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LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
Os abaixo assinados, na qualidade de peritos avaliadores, nomeados pela Portaria n° 35.744/2023 do Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, para AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS ABAIXO RELACIONADOS, após as diligências de praxe, considerando os valores
de mercado, aferiram o que segue abaixo:
LOCALIZAÇÃO: Considerando sua localização dotado de infraestrutura urbana. A região onde se localiza o imóvel objeto da
avaliação é servida por todas as melhorias públicas.
CONSIDERAÇÕES GERAIS:
Terrenos inclinados
Risco de inundação: não há
Poluição sonora: não há
Rua: Asfalto
Insolação: boa
PARECER: utilizando o método comparativo de abordagem de preço de comercialização de imóvel semelhante na região, é de
minha opinião que o valor destes imóveis regulados pelo atual mercado imobiliário são de:
I - Local: Quadra A - Distrito Industrial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”
a) Lote: 01 - Área: 1.398,92 m2
Matrícula nº 33.556 do CRI local
Valor: R$ 280.000,00
b) Lote: 04 - Área: 1.380,34 m2
Matrícula nº 33.559 do CRI local
Valor: R$ 276.000,00
c) Lote: 05 - Área: 1.339,96 m2
Matrícula nº 33.560 do CRI local
Valor: R$ 268.000,00
d) Lote: 06 - Área: 1.284,53 m2
Matrícula nº 33.561 do CRI local
Valor: R$ 280.000,00
e) Lote: 07 - Área: 1.283,27 m2
Matrícula nº 33.562 do CRI local
Valor: R$ 257.000,00
f) Lote: 08 - Área: 2.119,85 m2
Matrícula nº 33.563 do CRI local
Valor: R$ 424.000,00
g) Lote: 09 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.564 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
h) Lote: 10 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.565 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
i) Lote: 11 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.566 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e DANIEL PIOLA NETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/FB5B-32D8-07B6-F104 e informe o código FB5B-32D8-07B6-F104
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j) Lote: 12 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.567 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
k) Lote: 14 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.569 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
l) Lote: 15 - Área: 1.422,62 m2
Matrícula nº 33.570 do CRI local
Valor: R$ 284.500,00
II - Local: Quadra C - Distrito Industrial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”
a) Lote: 02 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.576 do CRI local
Valor: R$ 261.500,00
b) Lote: 03 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.577 do CRI local
Valor: R$ 261.500,00
c) Lote: 04 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.578 do CRI local
Valor: R$ 261.500,00
d) Lote: 06 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.580 do CRI local
Valor: R$ 261.500,00
e) Lote: 07 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.581 do CRI local
Valor: R$ 261.500,00
f) Lote: 08 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.582 do CRI local
Valor: R$ 261.500,00
g) Lote: 09 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.583 do CRI local
Valor: R$ 261.500,00
h) Lote: 10 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.584 do CRI local
Valor: R$ 261.500,00
i) Lote: 11 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.585 do CRI local
Valor: R$ 261.500,00
III - Local: Quadra D - Distrito Industrial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”
a) Lote: 01 - Área: 1.460,09 m2
Matrícula nº 33.587 do CRI local
Valor: R$ 292.000,00
b) Lote: 02 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.588 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e DANIEL PIOLA NETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/FB5B-32D8-07B6-F104 e informe o código FB5B-32D8-07B6-F104
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c) Lote: 03 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.589 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
d) Lote: 04 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.590 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
e) Lote: 10 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.596 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
f) Lote: 12 - Área: 1.369,14 m2
Matrícula nº 33.598 do CRI local
Valor: R$ 274.000,00
IV - Local: Quadra E - Distrito Industrial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”
a) Lote: 11 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.609 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
b) Lote: 13 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.611 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
V - Local: Quadra F - Distrito Industrial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”
a) Lote: 03 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.617 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
b) Lote: 07 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.621 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
c) Lote: 10 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.624 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
d) Lote: 11 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.625 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
e) Lote: 14 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.628 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
f) Lote: 15 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.629 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
g) Lote: 16 - Área: 1.422,62 m2
Matrícula nº 33.630 do CRI local
Valor: R$ 284.500,00
VI - Local: Quadra G - Distrito Industrial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”
a) Lote: 03 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.633 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e DANIEL PIOLA NETO
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b) Lote: 04 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.634 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
c) Lote: 05 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.635 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
d) Lote: 06 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.636 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
e) Lote: 07 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.637 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
f) Lote: 08 - Área: 1.422,62 m2
Matrícula nº 33.638 do CRI local
Valor: R$ 284.500,00
g) Lote: 09 - Área: 1.422,62 m2
Matrícula nº 33.639 do CRI local
Valor: R$ 284.500,00
h) Lote: 13 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.643 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
i) Lote: 14 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.644 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
VII - Local: Quadra H - Distrito Industrial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”
a) Lote: 01 - Área: 1.529,41 m2
Matrícula nº 33.647 do CRI local
Valor: R$ 306.000,00
b) Lote: 02 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.648 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
c) Lote: 03 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.649 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
d) Lote: 04 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.650 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
e) Lote: 05 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.651 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
*relatório fotográfico anexo
Garça, 16 de junho de 2023.
