PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 680/2023 – CM
Garça, 05 de outubro de 2023.
Requerimento nº 745/2023
Vereador: Antonio Franco dos Santos – Bacana
Assunto: Solicita informações em relação ao
Contrato com a empresa House.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Secretário Municipal
de Comunicação e Eventos informou que, cumpre-me elencar a seguir os
esclarecimentos necessários para sanar todas as dúvidas do contrato em vigência
desde dezembro de 2022.
Primeiramente, esclarecemos que o valor de R$ 200.000,00 é
referente ao contrato anual, para distribuição deste investimento no período de 12
(doze) meses, de acordo com as demandas de comunicação do Município.
Destaco que a contratação de serviços de publicidade prestados
por intermédio de uma agência de propaganda para a Prefeitura de Garça segue os
parâmetros da Lei Federal 12.232/2010 e inclui o estudo, o planejamento, a
conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a
supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais
meios de divulgação, com o objetivo de comunicar serviços de qualquer natureza,
difundir ideias ou informar o público em geral.
Esclarecemos, ainda, que os valores de criação deste contrato são
determinados na Tabela de Valores Referenciais de Serviços Interno – SINAPRO, com
aplicação do desconto de 60%, conforme determinou edital e cláusulas do contrato em
questão.
Seguindo a mesma legislação, o contrato abrange atividades e
serviços complementares, tais como: o planejamento de comunicação; pesquisas de
audiência; criação; desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária
destinadas a expandir os efeitos das mensagens, em consonância com novas
tecnologias; a produção e a execução técnica dos materiais criados pela agência
contratada e por fim, a veiculação e/ou compra de anúncios em veículos de
comunicação, sendo eles: rádios, emissoras de TV, jornais, revistas, portais de
notícias, mídias urbanas, entre outros.
Em resumo, é através desse contrato que são feitos os
investimentos em veículos de comunicação e demais fornecedores já elencados neste
esclarecimento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Informo que a agência House Criativa Comunicação cumpre,
criteriosamente, seu contrato, apresentando notas, ordens de serviço, planos de
inserção e comprovantes de produção e veiculação para serem liquidados pela
Prefeitura.
Outro fato a ser destacado é que a última campanha realizada pela
Prefeitura de Garça, por meio do contrato em questão, foi referente aos 94 anos do
Município. Sendo assim, mais objetivo e para sanar quaisquer eventuais dúvidas
formuladas em vosso questionamento, anexamos todo o relatório de criação, produção
e veiculação de mídias oficialmente contratadas por meio da agência.
Nos itens 1 e 2 do presente Requerimento, vossa senhoria solicita o
link de cada publicação em rede social, valor de texto e chamada. Informamos que a
agência produziu artes e textos dos 94 anos de Garça apenas para as redes sociais
da própria Prefeitura de Garça, sendo este espaço considerado um recurso próprio do
Município. Quaisquer postagens em redes sociais particulares são consideradas
mídias espontâneas, ou seja, sem custo para o erário.
Para finalizar, esclarecemos que, segue em anexo, o relatório
completo dos investimentos para a campanha dos 94 anos de Garça, desde a criação,
produção e veiculação nas mídias, incluindo suas ordens de serviços, comprovação de
veiculação e Notas Fiscais e Tabela de Valores Referenciais de Serviços Interno –
SINAPRO.
Com isso, liquido todas as lacunas possíveis para a total
compreensão do tema, respondendo a todas as questões, e além do foi requerido.
Assim, cumprimos o objetivo de uma gestão transparente e
eficiente.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
NESTA