norma nº 577/2023

PREFEITURA DE
CIDADE MILAGRE
LEICOMPLEMENTAR Nº 577 - DE 14 DE MARÇO DE 2023.
Considera urbana área de terras que
especifica e dá outras providências.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica considerada urbana com o que dispõe o 8 2º, do art. 32, do
Código Tributário Nacional, um imóvel rural abaixo descrito pertencente à
Matrícula nº 33.820, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP,
conforme roteiro:
|- UMA ÁREA RURAL, com 48.928,29 metros quadrados ou
4,892829 hectares, localizada na Rodovia Byron de Azevedo Nogueira,
situada neste Município e Comarca de Dracena, Estado de São Paulo, cuja
descrição de seu perímetro tem início no ponto P-Ol, cravado entre a
divisa da área rural de propriedade de Aparecido Pinotti, sob matrícula nº
19.425 e a divisa da área rural de propriedade de Rubens Garcia Santoma,
sob matrícula nº 19.262: deste segue confrontando com a mencionada
área rural, sob matrícula nº 12.262, com os seguintes pontos, azimutes,
distâncias e confrontantes:
DE PARA AZIMUTE | DISTÂNCIA CONFRONTAÇÕES
(M)
P-01 P-02 12º28'58” 88,37 Imóvel Rural sob
matrícula nº 19.262
112º15'46" 70,86 Área Verde, Residencial
-briverificacao/0FD2-ASB2-ASBF-8430 e informe o código OFD2-ASB2-ASBF-8430
E KOZAN LEMOS
Assinado por 2 pessoas: MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO e ANDR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.1doc.com.
Sol Nascente, sob
matrícula nº 24.860
O Avenida José Bonifácio, 1437,
Cep: 17900-000, Dracena/S?
* 1838218000
(89
y
PREFEITURA DE
DRACENA
P-03 P-04 N4º2313" 15,79
P-04 P-05 13º53'26” 23,00
P-05 der W3º53'26" 11,00
P-07 TI3º53:26: KAS
Nascente, sob matrícula
nº 24.855
P-07 P-37 175º46'06" 200,71 Imóvel-Rural sob
matrícula nº 33.821
distantes de I5m a
(Km9+7,80
260º44'57" 190,38 Faixa de domínio SPA
126/563, da Rodovia
partir do eixo da pista.
355º45'09" 314,14. Imóvel rural sob
matrícula nº 19.425.
Rua O7, Residencia
Nascente, sob matrícula
nº 24.87]
Lote nº 11, da Quadra |,
Residencial Sol
Nascente, sob matrícula
nº 24.857
Lote nº 10, da Quadra |,
Residencial Sol
Nascente, sob matrícula
nº 24.856
Lote nº 09, da Quadra |,
Residencial Sol
+817,42 m) Byron de Azevedo
Nogueira, com vértices
? Avenida José Bonifácio, 437, Centro
Cep: 17900-000, Dracena/S2
* 1538218000
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://dracena.fdoc.com.briverificacao/0FD2-A5B2-ASBF-8430 e informe o código OFD2-A5B2-ASBF-8430
Assinado por 2 pessoas: MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO e ANDRE KOZAN LEMOS
ve
PREFEITURA -DE
“4 DRACENA
CIDADE MILACRE
Art 2º - Esta Lei Complementar. entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 14 de março de 2023.
Registrado e publicado por afixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.
