.7.2.9.51.0.1.03.00.00 Auxílio Funeral/Aluguel Social 26.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF 10.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 10.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 13.100.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 13.100.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 13.100.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 13.100.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 32.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 20.000,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 Indenizações 10.000,00
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 Outras Indenizações 10.000,00
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 10.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 10.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 10.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 10.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 12.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 12.000,00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de 2.000,00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 Ônus de Sucumbência 2.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 2.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 10.000,00
1.9.9.9.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB 10.000,00
1.9.9.9.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 10.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 3.072.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 20.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 20.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 20.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 20.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 20.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 3.052.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 32.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 10.000,00
2.4.1.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 10.000,00
2.4.1.1.50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 10.000,00
2.4.1.1.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 10.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 10.000,00
2.4.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de 10.000,00
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de 10.000,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 12.000,00
2.4.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 12.000,00
2.4.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas 12.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 3.020.000,00
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUSdos 10.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 10.000,00
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 10.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 3.010.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 3.010.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de 3.010.000,00
Total das receitas: 119.368.300,00
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
MUNICIPIO DE CUNHA - SP
17/12/2025
Página: 1 / 2
Data:
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
Cota-Parte ICMS
Cota-Parte IPVA
31.000,00
Cota-Parte IPI-Exportação
10.621.000,00
35.000.000,00
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
63.196.000,00
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
23.500.000,00
Cota-Parte ITR
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
3.162.000,00
73.817.000,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Cota-Parte FPM
2.585.000,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)
2.024.000,00
0,00
165.000,00
4.500.000,00
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
2.850.000,00
LOA 2026
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
MUNICIPIO DE CUNHA - SP
17/12/2025
Página: 2 / 2
Data:
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
 Despesas de Capital
LOA 2026
 Despesas Correntes
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
 Despesas Correntes
0,00
 Despesas Correntes
0,00
 Despesas de Capital
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XI / III)*100 (mínimo
de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 22,53
0,00
16.634.342,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00
 Despesas de Capital 0,00
0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
0,00
 Despesas Correntes
 Despesas de Capital
0,00
 Despesas Correntes 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
0,00
 Despesas de Capital 0,00
0,00
 Despesas de Capital
16.473.842,00
 Despesas Correntes 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
ATENÇÃO BÁSICA (IV)
 Despesas Correntes
0,00
0,00
 Despesas de Capital
16.634.342,00
160.500,00
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SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA
MUNICIPIO DE CUNHA - SP Página: 1 1
17/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITAS Valor
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 116.296.300,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 3.072.000,00
Subtotal: 119.368.300,00
DESPESAS Valor
01 - Legislativa 3.558.930,00
04 - Administração 14.541.770,00
05 - Defesa Nacional 186.690,00
06 - Segurança Pública 413.200,00
08 - Assistência Social 4.366.085,00
10 - Saúde 25.286.842,00
12 - Educação 43.263.098,00
13 - Cultura 452.500,00
15 - Urbanismo 8.190.700,00
17 - Saneamento 971.800,00
18 - Gestão Ambiental 2.157.750,00
20 - Agricultura 1.001.300,00
23 - Comércio e Serviços 6.229.470,00
26 - Transporte 5.410.900,00
27 - Desporto e Lazer 825.800,00
28 - Encargos Especiais 2.158.550,00
99 - Reserva de Contingência 352.915,00
Subtotal: 119.368.300,00
119.368.300,00
119.368.300,00
Total geral das receitas:
Total geral das despesas:
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
1
17/12/2025
Página: 1 /
Data:
(ANEXO 1)
20.000,00
3.052.000,00
 ALIENAÇÃO DE BENS
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
3.863.500,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
 CONTRIBUIÇÕES
 RECEITA DE SERVIÇOS
850.000,00
11.379.500,00
 RECEITA PATRIMONIAL
111.386.500,00
1.424.000,00
32.000,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 51.771.445,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 525.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 58.232.590,00
TOTAL RECEITAS CORRENTES
5.414.350,00
8.486.350,00
INVESTIMENTOS 5.185.300,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 1.050,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 3.300.000,00
3.072.000,00
SUPERÁVIT CORRENTE
TOTAL DESPESAS CORRENTES 116.296.300,00
8.486.350,00
5.767.265,00
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS VALOR
DESPESAS CORRENTES
8.486.350,00
116.296.300,00
110.529.035,00
DESPESAS VALOR
RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DESPESAS DE CAPITAL
DÉFICIT CAPITAL
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 352.915,00
RECEITAS CORRENTES 128.935.500,00
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES -12.639.200,00
FUNDEB -12.639.200,00
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 352.915,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 116.296.300,00 DESPESAS CORRENTES 110.529.035,00
RECEITAS CAPITAL 3.072.000,00 DESPESAS CAPITAL 8.486.350,00
TOTAL 119.368.300,00 TOTAL 119.368.300,00
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DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE CUNHA - SP Página: 1 4
17/12/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
01 Legislativa 300.000,00 3.258.930,00 3.558.930,00
01.31 Ação Legislativa 300.000,00 3.258.930,00 3.558.930,00
01.31.0001 GESTÕES VOLTADAS P/ O DESENV. E INOV. DO PROC LEGISLATIVO 300.000,00 3.258.930,00 3.558.930,00
04 Administração 92.600,00 10.121.670,00 4.327.500,00 14.541.770,00
04.121 Planejamento e Orçamento 82.100,00 9.241.735,00 492.000,00 9.815.835,00
04.121.0002 PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 82.100,00 9.241.735,00 492.000,00 9.815.835,00
04.123 Administração Financeira 10.500,00 627.060,00 3.835.500,00 4.473.060,00
04.123.0003 PROGRAMAS DE INCREM. DA GESTÃO FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS 10.500,00 627.060,00 3.835.500,00 4.473.060,00
04.244 Assistência Comunitária 252.875,00 252.875,00
04.244.0002 PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 252.875,00 252.875,00
05 Defesa Nacional 186.690,00 186.690,00
05.153 Defesa Terrestre 186.690,00 186.690,00
05.153.0002 PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 186.690,00 186.690,00
06 Segurança Pública 10.000,00 403.200,00 413.200,00
06.181 Policiamento 10.000,00 403.200,00 413.200,00
06.181.0009 PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 10.000,00 403.200,00 413.200,00
08 Assistência Social 130.250,00 4.225.835,00 10.000,00 4.366.085,00
08.122 Administração Geral 45.000,00 841.700,00 886.700,00
08.122.0007 IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL 45.000,00 841.700,00 886.700,00
08.241 Assistência ao Idoso 5.000,00 30.000,00 35.000,00
08.241.0007 IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL 5.000,00 30.000,00 35.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 10.250,00 315.100,00 325.350,00
08.243.0002 PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 5.250,00 300.100,00 305.350,00
08.243.0007 IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL 5.000,00 15.000,00 20.000,00
08.244 Assistência Comunitária 15.000,00 467.225,00 10.000,00 492.225,00
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DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE CUNHA - SP Página: 2 4
17/12/2025
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.244.0007 IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL 15.000,00 467.225,00 10.000,00 492.225,00
08.245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 55.000,00 2.571.810,00 2.626.810,00
08.245.0007 IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL 55.000,00 2.571.810,00 2.626.810,00
10 Saúde 243.000,00 25.022.842,00 21.000,00 25.286.842,00
10.301 Atenção Básica 243.000,00 25.022.842,00 21.000,00 25.286.842,00
10.301.0006 PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 243.000,00 25.022.842,00 21.000,00 25.286.842,00
12 Educação 235.000,00 43.007.098,00 21.000,00 43.263.098,00
12.306 Alimentação e Nutrição 10.000,00 3.002.500,00 3.012.500,00
12.306.0005 GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 10.000,00 3.002.500,00 3.012.500,00
12.361 Ensino Fundamental 210.000,00 38.549.450,00 21.000,00 38.780.450,00
12.361.0005 GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 210.000,00 38.549.450,00 21.000,00 38.780.450,00
12.365 Educação Infantil 15.000,00 1.036.750,00 1.051.750,00
12.365.0005 GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 15.000,00 1.036.750,00 1.051.750,00
12.367 Educação Especial 418.398,00 418.398,00
12.367.0005 GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 418.398,00 418.398,00
13 Cultura 452.500,00 452.500,00
13.392 Difusão Cultural 452.500,00 452.500,00
13.392.0011 GESTÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO 452.500,00 452.500,00
15 Urbanismo 980.250,00 7.189.450,00 21.000,00 8.190.700,00
15.452 Serviços Urbanos 980.250,00 7.189.450,00 21.000,00 8.190.700,00
15.452.0009 PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 980.250,00 7.189.450,00 21.000,00 8.190.700,00
17 Saneamento 20.000,00 951.800,00 971.800,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 20.000,00 951.800,00 971.800,00
17.512.0012 IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL 20.000,00 951.800,00 971.800,00
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 Página 48 de 135
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE CUNHA - SP Página: 3 4
17/12/2025
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
18 Gestão Ambiental 10.500,00 2.147.250,00 2.157.750,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 10.500,00 2.147.250,00 2.157.750,00
18.541.0012 IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL 10.500,00 2.147.250,00 2.157.750,00
20 Agricultura 10.000,00 991.300,00 1.001.300,00
20.606 Extensão Rural 10.000,00 991.300,00 1.001.300,00
20.606.0012 IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL 10.000,00 991.300,00 1.001.300,00
23 Comércio e Serviços 3.112.500,00 3.116.970,00 6.229.470,00
23.695 Turismo 3.112.500,00 3.116.970,00 6.229.470,00
23.695.0011 GESTÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO 3.112.500,00 3.116.970,00 6.229.470,00
26 Transporte 35.000,00 5.375.900,00 5.410.900,00
26.782 Transporte Rodoviário 35.000,00 5.375.900,00 5.410.900,00
26.782.0008 DESENV DE AÇÕES DESTINADAS A INFRAESTRUTURA DO S.E.R.M. 35.000,00 5.375.900,00 5.410.900,00
27 Desporto e Lazer 2.000,00 823.800,00 825.800,00
27.812 Desporto Comunitário 2.000,00 823.800,00 825.800,00
27.812.0010 GESTÕES DESTINADAS AO ESPORTE E LAZER 2.000,00 823.800,00 825.800,00
28 Encargos Especiais 2.158.550,00 2.158.550,00
28.846 Outros Encargos Especiais 2.158.550,00 2.158.550,00
28.846.0002 PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 2.158.550,00 2.158.550,00
99 Reserva de Contingência 352.915,00 352.915,00
99.999 Reserva de Contingência 352.915,00 352.915,00
99.999.0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 352.915,00 352.915,00
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Total geral: 5.181.100,00 107.275.235,00 6.911.965,00 119.368.300,00
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE CUNHA - SP Página: 1 4
17/12/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
01 Legislativa 3.558.930,00 3.558.930,00
01.031 Ação Legislativa 3.558.930,00 3.558.930,00
01.031.0001 GESTÕES VOLTADAS P/ O DESENV. E INOV. DO PROC LEGISLATIVO 3.558.930,00 3.558.930,00
04 Administração 14.541.770,00 14.541.770,00
04.121 Planejamento e Orçamento 9.815.835,00 9.815.835,00
04.121.0002 PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 9.815.835,00 9.815.835,00
04.123 Administração Financeira 4.473.060,00 4.473.060,00
04.123.0003 PROGRAMAS DE INCREM. DA GESTÃO FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS 4.473.060,00 4.473.060,00
04.244 Assistência Comunitária 252.875,00 252.875,00
04.244.0002 PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 252.875,00 252.875,00
05 Defesa Nacional 186.690,00 186.690,00
05.153 Defesa Terrestre 186.690,00 186.690,00
05.153.0002 PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 186.690,00 186.690,00
06 Segurança Pública 413.200,00 413.200,00
06.181 Policiamento 413.200,00 413.200,00
06.181.0009 PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 413.200,00 413.200,00
08 Assistência Social 370.350,00 3.995.735,00 4.366.085,00
08.122 Administração Geral 886.700,00 886.700,00
08.122.0007 IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL 886.700,00 886.700,00
08.241 Assistência ao Idoso 35.000,00 35.000,00
08.241.0007 IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL 35.000,00 35.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 325.350,00 325.350,00
08.243.0002 PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 305.350,00 305.350,00
08.243.0007 IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL 20.000,00 20.000,00
08.244 Assistência Comunitária 10.000,00 482.225,00 492.225,00
08.244.0007 IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL 10.000,00 482.225,00 492.225,00
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE CUNHA - SP Página: 2 4
17/12/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
08.245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 2.626.810,00 2.626.810,00
08.245.0007 IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL 2.626.810,00 2.626.810,00
10 Saúde 21.000,00 25.265.842,00 25.286.842,00
10.301 Atenção Básica 21.000,00 25.265.842,00 25.286.842,00
