| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3453 / 2026 |
| Date | 2026-04-28 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde, no Calendário Oficial de Eventos de Embu Guaçu e dá outras providências |
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LEI Nº3.453/2026 Cria e inclui o Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde no Calendário Oficial de Eventos de Embu Guaçu. Projeto de Lei nº 127/2026 Autoria: Vereador David Reis O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde”, a ser realizado anualmente no dia 4 de outubro. Parágrafo Único. O referido “Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde” fica incluído no Calendário Oficial, criado pela Lei Municipal nº 3.042, de 18/11/2021. Art. 2º VETADO. Art. 3º VETADO. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Embu-Guaçu, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de Abril de 2026. Francisco José do Nascimento Prefeito Municipal Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Governo, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de Abril de 2026.