MARLI B INO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos
lldracena. 1doc.com.briverificacao/0FD2-ASB2-ASBF- -8430 e informe o código OFD2-A5B2-ASBF-8430
AFFONSO e ANDRE KOZAN LEMOS
Assinado por 2 pessoas: MARLI BISCAINO BOTELHO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https;
OP Avenida José Bonifácio, 437, Centro ICP
Cep: 17900-000, Dracena/s> Brasil
2
+ 1838218000
ICP VERIFICAÇÃO DAS
Ts ASSINATURAS
Código para verificação: OFD2-A5B2-A5SBF-8430
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
“e? MARLIBISCAINO BOTELHO AFFONSO (CPF 082.XXX.XxX-09) em 15/03/2023 08:19:50 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC OAB G3 << AC Certisign G7 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
“4 ANDRE KOZAN LEMOS (CPF 271.XXX.XXx-83) em 15/03/2023 09:10:54 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC Certisign RFB G5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://dracena.1 doc.com.briverificacao/0FD2-A5B2-ASBF-8430
Requerimento
Assunto:
Área Especial de Interesse Social (AEIS)
Paulo Kozen Nakazato, Médico, portador da célula de identidade RG
nº4.467.328-0/SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob 781.318.398-34, casado com Suely
Aparecida Grande Nakazato, do lar, portadora da célula de identidade RG
nº7.535.283/SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº 017.596.098-46, residentes e
domiciliados na cidade de Dracena estado de São Paulo, na ura Brasil, nº 1.558, Centro,
proprietários do imóvel, objeto da Matricula nº 33.820, do CRI da cidade e comarca de
Dracena, localizado do lado direito do sentido Dracena — Ouro Verde da rodovia Byron
de Azevedo Nogueira; Solicito a que o imóvel acima descrito, seja transformado em
Área Especial de Interesse Social (AEIS), para implantação de um condomínio
horizontal Residencial denominado “Juvenal Pezolatto” no imóvel acima citado.
Nestes Termos
P. Deferimento
N
Na”
48
34648
y
”
P.
K
5151
a OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS
Pal E COMARCA DE DRACENA - SP
Av. Presidente Roosevelt, 1451 - Centro - CEP: 17.900-000 - Fone: (18) 3822-7786
as
+
as Ea E-mail: ri.dracenaDgmail.com - CNPJ: 11.279.686/0001-18
Marcelo Specian Zabotini - Oficial
CNS: 12.015-4
REGISTRO DE IMÓVEIS
DRACEKAISP, 26 DE DEZEMBRO DE 2019.
Livro N.º 2 - REGISTRO GERAL
MATRÍCULA FICHA
33.820 001
IMÓVEL: UMA JÁREA RURAL, COM 48.928,29 METROS
QUADRADOS OU 4,892829 HECTARES, situada neste
Município e Comarca de DRACENA, Estado de São Paulo, cuja descrição de seu
perímetro tem início no ponto P-01, cravado entre a divisa da área rural de propriedade de
Aparecido Pinotti, sob matricula nº 19.425 e a divisa da área rural de propriedade de
Rubens Garcia Santoma, sob matricula nº 19.262; DESTE, segue confrontando com a
mencionada área rural, sob matricula nº 19.262, com os seguintes pontos, azimutes,
distâncias e confrontantes:
DISTÂNCIA (M): CONFRONTAÇÕES:
Imóvel rural sob matricula nº 19.262
88,37
Área Verde, Residencial So! Nascente,
sob matricula nº 24.860
Pos 70,86
Rua 7, Residencial Sol Nascente,
ERES EAR: camara pen
305326" Lote nº 11 da quadra “1”, Residencial Sol
a fed [agr Nascente, sob matricula nº 24.857 y
11,00 Lote nº 10 da quadra “1”, Residencial Sof
Nascente, sob matricula nº 24.856
Lote nº 9 da quadra “|”, Residencial Sol
Nascente, sob matricula nº 24.855
784606” 200,11 Imóvel rural sob matrícula nº 33.621
Faixa de domínio SPA 126/563 da Rodovia
260º44"51" 190,38 Byron de Azevedo Nogueira, com vértices
distantes de 15m a partir do eixo da pista
Imóvel rural sob matricula 19.425
BENFEITORIAS: 02 casas de tábuas e uma tulha
PROPRIETÁRIA: ESTRELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº:16.732.797/0001-51, com sede à Rua São Manoel, nº 1.320, Sala 02, Jardim Santa Clara,
em Dracena/SP.