10.301.0006 PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 21.000,00 25.265.842,00 25.286.842,00
12 Educação 93.000,00 43.170.098,00 43.263.098,00
12.306 Alimentação e Nutrição 71.000,00 2.941.500,00 3.012.500,00
12.306.0005 GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 71.000,00 2.941.500,00 3.012.500,00
12.361 Ensino Fundamental 22.000,00 38.758.450,00 38.780.450,00
12.361.0005 GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 22.000,00 38.758.450,00 38.780.450,00
12.365 Educação Infantil 1.051.750,00 1.051.750,00
12.365.0005 GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 1.051.750,00 1.051.750,00
12.367 Educação Especial 418.398,00 418.398,00
12.367.0005 GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 418.398,00 418.398,00
13 Cultura 452.500,00 452.500,00
13.392 Difusão Cultural 452.500,00 452.500,00
13.392.0011 GESTÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO 452.500,00 452.500,00
15 Urbanismo 8.170.700,00 20.000,00 8.190.700,00
15.452 Serviços Urbanos 8.170.700,00 20.000,00 8.190.700,00
15.452.0009 PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 8.170.700,00 20.000,00 8.190.700,00
17 Saneamento 971.800,00 971.800,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 971.800,00 971.800,00
17.512.0012 IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL 971.800,00 971.800,00
18 Gestão Ambiental 57.750,00 2.100.000,00 2.157.750,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 57.750,00 2.100.000,00 2.157.750,00
18.541.0012 IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL 57.750,00 2.100.000,00 2.157.750,00
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE CUNHA - SP Página: 3 4
17/12/2025
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
20 Agricultura 1.001.300,00 1.001.300,00
20.606 Extensão Rural 1.001.300,00 1.001.300,00
20.606.0012 IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL 1.001.300,00 1.001.300,00
23 Comércio e Serviços 3.127.470,00 3.102.000,00 6.229.470,00
23.695 Turismo 3.127.470,00 3.102.000,00 6.229.470,00
23.695.0011 GESTÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO 3.127.470,00 3.102.000,00 6.229.470,00
26 Transporte 5.374.900,00 36.000,00 5.410.900,00
26.782 Transporte Rodoviário 5.374.900,00 36.000,00 5.410.900,00
26.782.0008 DESENV DE AÇÕES DESTINADAS A INFRAESTRUTURA DO S.E.R.M. 5.374.900,00 36.000,00 5.410.900,00
27 Desporto e Lazer 825.800,00 825.800,00
27.812 Desporto Comunitário 825.800,00 825.800,00
27.812.0010 GESTÕES DESTINADAS AO ESPORTE E LAZER 825.800,00 825.800,00
28 Encargos Especiais 2.158.550,00 2.158.550,00
28.846 Outros Encargos Especiais 2.158.550,00 2.158.550,00
28.846.0002 PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 2.158.550,00 2.158.550,00
99 Reserva de Contingência 352.915,00 352.915,00
99.999 Reserva de Contingência 352.915,00 352.915,00
99.999.0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 352.915,00 352.915,00
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Total geral: 41.678.625,00 77.689.675,00 119.368.300,00
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Página: 1 /
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
2
Data:17/12/2025
MUNICIPIO DE CUNHA - SP
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ÓRGÃOS LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAL À JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO DEFESA NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA
01 GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 2.018.175,00 186.690,00 0,00
02 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 8.050.535,00 0,00 0,00
03 SERVIÇOS DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 4.473.060,00 0,00 0,00
08 SERVIÇOS MUNICIPAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 413.200,00
90 Poder Legislativo 3.558.930,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 3.558.930,00 0,00 0,00 14.541.770,00 186.690,00 413.200,00
ÓRGÃOS RELAÇÕES
EXTERIORES ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE TRABALHO EDUCAÇÃO
01 GABINETE DO PREFEITO 0,00 305.350,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 43.263.098,00
05 SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO 0,00 0,00 0,00 25.286.842,00 0,00 0,00
06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL 0,00 4.060.735,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 4.366.085,00 0,00 25.286.842,00 0,00 43.263.098,00
ÓRGÃOS CULTURA DIREITOS DA
CIDADANIA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL
08 SERVIÇOS MUNICIPAIS 0,00 0,00 8.190.700,00 0,00 0,00 0,00
10 SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO 452.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11 SERVIÇOS DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 971.800,00 2.157.750,00
Total: 452.500,00 0,00 8.190.700,00 0,00 971.800,00 2.157.750,00
ÓRGÃOS CIÊNCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA ORGANIZAÇÃO
AGRÁRIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS COMUNICAÇÕES
10 SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 6.229.470,00 0,00
11 SERVIÇOS DE AGRICULTURA 0,00 1.001.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 1.001.300,00 0,00 0,00 6.229.470,00 0,00
ENERGIA DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS
01 GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.510.215,00
02 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 2.158.550,00 0,00 10.209.085,00
ÓRGÃOS TRANSPORTES RESERVA DE
CONTIGÊNCIA TOTAL
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 Página 55 de 135
Município de Cunha - SP
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Página: 2 /
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
2
Data:17/12/2025
MUNICIPIO DE CUNHA - SP
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
825.800,00 352.915,00
03 SERVIÇOS DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.473.060,00
04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 43.263.098,00
05 SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.286.842,00
06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.060.735,00
07 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM 0,00 5.410.900,00 0,00 0,00 0,00 5.410.900,00
08 SERVIÇOS MUNICIPAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.603.900,00
09 SERVIÇOS DE ESPORTE E RECREAÇÃO 0,00 0,00 825.800,00 0,00 0,00 825.800,00
10 SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.681.970,00
11 SERVIÇOS DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.130.850,00
12 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 352.915,00 352.915,00
90 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.558.930,00
Total: 0,00 5.410.900,00 2.158.550,00 119.368.300,00
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 Página 56 de 135
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
LRF, Art. 12°, § 3° da Lei Complementar nº 101/2000 R$ 1,00
MUNICIPIO DE CUNHA - SP Página: 1 / 1
ANEXO DE METAS FISCAIS
Data:17/12/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Anexo VI - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB
Transferências Correntes
DEDUÇÕES (II)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Outras Receitas Correntes
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)
Receita Patrimonial
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita Industrial
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
Receita Serviços
Contribuições
Receita Agropecuária
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
2026
116.296.300,00
ESPECIFICAÇÃO
12.639.200,00
0,00
0,00
12.639.200,00
32.000,00
111.386.500,00
3.863.500,00
0,00
0,00
1.424.000,00
850.000,00
11.379.500,00
128.935.500,00
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 Página 57 de 135
Município de Cunha - SP
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NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE CUNHA - SP
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 1 1
17/12/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Código Especificação Elemento Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 110.529.035,00
3.1.00.00.00.00.00.00 Pessoal E Encargos Sociais 51.771.445,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 51.771.445,00
3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada E Reformas 472.500,00
3.1.90.03.00.00.00.00 Pensões Do Rpps E Do Militar 236.250,00
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40.172.397,00
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 10.023.948,00
3.1.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 533.500,00
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações E Restituições Trabalhistas 332.850,00
3.2.00.00.00.00.00.00 Juros E Encargos Da Dívida 525.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 525.000,00
3.2.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 525.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 58.232.590,00
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferências A Instituições Privadas Sem Fi 6.982.500,00
3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais 6.982.500,00
3.3.71.00.00.00.00.00 Transferências A Consórcios Públicos Mediante 125.250,00
3.3.71.70.00.00.00.00 Rateio Pela Participação Em Consórcio Público 125.250,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 51.124.840,00
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 274.925,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material De Consumo 7.668.650,00
3.3.90.31.00.00.00.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas 52.500,00
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 3.847.500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens E Despesas Com Locomoção 5.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços De Consultoria 20.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.380.350,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 33.929.025,00
3.3.90.40.00.00.00.00 Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 1.255.965,00
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxílio Alimentação 1.394.200,00
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias E Contributivas 1.250.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros A Pessoa Física 9.225,00
3.3.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 10.500,00
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações E Restituições 26.500,00
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas De Capital 8.486.350,00
4.4.00.00.00.00.00.00 Investimentos 5.185.300,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 5.185.300,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras E Instalações 4.457.250,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos E Material Permanente 714.500,00
4.4.90.61.00.00.00.00 Aquisição De Imóveis 1.050,00
4.4.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 10.500,00
4.4.90.93.00.00.00.00 Indenizações E Restituições 2.000,00
4.5.00.00.00.00.00.00 Inversões Financeiras 1.050,00
4.5.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1.050,00
4.5.90.61.00.00.00.00 Aquisição De Imóveis 1.050,00
4.6.00.00.00.00.00.00 Amortização Da Dívida 3.300.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.300.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 Principal Da Dívida Contratual Resgatada 3.300.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 Reserva De Contingência 352.915,00
9.9.00.00.00.00.00.00 Reserva De Contingência 352.915,00
9.9.99.00.00.00.00.00 Reserva De Contingência 352.915,00
9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva De Contingência 352.915,00
Total das despesas: 119.368.300,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 1 9
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
Natureza da Receita LOA 2026
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 116.296.300,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11.379.500,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos 10.630.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio 4.616.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 2.590.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.850.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 1.850.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 160.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 160.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 500.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 500.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 75.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 75.000,00
1.1.1.2.50.0.9.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Atualização Monetária 5.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 5.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 2.026.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 2.000.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 2.000.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e 20.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 20.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida 2.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 2.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida 2.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 2.000,00
1.1.1.2.53.0.9.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida 2.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 2.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 2.850.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 2.850.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 2.300.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 2.300.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 2.300.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 550.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 550.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 550.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 3.164.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços 3.164.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 3.164.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 3.000.000,00
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 2.100.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 2.100.000,00
1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 - Simples Nacional - Principal 900.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 900.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 10.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 10.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 150.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 150.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 2.000,00
1.1.1.4.51.1.9.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Atualização Monetária 2.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 2.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 2 9
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas 749.500,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 413.500,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 413.500,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 392.500,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - Taxa de licença e funcionamento Comércio Indústria e Serviços 320.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 320.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 - Taxa de licença para execução de obras 10.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 10.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - Taxa de utilização de área de domínio público 35.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 35.000,00
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 - Taxa de aprovação de projeto de construção civil 2.500,00