DANIEL PIOLA NETO
Secretário de Planejamento Urbano
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e DANIEL PIOLA NETO
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PAULO RICARDO GIROTTO
Engenheiro Civil – CREA: n° 5069743660
DOVAIR APARECIDO MARCOMINI
Corretor de Imóveis – CRECI/SP n° 062016
Relatório Fotográfico (Portaria n° 35.744/2023)
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e DANIEL PIOLA NETO
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Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e DANIEL PIOLA NETO
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Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e DANIEL PIOLA NETO
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Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e DANIEL PIOLA NETO
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DANIEL PIOLA NETO
Secretário de Planejamento Urbano
PAULO RICARDO GIROTTO
Engenheiro Civil – CREA: n° 5069743660
DOVAIR APARECIDO MARCOMINI
Corretor de Imóveis – CRECI/SP n° 062016
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, DOVAIR APARECIDO MARCOMINI e DANIEL PIOLA NETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/FB5B-32D8-07B6-F104 e informe o código FB5B-32D8-07B6-F104
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: FB5B-32D8-07B6-F104
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
PAULO RICARDO GIROTTO (CPF 420.XXX.XXX-54) em 16/06/2023 13:07:45 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DOVAIR APARECIDO MARCOMINI (CPF 792.XXX.XXX-49) em 16/06/2023 14:23:49 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DOVAIR APARECIDO MARCOMINI (CPF 792.XXX.XXX-49) em 16/06/2023 14:24:34 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DANIEL PIOLA NETO (CPF 373.XXX.XXX-62) em 19/06/2023 11:53:34 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://garca.1doc.com.br/verificacao/FB5B-32D8-07B6-F104
EXCELENTÍSSIMO SENHOR João Carlos dos Santos - PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE Garça
A empresa JOVALDO MENDONCA ME, inscrita no CNPJ
nº16.543.627/0001-29, estabelecida no endereço RUA WILSON
MONTEIRO DA SILVA, nº 589 - JARDIM ADRIANITA, no
município de GARCA, Estado de São Paulo, solicita de Vossa
Excelência, nos termos do Edital de Credenciamento nº 1/2021, a
habilitação para recebimento de PERMISSÃO DE USO COM
ENCARGOS de área localizada no 'Novo Distrito Empresarial V –
“Carlos Augusto Teixeira Pinto”', no Município de Garça, Estado
de São Paulo, com as características abaixo descritas, de acordo
com a Lei Municipal nº 5238/2018.
Atenciosamente,
JOVALDO MENDONCA ME
Nome da Empresa
ANEXO I - PLANO DE NEGÓCIO
Instalação de Empresa no Distrita empresarial
'Novo Distrito Empresarial V – “Carlos Augusto Teixeira
Pinto”'
CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA
Razão Social: JOVALDO MENDONCA ME
CNPJ: 16.543.627/0001-29
Data de fundação: 28/06/2012 - 10 anos
Inscrição Estadual: 315036791113
Inscrição Municipal: 0
Registro da Junta Comercial: 35128073747
Capital social autorizado, subscrito e/ou
integralizado: R$ 10.000,00
Qual a atividade econômica principal à ser desenvolvida
pela empresa na área empresarial: CNAE COMERCIO
VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA
Qual a representatividade da atividade principal da
empresa em relação ao faturamento: 30%
Objetivo do pedido: Criar unidade de expansão
RESPONSÁVEL E FORMAS DE CONTATO
Contato: JOVALDO MENDONÇA
Telefone:
(14)-4104-0089
Celular:
(14) 9813-13965
E-mail: tintasparacurrais@uol.com.br
www.tintasparacurrais.com.br
www.facebook.com/tintasparacurrais
ENDEREÇO
Logradouro: RUA WILSON MONTEIRO DA SILVA, nº 589 -
JARDIM ADRIANITA
Cidade: GARCA - São Paulo
CEP: 17400-000
ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (FORMA JURÍDICA)
Acionistas/Sócios Distribuição de vendas
Jovaldo Mendonça 100%
ENQUADRAMENTO DA EMPRESA
Breve relato do histórico da empresa:
MICROEMPRESA
Finalidade do projeto da empresa:
EXPANSÃO
INVESTIMENTO TOTAL PROJETADO
Capital de giro: R$ 180.000,00
Construções: R$ 150.000,00
Instalações: R$ 40.000,00
Maquinários: R$ 58.000,00
Equipamentos: R$ 45.000,00
Outro investimentos:
Não declarado
CAPACIDADE INSTALADA (ATUAL)
Capacidade de produção: GARCA
Insumos (matéria prima):
TAMBOR DE TINTA
Linha de produtos:
TINTAS PARA CURRAIS
TERRENO E ÁREA TOTAL A SER CONSTRUÍDA (M2)
Área do terreno: 2.000.00 M²
Área à ser construída:
300 m²
Tempo previsto para edificação do imóvel: 18 meses
Tempo de execução do plano de negócio: 30 meses
Objetivo do pedido: Criar unidade de expansão
A empresa possui previsão de uma futura expansão
na área empresarial: Sim
Tempo previsto para a futura expansão: 24 meses
REQUISITOS DE INFRAESTRUTURA
Água e esgoto M³/dia
Água Não informado
Esgoto Industrial Não informado
Energia Elétrica
Potência instalada prevista Não informado
Demanda prevista Não informado
Consumo anual previsto Não informado
Tensão do fornecimento Não informado
EMPREGOS
Empregos atuais: 2
Empregos previstos: 10
INCENTIVOS
GERAÇÃO DE IMPOSTOS E BENEFÍCIOS SOCIAIS
Tipo de Tributação da Empresa: Não declarado
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Aliquota: 18%
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
Aliquota: 15%
Simples Nacional/DAS
Valor R$ 0,00
Outro impostos:
Não declarado
MERCADO DE ATUAÇÃO
Distribuição geográfica Distribuição de vendas
Seu estado 100%
Os dados cadastrais da empresa foram atualizados em
03/03/2021.