NIRF: Nº 7.796.853-0, com. a área de 7,8 hectáres, sem
denominação.
R. ANTERIORES: A área descrita e caracterizada nesta matricula é
originária de área maior sob matricula nº 30.727, apurada
ação de áreas menores, adquiridas anteriormente por força do registro nº 3,
2017, na matricula de nº 20.731/e por força do registro nº 5, procedido em
la nº 20.732, neste Registro Imobiliário. ê
120154311000000002478319R.
ella, Escrevente.
AV. 1133.820 — E: 6 DE DEZEMBRO DE 2019. -
Fl E CADASTRO L
Em conformidade com o Pedido Administrativo de Parcelamento de Imóvel Rural, datado de
16 de Gutubro de 2019, subscrito pela proprietária ESTRELLA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA; já qualificada, procede-se a presente averbação para constar que a área
matriculada, apurada em face de parcelamento da área-sob matricula nº 30.727, é lançada no
INCRA, para O exercício de 2019, em área maior, com o certificado que apresenta os
seguintes e principais dados: “CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEL RURALICCIR:
Emissão Exercício: 2019. DADOS DO IMÓVEL RURAL: Código: 950.130.7021437-6;
CONTINUA NO VERS!
Página: 0001/0008
3494848
5153
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS
COMARCA DE DRACENA - SP
Av. Presidente Roosevelt, 1451 - Centro - CEP: 17.900-000 - Fone: (18) 3822-7786
E-mail: ridracenaGDgmail.com - CNPJ: 11.279.686/0001-18
Marcelo Specian Zabotini - Oficial
Denominação: Sem Denominação Especial; Área Total: 7,8928 ha; Classificação Fundiária:
Minifúndio; Indicações para Localização: Estrada Vicinal Byron Azevedo Nogueira; Município
Sede do Imóvel: Dracena/SP; Módulo Rural: 15,1784 ha; Nº Módulos Rurais: 0,52; Módulo
Fiscal: 20,00 ha: Nº Módulos Fiscais: 0,3946; FMP: 3,00 ha. SITUAÇÃO JURÍDICA DO
IMÓVEL (ÁREAS REGISTRADAS): UF/MUNICÍPIO DO CARTÓRIO: SP/DRACENA;
MATRICULA Nº 30.727; ÁREA TOTAL: 7,8928 HA. ÁREA DO IMÓVEL: Registrada: 7,8928 ha.
DADOS DO DECLARANTE: Estrela Empreendimentos Imobiiários Ltda; | CNPJ:
16.732.797/0001-51; Nacionalidade” Brasileira. DADOS DE CONTROLE: Data de
e: 02/09/2019; Nú IR: 27445508193; Data da geração do CCIR:
XA S STRAIS: Quitadas. NÚMERO DE AUTENTICIDADE:
- 120154331000000002478419L. Protocolo nº
AV. 2/33.820 — EM 26 DE D
A
Em conformidade com o mesmo requerimento mencionado na AV. 1, procede-se a presente
averbação para constar a área desta matricula é cadastrada no SICAR da seguinte forma:
“Número do SICARISP: 35144030239374. Data da Inscrição: 29/03/2016. Data da
Emissão: 04/12/2019. Número do Sicar Federal: SP-3514403-
BFO3C9FA999447FDACOD3458166310EA. Nome da Propriedade: Estância das Rosas Il.
9,24- Principal: Agricultura.
. Matricula: 30.727. Área Total de
GAL: 0,00 ha”. ARQUIVO: Os
rbação nº 1 e nesta foram
0154331000000002478519J.
documentos
digitalizados é
Pela escritura pública de dação em pagamento lavrada aos treze dias do mês de fevereiro do
ano de dois mil e vinte (13.02.2020), às páginas 117/120, do livro 393, pelo Tabelião de Notas de
Dracena, Estado de São Paulo, procede-se o presente para constar que a proprietária
ESTRELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, já qualificada, TRANSMITIU a título
de dação em pagamento o imóvel objeto desta matrícula para PAULO KOZEN NAKAZATO,
médico, portador da cédula de identidade RG nº 4.467.328-0/SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob
nº 781.318.398-34, e sua mulher SUELY APARECIDA GRANDE NAKAZATO, do lar, portadora
da cédula de identiade RG nº 7.535.283/SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº 017.596.098-46,
ambos brasileiros, casados no regime da comunhão parcial de bens, após o advento da Lei nº
6.515/77, residentes e domiciliados na Rua Brasil, nº 1.558, Centro, em Dracena/SP, pelo preço
de R$300.000,00 (trezentos mil reais), com as demais cláusulas e condições constantes do
título. Emitida a DOI. CCIR: vide AV. 1. SICARISP: vide AV. 2. NIRF: 7.796.853-0.
CND/RECEITA FEDERAL: Emitida às 10:24:57 do dia 08.01.2020, válida até 06.07.2020 —
código de controle: 57D3.0BFD.D3F2.874C. VALOR DO IMÓVEL - ITR (2020): R$353.846,15
(trézentos e cinquenta e três mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quinze centavos).
RaUIVO-Ss-. documentos utilizados neste registro foram digitalizados sob nº 107.161. SELO
5 000000004158920X. Protocolo nº 107.161, de 03.03.2020.
Vagner Sartorelo, Escrevente Substituto.
CONTINUA NA FICHA Nº
e OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS
» COMARCA DE DRACENA - SP
Av. Presidente Roosevelt, 1451 - Centro - CEP: 17.900-000 - Fone: (18) 3822-7786
E-mail: ri.dracena(Dgmail.com - CNPJ: 11.279.686/0001-18
Marcelo Specian Zabotini - Oficial
CERTIDÃO E AUTENTICAÇÃO
CERTIFICO a pedido de pessoa interessada, que a presente cópia reprográfica, extraída em inteiro
teor, é reprodução autêntica da matrícula nº 33820, do Liwo 2 - Registro Geral, página(s) 1/2 sobre a
qual não há qualquer alteração além do que nela se contém, extraída nos termos do $ 1º, do art. 19
da Lei Federal 6.015/73. CERTIFICO MAIS, que o imóvel objeto da presente matrícula tem a sua
situação com referência a alienação(ões) e constituição(ões) de ônus reais, ações reais ou pessoais
reipersecutórias, integralmente noticiadas na presente cópia reprográfica. O referido é verdade e em
fé. Dracena-SP. 10 de outubro de;2022.
15:15:26
Ofictal: toma 30,17
Estado... 2 BO: 10,85
BRERE.. 0. : R$ 7,43
Reg; Civil...: R$ 2,01
Trib. Justiça: R$ 2,62
Ao Município.: R$ 1,90
Ministério Pú: R$ 1,83
Totais. est: R$ 64,81
Pedido de certidão nº: 51401 Controle: |] |] | | | Página: 0003/0003 |
Di rt a |
144741
Para conferir a procedência deste;
documento efetue a leitura do QrCode
impresso ou acesse o endereço
eletrônico:
https: //selodigital.tisp.jus.br
Selo digital:
1201543C3000000010817022y
PREFEITURA DE
DRACENA
CIDADE MILAGRE
Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários.
Rua Fortaleza, 1305 - Bairro Metrópole - Dracena/SP.
CEP: 17900-000 Telefone: (18) 3821-8019
Denominação: Sem Denominação - MATRÍCULA Nº 33.820.
Local: Estrada Vicinal Byron Azevedo Nogueira - Dracena/SP
Proprietários: Sr. Paulo Kozen Nakazato e Outra
Área: 48.928,29 metros quadrados ou 4,892829 hectares
Cadastrado no SICAR/SP com o nº 35144030239374
TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL PARA URBANA
ROTEIRO
UMA ÁREA RURAL, COM 48.928,29 METROS QUADRADOS OU 4,892829 HECTARES, sem
denominação, localizada na Estrada Vicinal Byron Azevedo Nogueira, caracterizada no
CRI local como originária de uma área maior sob matrícula nº 30.727, apurada em face
de unificação de áreas menores objetos das matrículas nº 20.731 e nº 20.732, situada
neste Município e Comarca de DRACENA, Estado de São Paulo, cadastrada no SICAR/SP
nº 35144030239374, cuja descrição de seu perímetro tem início no P-01, cravado entre a
divisa da área rural de propriedade de Aparecido Pinotti, sob matrícula 19.425 e a divisa
da área rural de propriedade de Rubens Garcia Santoma, sob matrícula nº 19.262; deste,
segue confrontando com a mencionada área rural, sob matrícula nº 19.262, com os
seguintes pontos, azimutes, distâncias e confrontantes:
DE: PARA: AZIMUTE: feio CONFRONTAÇÕES:
P-01 P-02 n2º28'58” 88,37 Imóvel Rural sob matrícula nº 19.262
P-02 E rd Área Verde, Residencial Sol Nascente, sob
Eos dE dead Rarço matrícula nº 24.860
E? ç +,
P-03 x sê Rua 07, Residencial Sol Nascente, sob
os ess ui matrícula nº 24.871
P-04 Es see Lote nº 1 da quadra “|”, Residencial Sol
P-05 passe 23:00 Nascente, sob matrícula nº 24.857
P-05 o Espadas Lote nº 10 da quadra “|”, Residencial Sol
Poe) n55526, Tso Nascente, sob matrícula nº 24.856
P-06 Sri Lote nº 09 da quadra “Il”, Residencial Sol
P-07 NIS'55:26 ia Nascente, sob matrícula nº 24.855
“Y
OQ Avenida José Bonifácio, 1437, Centro
Cep: 17900-000, Dracena/SP
+ 183821.8000
EEE www racenasecover CNPJ: 44.880.060/0001-11
ds
PREFEITURA DE
DRACENA
CIDADE MILAGRE
id nai “rapid ) | 1754606" | 200,71 Imóvel Rural sob matrícula nº 33,
P-37 p-38 Faixa de domínio SPA 126/563 da Rodovia Byron |
(km 9 + 7,80 (km 8+817,42 | 260º44'55" | 190,38 | de Azevedo Nogueira, com vértices distantes
m) m) de 15m a partir do eixo da pista 5
P-38
(km 8 + 817, 42 P-01 355º45'09" | 31414 Imóvel Rural sob matrícula nº 19.425
m)
Benfeitorias: sem benfeitorias.
Dracena, 06 de março de 2023.
Diretor de Arquitetura
Q Avenida José Bonifácio, 1437, Centro
Cep: 17900-000, Dracena/SP
+ 183821.8000
EEE www Dracenasecover
"e:
CNPJ: 44.880.060/0001-11
DracenaisP
Proprietário
Matrícula
[33.820
PAULO KOZEN NAKAZATO E OUTRA
TRANSFORMAÇÃO EM URBANO
ESTRADA VICINAL BYRON AZEVEDO NOGUEIRA
PREFEITURA DE
DRACENA
Propriedade:
Proprietário(s):
SEM DENOMINAÇÃO, MATRÍCULA Nº 33.820 - DRACENA-SP
PAULO KOZEN NAKAZATO E OUTRA
Município(s): Dracena Estado UF: sP
Cartório: Dracena
Mat. / Transc.: 33.820
Área Total: 48.928,29 m? Perímetro: -
Data: Março/2023 Escala Sem escala
A RE
Quadro de Áreas ”
,
Conforme Projeto /RORATO
RBANISTA
AU: AZGT834-9
DIRETOR DE ARQUITETURA
O E NE >
]

OVôVALIS IA VINVId - &
OoNIN Onde, É d
f VIONVISÕE