01.110.0000.0502 - GERAL 2.500,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 - Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalição 15.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 15.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 - Outros taxas de exercício Poder Polícia 10.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 10.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 5.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 5.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 10.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 10.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 5.000,00
1.1.2.1.01.0.9.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Atualização Monetária 1.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 1.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 336.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 336.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 328.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - Taxas pela prestação de serviços 300.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 300.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - Taxas de cemitério 28.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 28.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 1.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 1.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 5.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 5.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 1.000,00
1.1.2.2.01.0.9.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Atualização Monetária 1.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 1.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 850.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 850.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 850.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 850.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 850.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 850.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 1.424.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 50.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 50.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 50.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos 50.000,00
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Página: 3 9
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Principal 38.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 38.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 1.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 1.000,00
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 5.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 5.000,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 5.000,00
1.3.1.1.01.1.9.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Atualização Monetária 1.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 1.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários 1.372.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 1.371.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 1.371.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.371.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 - Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - FNAS - Estado 15.000,00
02.511.0000.0533 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - REM APLICAÇÕES 15.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 - Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - FNAS - União 15.000,00
05.511.0000.0534 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - REM APLICAÇÕES 15.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - FUNDEB 78.000,00
02.263.0000.0543 - FUNDEB - REM. APLIC. FINANC. 78.000,00
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 - Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Saúde - Tesouro 7.000,00
01.311.0000.0526 - SAÚDE - REM. APLICAÇÕES 7.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 - Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Saúde - Estado 25.000,00
02.311.0000.0527 - SAÚDE - REM. APLICAÇÕES 25.000,00
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 - Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Saúde - União 10.000,00
05.311.0000.0528 - SAÚDE - REM. APLICAÇÕES 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 - Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Educação - Tesouro 10.000,00
01.221.0000.0548 - TESOURO - ENSINO 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 - Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Educação - Estado 510.000,00
02.221.0000.0513 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - REM. APLICAÇÕES 510.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 - Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - CIDE 1.000,00
01.131.0000.0506 - REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00 - Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - DADE 17.000,00
02.111.0000.0504 - REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES 17.000,00
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00 - Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Outros - Estado 72.000,00
02.111.0000.0504 - REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES 72.000,00
1.3.2.1.01.0.1.13.00.00 - Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Outros - União 1.000,00
05.111.0000.0547 - FEDERAL REC APLIC FINANCEIRA 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.14.00.00 - Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Não Vinculado 600.000,00
01.111.0000.0503 - REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES 600.000,00
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00 - Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculados - royalties 10.000,00
01.141.0000.0000 - REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS 10.000,00
1.3.2.2.00.0.0.00.00.00 - Dividendos 1.000,00
1.3.2.2.01.0.0.00.00.00 - Dividendos 1.000,00
1.3.2.2.01.0.1.00.00.00 - Dividendos - Principal 1.000,00
01.111.0000.0503 - REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES 1.000,00
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Patrimoniais 2.000,00
1.3.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Patrimoniais 2.000,00
1.3.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Patrimoniais 2.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 4 9
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.3.9.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Receitas Patrimoniais - Principal 1.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 1.000,00
1.3.9.9.99.0.3.00.00.00 - Outras Receitas Patrimoniais - Dívida Ativa 1.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 1.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços 3.863.500,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3.863.500,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3.863.500,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral 3.863.500,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - 3.360.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 - Serviços de religamento de água 10.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 10.000,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00 - Serv. de captação, adução, tratamento, res. distribuição de água 1.500.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 1.500.000,00
1.6.1.1.01.0.1.03.00.00 - Serv. coleta, transp. trat. e destino final resíduos sólidos 1.850.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 1.850.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - 20.000,00
1.6.1.1.01.0.2.01.00.00 - Serv. de captação, adução, tratamento, res. distribuição de água - Multas e Juros 10.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 10.000,00
1.6.1.1.01.0.2.02.00.00 - Serv. coleta, transp. trat. e destino final resíduos sólidos - Multas e Juros 10.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 10.000,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - 401.000,00
1.6.1.1.01.0.3.01.00.00 - Serv. de captação, adução, tratamento, res. distribuição de água - Dívida Ativa 350.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 350.000,00
1.6.1.1.01.0.3.02.00.00 - Serv. coleta, transp. trat. e destino final resíduos sólidos - Dívida Ativa 51.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 51.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - 79.000,00
1.6.1.1.01.0.4.01.00.00 - Serv. de captação, adução, tratamento, res. distribuição de água - D.A. - Multas e Juros 54.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 54.000,00
1.6.1.1.01.0.4.02.00.00 - Serv. coleta, transp. trat. e destino final resíduos sólidos - D.A. - Multas e Juros 25.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 25.000,00
1.6.1.1.01.0.9.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Atualização Monetária 3.500,00
1.6.1.1.01.0.9.01.00.00 - Serv. de captação, adução, tratamento, res. distribuição de água - D.A. - Atualização Monetária 2.500,00
01.110.0000.0502 - GERAL 2.500,00
1.6.1.1.01.0.9.02.00.00 - Serv. coleta, transp. trat. e destino final resíduos sólidos - D.A. - Atualização Monetária 1.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 1.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 98.747.300,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 44.640.800,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 31.424.800,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 31.400.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 28.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 35.000.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 35.000.000,00
( - ) FUNDEB -7.000.000,00
( - ) 01.110.0000.0502 - GERAL -7.000.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - Cotas Extraordinárias 1.400.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 1.400.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 1.400.000,00
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 2.000.000,00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 2.000.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 2.000.000,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 24.800,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 31.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 31.000,00
( - ) FUNDEB -6.200,00
( - ) 01.110.0000.0502 - GERAL -6.200,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 2.349.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 33.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 33.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 33.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 2.286.000,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 2.000.000,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal 2.000.000,00
01.140.0000.0654 - 01-140 - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS 2.000.000,00
1.7.1.2.52.3.0.00.00.00 - Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 10.000,00
1.7.1.2.52.3.1.00.00.00 - Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 10.000,00
01.140.0000.0654 - 01-140 - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS 10.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 276.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 276.000,00
01.140.0000.0654 - 01-140 - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS 276.000,00
1.7.1.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais. 30.000,00
1.7.1.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - 30.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 30.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 8.321.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 8.321.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 4.640.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 4.640.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 - Agente Comunitário de Saúde - ACS 1.300.000,00
05.313.0000.0000 - TRANSFERENCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTOS 1.300.000,00
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 200.000,00
05.301.0000.0000 - ATENÇÃO BÁSICA 200.000,00
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada 1.300.000,00
05.301.0000.0000 - ATENÇÃO BÁSICA 1.300.000,00
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 - Incremento Temporário Custeio Serviços de Atenção Primária em Saúde 120.000,00
05.301.0000.0000 - ATENÇÃO BÁSICA 120.000,00
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 - INCENTIVO FINANCEIRO PARA A SAUDE BUCAL 10.000,00
05.301.0000.0000 - ATENÇÃO BÁSICA 10.000,00
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00 - PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 1.650.000,00
05.301.0000.0000 - ATENÇÃO BÁSICA 1.650.000,00
1.7.1.3.50.1.1.07.00.00 - INCENTIVO FINANCEIRO APS - COMP. PER CAPITA BASE POPULACIONAL 60.000,00
05.301.0000.0000 - ATENÇÃO BÁSICA 60.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 2.942.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 2.942.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 - Atenção à Saúde da População para procedimentos no MAC 2.600.000,00
05.302.0000.0000 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 2.600.000,00
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 - SAMU 342.000,00
05.302.0000.0000 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 342.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 139.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 139.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 - Incentivo financeiro para execução de Ações em Vigilância Sanitária 15.000,00
05.303.0000.0000 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 15.000,00
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 - Incentivo Financeiro para Vigilância em Saúde - Desp. Diversas 45.000,00
05.303.0000.0000 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 45.000,00
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00 - Assistência Financeira para Agentes de Combate às Endemias 79.000,00
05.303.0000.0000 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 79.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 120.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 120.000,00
05.304.0000.0000 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 120.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão 480.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão 480.000,00
05.370.0000.0660 - 05-370 - Piso Nacional de Enfermagem 480.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE? 2.153.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências doSalário-Educação 1.060.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências doSalário-Educação - Principal 1.060.000,00
05.282.0000.0000 - RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 1.060.000,00
1.7.1.4.51.0.0.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 13.500,00
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 13.500,00
05.220.0000.0512 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 13.500,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 850.500,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 850.500,00
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré 80.000,00
05.284.0000.0000 - RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRÉ-ESCOLA 80.000,00
1.7.1.4.52.0.1.02.00.00 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - Creche 79.000,00
05.283.0000.0000 - RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - CRECHE 79.000,00
1.7.1.4.52.0.1.03.00.00 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - Ensino Médio 215.000,00
05.233.0000.0000 - RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - ENSINO MÉDIO 215.000,00
1.7.1.4.52.0.1.04.00.00 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 6.500,00
05.243.0000.0000 - RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - EJA 6.500,00
1.7.1.4.52.0.1.05.00.00 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - EJA 470.000,00
05.285.0000.0000 - RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - ENSINO 470.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 229.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 27.000,00
05.287.0000.0000 - RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - PRÉ- 27.000,00
1.7.1.4.53.0.2.00.00.00 - Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - EM 150.000,00
05.288.0000.0000 - RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - 150.000,00
1.7.1.4.53.0.3.00.00.00 - Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - EI 52.000,00
05.232.0000.0000 - RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - 52.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 383.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 383.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 130.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI 56.000,00
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 56.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 - Piso Fixo de Média Complexidade - MSE 19.000,00
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 19.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - Piso de Transição de Média Complexidade 13.000,00
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 13.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 - Piso de Alta Complexidade I - Criança/Adolescente 42.000,00
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 42.000,00
1.7.1.6.50.0.2.00.00.00 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 223.000,00
1.7.1.6.50.0.2.01.00.00 - Piso Básico Fixo 69.000,00
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 69.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 7 9
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.7.1.6.50.0.2.02.00.00 - PSB - Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF 154.000,00
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 154.000,00
1.7.1.6.50.0.4.00.00.00 - BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO 30.000,00
1.7.1.6.50.0.4.02.00.00 - PROCAD - SUAS 30.000,00
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 30.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 10.000,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 10.000,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 10.000,00
05.110.0000.0546 - FEDERAL GERAL 10.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 41.006.500,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 22.567.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 18.800.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 23.500.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 23.500.000,00
( - ) FUNDEB -4.700.000,00
( - ) 01.110.0000.0502 - GERAL -4.700.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 3.600.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 4.500.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 4.500.000,00
( - ) FUNDEB -900.000,00
( - ) 01.110.0000.0502 - GERAL -900.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 132.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 165.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 165.000,00
( - ) FUNDEB -33.000,00
( - ) 01.110.0000.0502 - GERAL -33.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 35.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 35.000,00
01.130.0000.0505 - CIDE - CONTRIB. INTERV. DOMIN. ECONÔMICO 35.000,00
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 45.000,00
1.7.2.2.52.0.0.00.00.00 - Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo 45.000,00
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00 - Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal 45.000,00
01.140.0000.0654 - 01-140 - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS 45.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 225.500,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 225.500,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 225.500,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 - Programa Qualis Mais 35.000,00
02.310.0000.0549 - ESTADO SAUDE GERAL 35.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 - Programa Controle da Glicemia 16.000,00
02.310.0000.0549 - ESTADO SAUDE GERAL 16.000,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 - Programa Sorria São Paulo 36.000,00
02.310.0000.0549 - ESTADO SAUDE GERAL 36.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 - Programa Campanha Aedes Aegypti 35.000,00
02.310.0000.0549 - ESTADO SAUDE GERAL 35.000,00
1.7.2.3.50.0.1.05.00.00 - Programa Dose Certa 3.500,00
02.310.0000.0549 - ESTADO SAUDE GERAL 3.500,00
1.7.2.3.50.0.1.06.00.00 - IGM SUS PAULISTA INTEGRAL 100.000,00
02.310.0000.0549 - ESTADO SAUDE GERAL 100.000,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 17.960.000,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.7.2.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde - SUS 10.000,00
1.7.2.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 10.000,00
02.300.0000.0523 - SAÚDE 10.000,00
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 17.950.000,00
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 17.950.000,00
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00 - Programa Transporte de Alunos 16.500.000,00
02.230.0000.0000 - ENSINO MÉDIO 16.500.000,00
1.7.2.4.51.0.1.02.00.00 - Programa Fornecimento de Alimentação Escolar 1.450.000,00
02.230.0000.0000 - ENSINO MÉDIO 1.450.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 209.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 199.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 199.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 - Programa Proteção Social Básica 131.000,00
02.510.0000.0557 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 131.000,00
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 - Programa Proteção Social Especial 42.000,00
02.510.0000.0557 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 42.000,00
1.7.2.9.51.0.1.03.00.00 - Auxílio Funeral/Aluguel Social 26.000,00
02.510.0000.0557 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 26.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF 10.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 10.000,00
02.110.0000.0545 - ESTADO GERAL 10.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 13.100.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 13.100.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 13.100.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 13.100.000,00
02.260.0000.0540 - FUNDEB 13.100.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 32.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 20.000,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 - Indenizações 10.000,00
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Indenizações 10.000,00
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Indenizações - Principal 10.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 10.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 - Restituições 10.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Restituições 10.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal 10.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 10.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 12.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 12.000,00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 - Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 2.000,00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 - Ônus de Sucumbência 2.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 - Ônus de Sucumbência - Principal 2.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 2.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas 10.000,00
1.9.9.9.99.1.0.00.00.00 - Outras Receitas Administradas pela RFB 10.000,00
1.9.9.9.99.1.1.00.00.00 - Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 10.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 10.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 3.072.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens 20.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 20.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 20.000,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 20.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal 20.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 20.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital 3.052.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 32.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 10.000,00
2.4.1.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção 10.000,00
2.4.1.1.50.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 10.000,00
2.4.1.1.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 10.000,00
05.310.0000.0550 - FEDERAL SAUDE GERAL 10.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 10.000,00
2.4.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 10.000,00
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 10.000,00
05.300.0000.0524 - SAÚDE 10.000,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 12.000,00
2.4.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 12.000,00
2.4.1.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal 12.000,00
05.100.0000.0535 - RECURSOS ESPECÍFICOS 12.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 3.020.000,00
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUSdos Estados e DF 10.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 10.000,00
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 10.000,00
02.300.0000.0523 - SAÚDE 10.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 3.010.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 3.010.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 3.010.000,00
02.100.0000.0501 - RECURSOS ESPECÍFICOS 3.010.000,00
Total Geral: 119.368.300,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
64.596.000,00
36.400.000,00
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
0,00
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 3.164.000,00
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
2.850.000,00
23.500.000,00
31.000,00
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
35.000.000,00
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
0,00
2.026.000,00
2.4 - Cota-Parte ITR
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação
6.167.300,00
2.1 - Cota-Parte FPM
10.630.000,00
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro
2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
2.590.000,00
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.5 - Cota-Parte IPVA
2.2- Cota-Parte ICMS
75.226.000,00
12.639.200,00
1.400.000,00
4.500.000,00
165.000,00
PREVISÃO
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) +
(2.1.2) + (2.6))
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
0,00
0,00
0,00
13.100.000,00
0,00
13.100.000,00
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)¹
0,00
0,00
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
PREVISÃO
0,00
VALOR
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
13.100.000,00
0,00
0,00
13.100.000,00
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)
FUNDEB
460.800,00
6.3.1 - Principal
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb
6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb
6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
6.4.1 - Principal
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR
6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb
6.1.1 - Principal
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
6.2.1 - Principal
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.060.320,00
0,00
167.500,00
0,00
0,00
8.892.820,00
8.892.820,00
167.500,00
0,00
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 PREVISÃO
10.2 - OUTRAS DESPESAS
10.2.2 - Ensino Fundamental
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
10.2.6 - Transporte (Escolar)
10.2.4 - Educação Especial
10.2.5 - Administração Geral
10.2.7 - Outras
10.1.4 - Educação Especial
10.1.5 - Administração Geral
10.2.1 - Educação Infantil
10.1.1 - Educação Infantil
10.1.2 - Ensino Fundamental
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
PREVISÃO
8.892.820,00
19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
0,00
18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
INDICADORES DO FUNDEB
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
9.060.320,00
0,00
0,00
19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0,00
17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
15 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
0,00
9.060.320,00
PREVISÃO
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
INDICADOR - Art. 25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
PREVISÃO
0,00
0,00
9.170.000,00
0,00
PREVISÃO
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
INDICADOR - Art. 25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 0,00
0,00
7.277.950,00
7.367.950,00
20.5 - Administração Geral
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
0,00
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
90.000,00
6
20.2 - Ensino Fundamental
0,00
0,00
20.3 - Educação de Jovens e Adultos
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
0,00
20.1 - Educação Infantil
20.7 - Outras
20.6 - Transporte (Escolar)
20.4 - Educação Especial
PREVISÃO
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
21.1.2 - Pré-escola
16.428.270,00
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
0,00
16.338.270,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO
FUNDEB
(Por Área de Atuação)
0,00
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
6
90.000,00
21.1.1 - Creche
PREVISÃO
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
20.007.150,00
18.806.500,00
27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
ENSINO = L30.1(af)
PREVISÃO
26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 0,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB
25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
0,00
0,00
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
0,00
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS 7.367.950,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
12.639.200,00
0,00
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
0,00
PREVISÃO
PREVISÃO
2 e 5
8
4 e 7
%
26,60
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Data:
Página: 3 /
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
0,00
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
0,00
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
PREVISÃO
0,00
0,00
31.1.4 - PNATE
31.1.2 - PDDE
31.1.1 - Salário-Educação
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE
31.1.3 - PNAE 0,00
0,00
0,00
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 119.368.300,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)
90.000,00
16.338.270,00
0,00
0,00
0,00
19.440.770,00
0,00
 32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
 32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
 32.5 - ENSINO PROFISSIONAL
6
 32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
 32.3 - ENSINO MÉDIO
 32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
 32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
 32.4 - ENSINO SUPERIOR
 32.8 - OUTRAS 3.012.500,00
0,00
PREVISÃO
33.1 - Despesas Correntes 43.028.098,00
418.398,00
33.1.4 - Outras Despesas Correntes
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
PREVISÃO
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
235.000,00
24.230.200,00
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
18.379.500,00
33.2 - Despesas de Capital
33.1.1 - Pessoal Ativo
33.1.2 - Pessoal Inativo 0,00
0,00
43.263.098,00
235.000,00
33.2.2 - Outras Despesas de Capital
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA. Emissão: 17/12/2025, às 09:51:01.
¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
² Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: 'Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, Inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício Imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional'.
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
MUNICIPIO DE CUNHA - SP
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:
2
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
/
17/12/2025
Código Especificação Total
01 Legislativa 3.558.930,00
01.31 Ação Legislativa 3.558.930,00
04 Administração 14.541.770,00
04.121 Planejamento e Orçamento 9.815.835,00
04.123 Administração Financeira 4.473.060,00
04.244 Assistência Comunitária 252.875,00
05 Defesa Nacional 186.690,00
05.153 Defesa Terrestre 186.690,00
06 Segurança Pública 413.200,00
06.181 Policiamento 413.200,00
08 Assistência Social 4.366.085,00
08.122 Administração Geral 886.700,00
08.241 Assistência ao Idoso 35.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 325.350,00
08.244 Assistência Comunitária 492.225,00
08.245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 2.626.810,00
10 Saúde 25.286.842,00
10.301 Atenção Básica 25.286.842,00
12 Educação 43.263.098,00
12.306 Alimentação e Nutrição 3.012.500,00
12.361 Ensino Fundamental 38.780.450,00
12.365 Educação Infantil 1.051.750,00
12.367 Educação Especial 418.398,00
13 Cultura 452.500,00
13.392 Difusão Cultural 452.500,00
15 Urbanismo 8.190.700,00
15.452 Serviços Urbanos 8.190.700,00
17 Saneamento 971.800,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 971.800,00
18 Gestão Ambiental 2.157.750,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 2.157.750,00
20 Agricultura 1.001.300,00
20.606 Extensão Rural 1.001.300,00
23 Comércio e Serviços 6.229.470,00
23.695 Turismo 6.229.470,00
26 Transporte 5.410.900,00
26.782 Transporte Rodoviário 5.410.900,00
27 Desporto e Lazer 825.800,00
27.812 Desporto Comunitário 825.800,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
MUNICIPIO DE CUNHA - SP
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:
2
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
/
17/12/2025
Código Especificação Total
28 Encargos Especiais 2.158.550,00
28.846 Outros Encargos Especiais 2.158.550,00
99 Reserva de Contingência 352.915,00
99.999 Reserva de Contingência 352.915,00
Total Geral: 119.368.300,00
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Data:
MUNICIPIO DE CUNHA - SP
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL
DEMONSTRATIVOS COMPLEMENTARES
Página: 1
17/12/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
1
PREVISÃO DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
51.771.445,00
0,00
10.023.948,00
Inativos e Pensionistas com Resursos Vinculados
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)
41.038.747,00
866.350,00
Pensões
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art.18 da LRF)
332.850,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
472.500,00
0,00
DOTAÇÃO
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 708.750,00
Obrigações Patronais
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
236.250,00
116.296.300,00
69.777.780,00
Pessoal Ativo
116.296.300,00
51.062.695,00
0,00
66.288.891,00
50.905.095,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
62.800.002,00
533.500,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
VALOR
% do TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - RCL (VI) = (III / V) * 100 43.77%
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) (60%)
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) (54%)
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) (57%)
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 0,00
0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00
( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 0,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE CUNHA - SP Página: 1 37
17/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
01.000 GABINETE DO PREFEITO 2.510.215,00
01.001 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 841.300,00
4.121 2 - PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 10.000,00 Ação: 1.001 - INVESTIMENTOS PARA ATENDIMENTO DO GABINETE E
DEPENDÊNCIAS
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 10.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 10.000,00
4.121 2 - PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 831.300,00 Ação: 2.001 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO
PREFEITO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 435.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 435.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 111.300,00
01.110.0000.0502 - GERAL 111.300,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 10.500,00
01.110.0000.0502 - GERAL 10.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 52.500,00
01.110.0000.0502 - GERAL 52.500,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços De Consultoria 10.500,00
01.110.0000.0502 - GERAL 10.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 85.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 85.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 95.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 95.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 31.500,00
01.110.0000.0502 - GERAL 31.500,00
01.002 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 186.690,00
Ação: 2.002 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 5.153 2 - PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 186.690,00
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 Página 74 de 135
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE CUNHA - SP Página: 2 37
17/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 147.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 147.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 35.490,00
01.110.0000.0502 - GERAL 35.490,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.050,00
01.110.0000.0502 - GERAL 1.050,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 1.050,00
01.110.0000.0502 - GERAL 1.050,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.050,00
01.110.0000.0502 - GERAL 1.050,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 1.050,00
01.110.0000.0502 - GERAL 1.050,00
01.003 PROCURADORIA JURÍDICA 924.000,00
Ação: 2.003 - MANUTENÇÃO DAS ACOES DA PROCURADORIA JURIDICA 4.121 2 - PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 924.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 651.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 651.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 178.500,00
01.110.0000.0502 - GERAL 178.500,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.050,00
01.110.0000.0502 - GERAL 1.050,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 1.050,00
01.110.0000.0502 - GERAL 1.050,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 26.250,00
01.110.0000.0502 - GERAL 26.250,00
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17/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 26.250,00
01.110.0000.0502 - GERAL 26.250,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 39.900,00
01.110.0000.0502 - GERAL 39.900,00
01.004 CONSELHO TUTELAR 305.350,00
Ação: 1.002 - INVESTIMENTOS NO CONSELHO TUTELAR 8.243 2 - PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 5.250,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio Pela Participação Em Consórcio Público 5.250,00
01.110.0000.0502 - GERAL 5.250,00
Ação: 2.004 - MANUENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR 8.243 2 - PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 300.100,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 210.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 210.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 44.100,00
01.110.0000.0502 - GERAL 44.100,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.050,00
01.110.0000.0502 - GERAL 1.050,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 10.500,00
01.110.0000.0502 - GERAL 10.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 3.150,00
01.110.0000.0502 - GERAL 3.150,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 31.300,00
01.110.0000.0502 - GERAL 31.300,00
01.005 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 252.875,00
Ação: 2.030 - MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 4.244 2 - PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 252.875,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 87.725,00
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17/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
01.110.0000.0502 - GERAL 87.725,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 31.350,00
01.110.0000.0502 - GERAL 31.350,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 95.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 95.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 5.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 5.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 10.800,00
01.110.0000.0502 - GERAL 10.800,00
02.000 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO 10.209.085,00
02.001 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.900.575,00
Ação: 0.001 - SENTENÇAS E PRECATÓRIOS JUDICIAIS 4.121 2 - PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 492.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 450.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 450.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 10.500,00
01.110.0000.0502 - GERAL 10.500,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 10.500,00
01.110.0000.0502 - GERAL 10.500,00
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17/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições 10.500,00
01.110.0000.0502 - GERAL 10.500,00
4.4.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 10.500,00
01.110.0000.0502 - GERAL 10.500,00
Ação: 1.003 - INVESTIMENTOS NO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.121 2 - PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 70.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 20.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 50.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 50.000,00
Ação: 1.004 - AQUISIÇÃO DE IMOVEIS E DESAPROPRIAÇÃO 4.121 2 - PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 2.100,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição De Imóveis 1.050,00
01.110.0000.0502 - GERAL 1.050,00
4.5.90.61.00.00.00.00 - Aquisição De Imóveis 1.050,00
01.110.0000.0502 - GERAL 1.050,00
4.121 2 - PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 7.216.475,00 Ação: 2.005 - MANUTENÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS E RECURSOS
HUMANOS
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.940.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 2.940.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 771.750,00
01.110.0000.0502 - GERAL 771.750,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 4.200,00
01.110.0000.0502 - GERAL 4.200,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 3.675,00
01.110.0000.0502 - GERAL 3.675,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 600.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
01.110.0000.0502 - GERAL 600.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 5.250,00
01.110.0000.0502 - GERAL 5.250,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 450.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 450.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 1.700.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 1.700.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 630.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 630.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 111.600,00
01.110.0000.0502 - GERAL 111.600,00
Ação: 2.006 - RATEIO EM CONSORCIO PÚBLICO 4.121 2 - PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 120.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio Pela Participação Em Consórcio Público 120.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 120.000,00
02.002 SETOR DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 2.158.550,00
Ação: 0.002 - OPERAÇÕES ESPECIAIS 28.846 2 - PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 2.158.550,00
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada E Reformas 472.500,00
01.110.0000.0502 - GERAL 472.500,00
3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensões Do Rpps E Do Militar 236.250,00
01.110.0000.0502 - GERAL 236.250,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 189.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 189.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 10.800,00
01.110.0000.0502 - GERAL 10.800,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias E Contributivas 1.250.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 1.250.000,00
02.003 DEFESA CIVIL 149.960,00
Ação: 2.007 - MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL 4.121 2 - PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 149.960,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 39.900,00
01.110.0000.0502 - GERAL 39.900,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 12.600,00
01.110.0000.0502 - GERAL 12.600,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.050,00
01.110.0000.0502 - GERAL 1.050,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 50.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 5.250,00
01.110.0000.0502 - GERAL 5.250,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 20.895,00
01.110.0000.0502 - GERAL 20.895,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 20.265,00
01.110.0000.0502 - GERAL 20.265,00
03.000 SERVIÇOS DE FINANÇAS 4.473.060,00
03.001 SETOR DE FINANÇAS 4.473.060,00
4.123 3 - PROGRAMAS DE INCREM. DA GESTÃO FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS Ação: 0.003 - SENTENCAS JUDICIAIS 10.500,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 10.500,00
01.110.0000.0502 - GERAL 10.500,00
4.123 3 - PROGRAMAS DE INCREM. DA GESTÃO FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS Ação: 0.004 - PRINCIPAL E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA 3.825.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
3.2.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 525.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 525.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal Da Dívida Contratual Resgatada 3.300.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 3.300.000,00
4.123 3 - PROGRAMAS DE INCREM. DA GESTÃO FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS Ação: 1.005 - INVESTIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 10.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 10.500,00
01.110.0000.0502 - GERAL 10.500,00
4.123 3 - PROGRAMAS DE INCREM. DA GESTÃO FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS Ação: 2.008 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA GESTÃO FAZENDÁRIA 627.060,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 500.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 85.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 85.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 10.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 21.060,00
01.110.0000.0502 - GERAL 21.060,00
04.000 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO 43.263.098,00
04.001 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 25.602.450,00
Ação: 0.005 - SENTENCAS JUDICIAIS 12.361 5 - GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 21.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 21.000,00
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
01.110.0000.0502 - GERAL 21.000,00
Ação: 1.006 - INVESTIMENTOS NO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 12.361 5 - GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 200.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 150.000,00
01.220.0000.0510 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 150.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 50.000,00
01.220.0000.0510 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 50.000,00
Ação: 2.009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 12.361 5 - GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 5.037.950,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.900.000,00
01.220.0000.0510 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 2.900.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 819.000,00
01.220.0000.0510 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 819.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.250,00
01.220.0000.0510 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 5.250,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.250,00
01.220.0000.0510 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 5.250,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 500.000,00
01.220.0000.0510 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 500.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 5.250,00
01.220.0000.0510 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 5.250,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 73.500,00
01.220.0000.0510 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 73.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 400.000,00
01.220.0000.0510 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 400.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 52.500,00
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17/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
01.220.0000.0510 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 52.500,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 277.200,00
01.220.0000.0510 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 277.200,00
12.361 5 - GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 13.500,00 Ação: 2.010 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA -
PDDE
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 13.500,00
05.220.0000.0512 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 13.500,00
12.361 5 - GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 1.060.000,00 Ação: 2.011 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DOS RECURSOS SALÁRIO
EDUCAÇÃO - QESE
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 750.000,00
05.282.0000.0000 - RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 750.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
05.282.0000.0000 - RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 250.000,00
05.282.0000.0000 - RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 250.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 50.000,00
05.282.0000.0000 - RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 50.000,00
Ação: 2.012 - TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361 5 - GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 19.041.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 129.000,00
01.220.0000.0510 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 30.000,00
02.230.0000.0000 - ENSINO MÉDIO 99.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
01.220.0000.0510 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 18.900.000,00
01.220.0000.0510 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 2.000.000,00
02.230.0000.0000 - ENSINO MÉDIO 16.900.000,00
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17/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições 2.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 1.000,00
02.230.0000.0000 - ENSINO MÉDIO 1.000,00
Ação: 2.013 - TRANSPORTE DE ALUNOS -PNATE 12.361 5 - GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 229.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 77.000,00
05.232.0000.0000 - RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - ENSINO MÉDIO 20.000,00
05.287.0000.0000 - RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - PRÉ-ESCOLA 7.000,00
05.288.0000.0000 - RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 100.000,00
05.288.0000.0000 - RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 52.000,00
05.232.0000.0000 - RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - ENSINO MÉDIO 32.000,00
05.287.0000.0000 - RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - PRÉ-ESCOLA 20.000,00
04.002 SETOR DO FUNDEB 13.178.000,00
Ação: 1.007 - INVESTIMENTOS NO FUNDEB - FUNDAMENTAL 12.361 5 - GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 10.000,00
02.262.0000.0542 - FUNDEB 30% 10.000,00
12.361 5 - GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 8.892.820,00 Ação: 2.014 - MANUTENÇÃO DE GESTÕES PARA O DESENVOLVIMENTO NA
ÁREA DE ENSINO BÁSICO - FUNDEB - 70%
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.050.070,00
02.261.0000.0541 - FUNDEB 70% 7.050.070,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.837.500,00
02.261.0000.0541 - FUNDEB 70% 1.837.500,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.250,00
02.261.0000.0541 - FUNDEB 70% 5.250,00
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17/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
12.361 5 - GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 157.500,00 Ação: 2.015 - MANUTENÇÃO DE GESTÕES PARA O DESENVOLVIMENTO NA
ÁREA DE ENSINO BÁSICO - FUNDEB - 30%
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 157.500,00
02.262.0000.0542 - FUNDEB 30% 157.500,00
Ação: 2.016 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% -EI - PRE-ESCOLA 12.361 5 - GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 1.338.750,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.050.000,00
02.272.0000.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO / Profissionais da Educação - PRÉ-ESCOLA 1.050.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 283.500,00
02.272.0000.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO / Profissionais da Educação - PRÉ-ESCOLA 283.500,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.250,00
02.272.0000.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO / Profissionais da Educação - PRÉ-ESCOLA 5.250,00
Ação: 2.017 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% -EI - CRECHE 12.361 5 - GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 2.778.930,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.205.000,00
02.271.0000.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO / Profissionais da Educação - CRECHE 2.205.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 568.680,00
02.271.0000.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO / Profissionais da Educação - CRECHE 568.680,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.250,00
02.271.0000.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO / Profissionais da Educação - CRECHE 5.250,00
04.003 SETOR DO ENSINO INFANTIL 1.051.750,00
Ação: 1.008 - INVESTIMENTOS NO SETOR DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 12.365 5 - GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 15.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 5.000,00
01.212.0000.0656 - 01-212 - TESOURO - ENSINO INFANTIL 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 10.000,00
01.212.0000.0656 - 01-212 - TESOURO - ENSINO INFANTIL 10.000,00
12.365 5 - GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 615.950,00 Ação: 2.018 - MANUTENÇÃO DE GESTÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DE
ENSINO INFANTIL - CRECHE
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17/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 420.000,00
01.212.0000.0656 - 01-212 - TESOURO - ENSINO INFANTIL 420.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 131.250,00
01.212.0000.0656 - 01-212 - TESOURO - ENSINO INFANTIL 131.250,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.250,00
01.212.0000.0656 - 01-212 - TESOURO - ENSINO INFANTIL 5.250,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 50.000,00
01.212.0000.0656 - 01-212 - TESOURO - ENSINO INFANTIL 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.050,00
01.212.0000.0656 - 01-212 - TESOURO - ENSINO INFANTIL 1.050,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 8.400,00
01.212.0000.0656 - 01-212 - TESOURO - ENSINO INFANTIL 8.400,00
12.365 5 - GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 420.800,00 Ação: 2.019 - MANUTENÇÃO DE GESTÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DE
ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 241.500,00
01.213.0000.0657 - 01-213 - TESOURO - PRE-ESCOLA 241.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 42.000,00
01.213.0000.0657 - 01-213 - TESOURO - PRE-ESCOLA 42.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.250,00
01.213.0000.0657 - 01-213 - TESOURO - PRE-ESCOLA 5.250,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 20.000,00
01.213.0000.0657 - 01-213 - TESOURO - PRE-ESCOLA 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.050,00
01.213.0000.0657 - 01-213 - TESOURO - PRE-ESCOLA 1.050,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 21.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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17/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
01.213.0000.0657 - 01-213 - TESOURO - PRE-ESCOLA 21.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 90.000,00
01.220.0000.0510 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 90.000,00
04.004 SETOR DE ENSINO ESPECIAL 418.398,00
12.367 5 - GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 418.398,00 Ação: 2.020 - MANUTENÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ESPECIAL
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 418.398,00
01.240.0000.0518 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 418.398,00
04.005 SETOR DE MERENDA ESCOLAR 3.012.500,00
12.306 5 - GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 10.000,00 Ação: 1.009 - EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS DESTINADOS AO SETOR DE
MERENDA ESCOLAR
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 10.000,00
01.220.0000.0510 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 10.000,00
Ação: 2.021 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A MERENDA ESCOLAR 12.306 5 - GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 2.152.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 480.000,00
01.220.0000.0510 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 480.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 140.000,00
01.220.0000.0510 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 140.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.000,00
01.220.0000.0510 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 10.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 10.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 1.505.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 55.000,00
02.230.0000.0000 - ENSINO MÉDIO 1.450.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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17/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
01.110.0000.0502 - GERAL 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 3.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 3.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 1.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições 11.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 1.000,00
02.110.0000.0545 - ESTADO GERAL 10.000,00
12.306 5 - GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 850.500,00 Ação: 2.022 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A MERENDA ESCOLAR -
PNAE
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 850.500,00
05.233.0000.0000 - RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - ENSINO MÉDIO 215.000,00
05.243.0000.0000 - RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - EJA 6.500,00
05.283.0000.0000 - RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - CRECHE 79.000,00
05.284.0000.0000 - RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRÉ-ESCOLA 80.000,00
05.285.0000.0000 - RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL 470.000,00
05.000 SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO 25.286.842,00
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 25.286.842,00
Ação: 0.006 - SENTENCAS JUDICIAIS 10.301 6 - PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 21.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 21.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 21.000,00
Ação: 1.010 - INVESTIMENTOS NO SETOR DE SAÚDE 10.301 6 - PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 243.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 170.000,00
01.310.0000.0525 - SAÚDE GERAL 150.000,00
02.300.0000.0523 - SAÚDE 10.000,00
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17/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
05.300.0000.0524 - SAÚDE 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 73.000,00
01.310.0000.0525 - SAÚDE GERAL 10.500,00
02.310.0000.0549 - ESTADO SAUDE GERAL 52.500,00
05.310.0000.0550 - FEDERAL SAUDE GERAL 10.000,00
10.301 6 - PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 16.319.042,00 Ação: 2.023 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS COM DESENV
SUSTENTÁVEL, QUALIDADE DE VIDA, REC NATURAIS E SAÚDE
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.912.000,00
01.310.0000.0525 - SAÚDE GERAL 6.912.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.500.000,00
01.310.0000.0525 - SAÚDE GERAL 1.500.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.250,00
01.310.0000.0525 - SAÚDE GERAL 5.250,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 5.730.492,00
01.310.0000.0525 - SAÚDE GERAL 5.730.492,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 231.000,00
01.310.0000.0525 - SAÚDE GERAL 231.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 200.000,00
01.310.0000.0525 - SAÚDE GERAL 200.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 50.000,00
01.310.0000.0525 - SAÚDE GERAL 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 450.000,00
01.310.0000.0525 - SAÚDE GERAL 450.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 1.000.000,00
01.310.0000.0525 - SAÚDE GERAL 1.000.000,00
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17/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 31.500,00
01.310.0000.0525 - SAÚDE GERAL 31.500,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 208.800,00
01.310.0000.0525 - SAÚDE GERAL 208.800,00
10.301 6 - PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 4.796.800,00 Ação: 2.024 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS A ATENÇÃO
PRIMÁRIA
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.856.000,00
05.301.0000.0000 - ATENÇÃO BÁSICA 1.556.000,00
05.313.0000.0000 - TRANSFERENCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 1.300.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 450.000,00
05.301.0000.0000 - ATENÇÃO BÁSICA 450.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.000,00
05.301.0000.0000 - ATENÇÃO BÁSICA 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 459.000,00
05.301.0000.0000 - ATENÇÃO BÁSICA 459.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 570.000,00
05.301.0000.0000 - ATENÇÃO BÁSICA 570.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 250.000,00
05.301.0000.0000 - ATENÇÃO BÁSICA 250.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 70.000,00
05.301.0000.0000 - ATENÇÃO BÁSICA 70.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 136.800,00
01.310.0000.0525 - SAÚDE GERAL 136.800,00
10.301 6 - PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 2.960.000,00 Ação: 2.025 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS A ATENÇÃO
ESPECIALIZADA
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17/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 330.000,00
05.302.0000.0000 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 330.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 75.000,00
05.302.0000.0000 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 75.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.000,00
05.302.0000.0000 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 100.000,00
05.302.0000.0000 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 2.436.000,00
05.302.0000.0000 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 2.436.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 18.000,00
01.310.0000.0525 - SAÚDE GERAL 18.000,00
10.301 6 - PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 139.000,00 Ação: 2.026 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS A VIGILÂNCIA EM
SAÚDE
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 79.000,00
05.303.0000.0000 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 79.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 30.000,00
05.303.0000.0000 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 30.000,00
05.303.0000.0000 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 30.000,00
10.301 6 - PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 120.000,00 Ação: 2.027 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS A ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 120.000,00
05.304.0000.0000 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 120.000,00
Ação: 2.028 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - PROGRAMAS DO ESTADO 10.301 6 - PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 208.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 60.000,00
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17/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
02.310.0000.0549 - ESTADO SAUDE GERAL 60.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 90.000,00
02.310.0000.0549 - ESTADO SAUDE GERAL 90.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
02.310.0000.0549 - ESTADO SAUDE GERAL 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 48.000,00
02.310.0000.0549 - ESTADO SAUDE GERAL 48.000,00
Ação: 2.029 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS A GESTÃO DO SUS 10.301 6 - PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 480.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 480.000,00
05.370.0000.0660 - 05-370 - Piso Nacional de Enfermagem 480.000,00
06.000 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL 4.060.735,00
06.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.005.735,00
Ação: 0.007 - SENTENÇAS JUDICIAIS 8.244 7 - IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL 10.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 10.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 10.000,00
8.122 7 - IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL 30.000,00 Ação: 1.011 - INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 10.000,00
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 20.000,00
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 20.000,00
Ação: 1.012 - INVESTIMENTOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ESTADUAL 8.245 7 - IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL 30.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 10.000,00
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 20.000,00
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17/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 20.000,00
8.122 7 - IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL 10.000,00 Ação: 1.013 - INVESTIMENTOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO
ÚNICO
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 10.000,00
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 10.000,00
8.244 7 - IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL 5.000,00 Ação: 1.025 - INVESTIMENTOS DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 5.000,00
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 5.000,00
8.122 7 - IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL 5.000,00 Ação: 1.026 - INVESTIMENTOS PARA FORTALECIMENTO DO CONTROLE
SOCIAL (CMAS)
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 5.000,00
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 5.000,00
Ação: 1.027 - INVESTIMENTOS PROCADSUAS 8.244 7 - IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 10.000,00
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 10.000,00
Ação: 1.028 - INVESTIMENTOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FEDERAL 8.245 7 - IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL 15.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 5.000,00
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 10.000,00
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 10.000,00
8.245 7 - IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL 10.000,00 Ação: 1.029 - INVESTIMENTOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 5.000,00
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 5.000,00
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 5.000,00
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17/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
Ação: 2.031 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.122 7 - IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL 718.700,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 460.000,00
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 460.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100.000,00
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 100.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.000,00
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 6.600,00
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 6.600,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 40.000,00
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 40.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens E Despesas Com Locomoção 5.000,00
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 65.900,00
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 65.900,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 25.200,00
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 25.200,00
Ação: 2.032 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO BÁSICA - MUNICIPAL 8.245 7 - IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL 1.147.110,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 345.000,00
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 345.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 82.500,00
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 82.500,00
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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17/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.000,00
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 1.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 718.610,00
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 718.610,00
8.245 7 - IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL 1.088.700,00 Ação: 2.033 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL E MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 780.700,00
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 780.700,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 187.000,00
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 187.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.000,00
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 1.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 60.000,00
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 60.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 30.000,00
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 30.000,00
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 30.000,00
Ação: 2.034 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 8.244 7 - IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL 399.225,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 390.000,00
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 390.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros A Pessoa Física 9.225,00
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 9.225,00
Ação: 2.035 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS ESTADUAIS 8.244 7 - IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL 27.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 26.000,00
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17/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
02.510.0000.0557 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 26.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições 1.000,00
02.510.0000.0557 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 1.000,00
Ação: 2.036 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ESTADUAL 8.245 7 - IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL 101.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 40.000,00
02.510.0000.0557 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 60.000,00
02.510.0000.0557 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 60.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições 1.000,00
02.510.0000.0557 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 1.000,00
8.245 7 - IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL 56.000,00 Ação: 2.037 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE (MAC) ESTADUAL
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 42.000,00
02.510.0000.0557 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 42.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 7.000,00
02.510.0000.0557 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 7.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 6.000,00
02.510.0000.0557 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 6.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições 1.000,00
02.510.0000.0557 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 1.000,00
8.122 7 - IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL 112.600,00 Ação: 2.038 - BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E
CADASTRO ÚNICO
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 30.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.400,00
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 2.400,00
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17/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.000,00
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 37.200,00
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 37.200,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 40.000,00
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 40.000,00
8.244 7 - IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL 21.000,00 Ação: 2.039 - MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 10.000,00
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 10.000,00
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 10.000,00
8.122 7 - IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL 10.400,00 Ação: 2.040 - MANUTENÇÃO DO FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
(CMAS)
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 2.000,00
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 5.400,00
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 5.400,00
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17/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
Ação: 2.053 - MANUTENÇÃO PROCADSUAS 8.244 7 - IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 10.000,00
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 10.000,00
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 10.000,00
Ação: 2.054 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FEDERAL 8.245 7 - IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL 56.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 30.000,00
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 23.000,00
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 23.000,00
8.245 7 - IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL 123.000,00 Ação: 2.055 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 13.000,00
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 13.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 60.000,00
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 60.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 50.000,00
05.510.0000.0551 - FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 50.000,00
06.002 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 20.000,00
Ação: 1.030 - INVESTIMENTOS NO FMDCA 8.243 7 - IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 5.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 5.000,00
Ação: 2.056 - MANUTENÇÃO DO FMDCA 8.243 7 - IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL 15.000,00
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17/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 5.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 10.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 10.000,00
06.003 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 35.000,00
Ação: 1.031 - INVESTIMENTOS NO FMDI 8.241 7 - IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 5.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 5.000,00
Ação: 2.057 - MANUTENÇÃO DO FMDI 8.241 7 - IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 10.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 20.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 20.000,00
07.000 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM 5.410.900,00
07.001 S.E.R.M. 5.410.900,00
Ação: 1.014 - INVESTIMENTOS NA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO - SERM 26.782 8 - DESENV DE AÇÕES DESTINADAS A INFRAESTRUTURA DO S.E.R.M. 35.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 25.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 25.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 10.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 10.000,00