( x ) Declaro para os devidos fins, que as informações
acima prestadas neste Plano de Negócio, são a expressão
da verdade.
( x ) Declaro para os devidos fins, que li e aceito os termos
do edital de credenciamento nº 1/2021.
( x ) Declaro para os devidos fins, que li e aceito as
condições da lei municipal nº 5238/2018.
Atenciosamente,
Garça, 03 de Março de 2021.
JOVALDO MENDONÇA
Responsável
12/09/2023 0069264753
P O D E R J U D I C I Á R I O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CÍVEIS
CERTIDÃO Nº: 4878048 FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Cíveis do(a) Comarca de São Paulo -
Capital, no uso de suas atribuições legais,
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES
CÍVEIS, FAMÍLIA E SUCESSÕES, FALÊNCIAS, CONCORDATAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E
EXTRAJUDICIAIS, EXECUÇÕES FISCAIS E JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS , no período de 10 (dez)
anos anteriores a 11/09/2023, verificou NADA CONSTAR como réu/requerido/interessado em nome
de: ******************************************************************************************************************
JOVALDO MENDONCA ME , CNPJ: 16.543.627/0001-29, conforme indicação constante do pedido
de certidão.******************************************************************************************************
Esta certidão não aponta ordinariamente os processos em que a pessoa cujo nome foi
pesquisado figura como autor(a). São apontados os feitos em tramitação cadastrados no sistema
informatizado referentes a todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo.
A data de informatização de cada Comarca/Foro pode ser verificada no Comunicado
SPI n.º 22/2019.
Esta certidão aponta os feitos distribuídos na 1ª Instância, mesmo que estejam em
grau de recurso, e não aponta os processos distribuídos há mais de 10 anos da data limite, ainda
que estejam em andamento.
Não existe conexão com qualquer outra base de dados de instituição pública ou com a
Receita Federal que verifique a identidade do NOME/RAZÃO SOCIAL com CPF/CNPJ. A conferência
dos dados pessoais fornecidos pelo pesquisado é de responsabilidade exclusiva do destinatário da
certidão.
A certidão em nome de pessoa jurídica considera os processos referentes à matriz e
as filiais e poderá apontar feitos de homônimos não qualificados com tipos empresariais diferentes
do nome indicado na certidão (EIRELI, S/C, S/S, EPP, ME, MEI, LTDA).
Esta certidão só tem validade mediante assinatura digital.
Esta certidão é sem custas.
São Paulo, 12 de setembro de 2023.
0069264753
PEDIDO N°:
12/09/2023 0069264775
P O D E R J U D I C I Á R I O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CRIMINAIS
CERTIDÃO Nº: 4878061 FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Criminais do(a) Comarca de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES
CRIMINAIS , anteriores a 11/09/2023, verificou NADA CONSTAR contra: ********************************
JOVALDO MENDONCA ME , CNPJ: 16.543.627/0001-29, conforme indicação constante do pedido
de certidão.******************************************************************************************************
É NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 1°, da Res. CNJ n° 121/2010, a certidão na qual
constem apenas inquéritos policiais, ou processos sem condenação transitada em julgado, ou em
caso de gozo de sursis ou com pena já cumprida ou extinta. Esta certidão PODERÁ SER
COMPLETADA COM AS CERTIDÕES DE OBJETO E PÉ DOS FEITOS NELA APONTADOS,
solicitadas diretamente aos respectivos juízos, para indicação da situação em cada um deles.
Feitos relacionados somente ao nome pesquisado, NÃO QUALIFICADO(A), em razão
da inexistência de dados completos na base do Distribuidor, podem se referir a HOMÔNIMOS, e não
à pessoa pesquisada. Nessa hipótese, esta certidão poderá ser acompanhada de declaração de
homonímia do interessado, conforme modelo disponível em
http://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia. Certidão com apontamentos
apenas nesse campo considera-se NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 2°, da Res. CNJ n° 121/2010.
Instruções para a correção de apontamento desatualizado ou para obtenção de certidão de
homonímia estão disponíveis no endereço acima indicado, na aba DