| norma |
200/1962 |
1962-07-21 |
Lei |
Dispõe sobre a taxa do ITBI em caso de doações |
0 |
no document
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| norma |
201/1962 |
1962-07-21 |
Lei |
Dispõe sobre a criação da taxa de execução de calçamento em vias públicas |
0 |
no document
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| norma |
202/1962 |
1962-07-21 |
Lei |
dispõe sobre empréstimo contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo destinada a aquisição de uma motoniveladora nova |
0 |
no document
|
| norma |
187/1962 |
1962-07-07 |
Lei |
Dispõe sobre contrato com o Governo do Estado de São Paulo referente ao plano de obras de 1962 |
0 |
no document
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| norma |
186/1961 |
1961-12-20 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cunha para o exercício financeiro de 1962 - LOA |
0 |
no document
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| norma |
184/1961 |
1961-12-16 |
Lei |
dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito em 22 mil cruzeiros |
0 |
no document
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| norma |
185/1961 |
1961-12-16 |
Lei |
dispõe sobre a reorganização do quadro de funcionários do município |
0 |
no document
|
| norma |
181/1961 |
1961-10-31 |
Lei |
dispõe sobre desapropriação de terreno situado na praça Cônego Siqueira de propriedade de Iracema de Aquino Carvalho para abertura de rua |
0 |
no document
|
| norma |
180/1961 |
1961-10-30 |
Lei |
abertura de crédito especial para pagamento de aluguel do prédio destinado a casa da lavoura |
0 |
no document
|
| norma |
182/1961 |
1961-10-30 |
Lei |
abertura de crédito especial para pagamento de aluguel do prédio destinado ao funcionamento do posto de assistência médica e sanitária |
0 |
no document
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| norma |
183/1961 |
1961-10-02 |
Lei |
Dispõe sobre criação em âmbito municipal dos impostos transferidos do estado pela Emenda Constitucional ITR e ITBI |
0 |
no document
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| norma |
177/1961 |
1961-09-30 |
Lei |
autoriza a prefeitura a doar a companhia de eletricidade de São Paulo e Rio área de terreno destinada a construção de uma estação meteorológica e da Light |
0 |
no document
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| norma |
178/1961 |
1961-09-30 |
Lei |
abertura de crédito especial para pagamento de despesas com reforma de um prédio na Várzea do Gouveia onde funciona provisoriamente a cadeia municipal |
0 |
no document
|
| norma |
179/1961 |
1961-09-30 |
Lei |
dispõe sobre abertura de crédito especial Para pagamento de despesas com a reforma de um prédio de propriedade de Plínio Pereira Coelho, na rua Comendador João Vaz, onde funciona a câmara municipal |
0 |
no document
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| norma |
172/1961 |
1961-07-31 |
Lei |
dispõe sobre a revogação das leis número 155 e 156/1960 |
0 |
no document
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| norma |
173/1961 |
1961-07-31 |
Lei |
dispõe sobre a abertura de crédito especial para pagamento de despesas de viagem e condução pela diretoria do ginásio estadual |
0 |
no document
|
| norma |
174/1961 |
1961-07-31 |
Lei |
dispõe sobre a concessão de isenção de tributos à indústrias e profissões |
0 |
no document
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| norma |
175/1961 |
1961-07-31 |
Lei |
dispõe sobre a venda de um terreno do patrimônio público municipal Na praça Prudente Guimarães |
0 |
no document
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| norma |
176/1961 |
1961-07-31 |
Lei |
Autoriza o Executivo a contrair com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo ou com o Banco do Estado de São Paulo um empréstimo para aquisição de uma motoniveladora |
0 |
no document
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| norma |
166/1961 |
1961-06-30 |
Lei |
autoriza o Executivo a receber auxílio financeiro do Governo do Estado Para ser aplicado em obras de Pontes |
0 |
no document
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| norma |
167/1961 |
1961-06-30 |
Lei |
abertura de crédito especial para pagamento de Maria Aparecida Ferraz |
0 |
no document
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| norma |
168/1961 |
1961-06-30 |
Lei |
abertura de crédito especial |
0 |
no document
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| norma |
169/1961 |
1961-06-30 |
Lei |
Autoriza executivo a doar a companhia telefônica Tupi um terreno na Praça Dr Prudente Guimarães para construção do posto telefônico |
0 |
no document
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| norma |
170/1961 |
1961-06-30 |
Lei |
abertura de crédito especial para pagamento de José Gumercindo Fernandes Pelo aluguel de um prédio na Várzea do Gouveia onde funciona provisoriamente a cadeia pública |
0 |
no document
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| norma |
171/1961 |
1961-06-30 |
Lei |
abertura de crédito especial para pagamento do escriturário substituto da prefeitura |
0 |
no document
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| norma |
164/1961 |
1961-06-22 |
Lei |
Autoriza o Executivo a firmar contrato referente ao plano de obras do governo de estado do Estado de São Paulo |
0 |
no document
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| norma |
165/1961 |
1961-05-22 |
Lei |
Autoriza o executiva outorgar concessão pelo prazo de 30 anos a companhia telefônica Tupi a exploração de serviços telefônicos no município |
0 |
no document
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| norma |
162/1961 |
1961-04-08 |
Lei |
Dispõe sobre venda simbólica de terreno do patrimônio público ao estado de São Paulo para construção da cadeia pública e delegacia de polícia |
0 |
no document
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| norma |
163/1961 |
1961-04-08 |
Lei |
dispõe sobre alteração da lei nº 3/1948 e consolida novas tabelas para a cobrança da parte fixa sobre o Imposto de indústrias e profissões |
0 |
no document
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| norma |
158/1960 |
1960-12-31 |
Lei |
dispõe sobre a criação do serviço de Estradas de Rodagem do município SERM |
0 |
no document
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| norma |
159/1960 |
1960-12-31 |
Lei |
Depois sobre a abertura de crédito especial para pagamento das despesas com a visita do desembargador Samuel Francisco Mourão e vacinação na zona rural do município |
0 |
no document
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| norma |
161/1960 |
1960-12-31 |
Lei |
dispõe sobre a autorização para abertura de ruas na zona urbana e contratar um Engenheiro para efetuar o levantamento das mesmas |
0 |
no document
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| norma |
151/1960 |
1960-11-30 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cunha para o exercício financeiro de 1961 - LOA |
0 |
no document
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| norma |
152/1960 |
1960-11-30 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial |
0 |
no document
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| norma |
153/1960 |
1960-11-30 |
Lei |
Autoriza a prefeitura doar a Caixa Econômica do Estado um terreno na praça Prudente Guimarães para construção de sua sede |
0 |
no document
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| norma |
154/1960 |
1960-11-30 |
Lei |
Dispõe sobre a transferência de verbas constantes do orçamento vigente para construção arquivo municipal |
0 |
no document
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| norma |
155/1960 |
1960-11-30 |
Lei |
Autoriza a prefeitura doar ao governo do estado um terreno destinado à construção da cadeia e delegacia de polícia |
0 |
no document
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| norma |
156/1960 |
1960-11-30 |
Lei |
Autorizar a prefeitura a trocar ou desapropriar terreno para construção do prédio da cadeia e delegacia de polícia |
0 |
no document
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| norma |
157/1960 |
1960-11-30 |
Lei |
dispõe sobre a alteração da taxa de conservação de Estradas de Rodagem municipais |
0 |
no document
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| norma |
160/1960 |
1960-11-29 |
Lei |
dispõe sobre a aquisição por doação de um terreno no distrito de Campos de Cunha para a construção de um prédio para funcionamento de um grupo escolar |
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no document
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| norma |
149/1960 |
1960-09-30 |
Lei |
dispõe sobre a abertura de crédito especial para pagamento da senhorita Maria Aparecida Ferraz |
0 |
no document
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| norma |
150/1960 |
1960-09-30 |
Lei |
dispõe sobre abertura de crédito especial |
0 |
no document
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| norma |
147/1960 |
1960-09-09 |
Lei |
dispõe sobre a alteração do artigo 4º da Lei Nº 142/1960 |
0 |
no document
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| norma |
148/1960 |
1960-09-09 |
Lei |
Dispõe sobre o tempo de funcionamento da Escola Normal Paulo Virgínio |
0 |
no document
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| norma |
144/1960 |
1960-08-01 |
Lei |
dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de procurador da prefeitura |
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no document
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| norma |
145/1960 |
1960-08-01 |
Lei |
dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento de Maria Macedo Nubeli Silva |
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no document
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| norma |
146/1960 |
1960-08-01 |
Lei |
dispõe sobre concessão de pensão ao Senhor Nestor Moreira |
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no document
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| norma |
135/1960 |
1960-06-30 |
Lei |
dispõe sobre denominação dada ao vestiário da praça de esportes da Várzea do Gouveia como Eurico otach |
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no document
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| norma |
136/1960 |
1960-06-30 |
Lei |
dispõe sobre a criação do Estádio Municipal na Várzea do Gouveia e denominação como Idmauro Telles de Siqueira |
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no document
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| norma |
137/1960 |
1960-06-30 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação da usina hidrelétrica como Dr Carlos Cordeiro de Barros Barreto |
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