26.782 8 - DESENV DE AÇÕES DESTINADAS A INFRAESTRUTURA DO S.E.R.M. 5.375.900,00 Ação: 2.041 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS OBRAS DE
INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS MUNICIPAIS
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.680.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 1.680.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 525.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
01.110.0000.0502 - GERAL 525.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 10.500,00
01.110.0000.0502 - GERAL 10.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 2.031.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 2.000.000,00
01.130.0000.0505 - CIDE - CONTRIB. INTERV. DOMIN. ECONÔMICO 31.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 21.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 21.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 950.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 945.000,00
01.130.0000.0505 - CIDE - CONTRIB. INTERV. DOMIN. ECONÔMICO 5.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 158.400,00
01.110.0000.0502 - GERAL 158.400,00
08.000 SERVIÇOS MUNICIPAIS 8.603.900,00
08.001 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 5.366.250,00
Ação: 0.008 - SENTENÇAS JUDICIAIS 15.452 9 - PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 21.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 21.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 21.000,00
Ação: 1.015 - INVESTIMENTOS NO SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 15.452 9 - PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 40.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 30.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 10.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 10.000,00
15.452 9 - PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 5.305.250,00 Ação: 2.042 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO
URBANO E INFRAESTRUTURA
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.625.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 2.625.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 756.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 756.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 10.500,00
01.110.0000.0502 - GERAL 10.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 1.200.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 1.200.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 5.250,00
01.110.0000.0502 - GERAL 5.250,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 350.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 350.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 52.500,00
01.110.0000.0502 - GERAL 52.500,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 306.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 306.000,00
08.002 SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA 2.824.450,00
Ação: 1.016 - INVESTIMENTOS NO SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 15.452 9 - PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 925.250,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 910.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 900.000,00
02.100.0000.0501 - RECURSOS ESPECÍFICOS 5.000,00
05.100.0000.0535 - RECURSOS ESPECÍFICOS 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 13.250,00
01.110.0000.0502 - GERAL 5.250,00
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Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
02.100.0000.0501 - RECURSOS ESPECÍFICOS 3.000,00
05.100.0000.0535 - RECURSOS ESPECÍFICOS 5.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições 2.000,00
02.100.0000.0501 - RECURSOS ESPECÍFICOS 1.000,00
05.100.0000.0535 - RECURSOS ESPECÍFICOS 1.000,00
Ação: 1.017 - INVESTIMENTOS NO SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 15.452 9 - PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 15.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 15.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 15.000,00
15.452 9 - PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 1.034.200,00 Ação: 2.043 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO
URBANO E INFRAESTRUTURA
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 315.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 315.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 94.500,00
01.110.0000.0502 - GERAL 94.500,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 10.500,00
01.110.0000.0502 - GERAL 10.500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.100,00
01.110.0000.0502 - GERAL 2.100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 400.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 400.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 2.100,00
01.110.0000.0502 - GERAL 2.100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 210.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 210.000,00
15.452 9 - PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 850.000,00 Ação: 2.044 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO CUSTEIO DA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
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17/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 850.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 850.000,00
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 413.200,00
Ação: 1.018 - INVESTIMENTOS NO SETOR DE TRANSITO 6.181 9 - PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 10.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 10.000,00
Ação: 2.045 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS AO TRANSITO 6.181 9 - PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 403.200,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 210.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 210.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 84.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 84.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.050,00
01.110.0000.0502 - GERAL 1.050,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.050,00
01.110.0000.0502 - GERAL 1.050,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 52.500,00
01.110.0000.0502 - GERAL 52.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 2.100,00
01.110.0000.0502 - GERAL 2.100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 52.500,00
01.110.0000.0502 - GERAL 52.500,00
09.000 SERVIÇOS DE ESPORTE E RECREAÇÃO 825.800,00
09.001 SETOR DE ESPORTES COMUNITÁRIOS E RECREAÇÃO 825.800,00
Ação: 1.019 - INVESTIMENTOS NO SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO 27.812 10 - GESTÕES DESTINADAS AO ESPORTE E LAZER 2.000,00
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17/12/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 2.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 2.000,00
Ação: 2.046 - MANUTENÇÃO E INCREMENTO DOS ESPORTES COMUNITÁRIOS 27.812 10 - GESTÕES DESTINADAS AO ESPORTE E LAZER 823.800,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 189.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 189.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 46.200,00
01.110.0000.0502 - GERAL 46.200,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.050,00
01.110.0000.0502 - GERAL 1.050,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 84.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 84.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas 52.500,00
01.110.0000.0502 - GERAL 52.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 401.050,00
01.110.0000.0502 - GERAL 401.050,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 35.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 35.000,00
10.000 SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO 6.681.970,00
10.001 SETOR DE CULTURA 452.500,00
Ação: 2.047 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A CULTURA 13.392 11 - GESTÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO 452.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 10.500,00
01.110.0000.0502 - GERAL 10.500,00
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17/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 42.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 42.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 400.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 400.000,00
10.002 SETOR DE TURISMO 6.229.470,00
Ação: 1.020 - INVESTIMENTOS PARA INCREMENTO DO TURISMO 23.695 11 - GESTÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO 3.112.500,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 3.005.250,00
01.110.0000.0502 - GERAL 5.250,00
02.100.0000.0501 - RECURSOS ESPECÍFICOS 3.000.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 107.250,00
01.110.0000.0502 - GERAL 5.250,00
02.100.0000.0501 - RECURSOS ESPECÍFICOS 100.000,00
05.100.0000.0535 - RECURSOS ESPECÍFICOS 2.000,00
Ação: 2.048 - MANUTENÇÃO E INCREMENTO DO TURISMO 23.695 11 - GESTÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO 3.116.970,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 420.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 420.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 89.250,00
01.110.0000.0502 - GERAL 89.250,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.050,00
01.110.0000.0502 - GERAL 1.050,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 31.500,00
01.110.0000.0502 - GERAL 31.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 5.250,00
01.110.0000.0502 - GERAL 5.250,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 2.543.370,00
01.110.0000.0502 - GERAL 2.543.370,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 15.750,00
01.110.0000.0502 - GERAL 15.750,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 10.800,00
01.110.0000.0502 - GERAL 10.800,00
11.000 SERVIÇOS DE AGRICULTURA 4.130.850,00
11.001 SETOR DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL 1.001.300,00
20.606 12 - IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL 10.000,00 Ação: 1.021 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS DESTINADOS A
PRODUÇÃO RURAL
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 10.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 10.000,00
20.606 12 - IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL 991.300,00 Ação: 2.049 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO INCENTIVO À
PRODUÇÃO RURAL
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 525.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 525.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 147.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 147.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.050,00
01.110.0000.0502 - GERAL 1.050,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.250,00
01.110.0000.0502 - GERAL 5.250,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 42.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 42.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 5.250,00
01.110.0000.0502 - GERAL 5.250,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 250.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 250.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 15.750,00
01.110.0000.0502 - GERAL 15.750,00
11.002 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 2.157.750,00
Ação: 1.022 - INVESTIMENTOS NO SETOR DE MEIO AMBIENTE 18.541 12 - IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL 10.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 10.500,00
01.110.0000.0502 - GERAL 10.500,00
Ação: 2.050 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADS AO MEIO AMBIENTE 18.541 12 - IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL 2.147.250,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 21.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 21.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 5.250,00
01.110.0000.0502 - GERAL 5.250,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 2.121.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 21.000,00
01.140.0000.0654 - 01-140 - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS 2.100.000,00
11.003 SETOR DE SANEAMENTO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 971.800,00
17.512 12 - IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL 20.000,00 Ação: 1.023 - INVESTIMENTOS NO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO
AMBIENTE
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 10.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 10.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 10.000,00
17.512 12 - IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL 951.800,00 Ação: 2.051 - MANUTENÇÃO DO AÇÕES RELACIONADAS A SAÚDE E
SANEAMENTO BÁSICO
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 360.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
01.110.0000.0502 - GERAL 360.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 110.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 110.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 400.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 400.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 50.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 50.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio Alimentação 28.800,00
01.110.0000.0502 - GERAL 28.800,00
12.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 352.915,00
12.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 352.915,00
Ação: 0.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 352.915,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva De Contingência 352.915,00
01.110.0000.0502 - GERAL 352.915,00
90.000 Poder Legislativo 3.558.930,00
90.001 Camara Municipal 3.558.930,00
Ação: 1.024 - INVESTIMENTOS NA CÂMARA MUNICIPAL 1.31 1 - GESTÕES VOLTADAS P/ O DESENV. E INOV. DO PROC LEGISLATIVO 300.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 100.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 200.000,00
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
01.110.0000.0502 - GERAL 200.000,00
Ação: 2.052 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A CÂMARA MUNICIPAL 1.31 1 - GESTÕES VOLTADAS P/ O DESENV. E INOV. DO PROC LEGISLATIVO 3.258.930,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.218.502,00
01.110.0000.0502 - GERAL 2.218.502,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 505.428,00
01.110.0000.0502 - GERAL 505.428,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 70.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 70.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 15.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 90.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 90.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços De Consultoria 10.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic 150.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 150.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 180.000,00
01.110.0000.0502 - GERAL 180.000,00
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 Página 109 de 135
Município de Cunha - SP
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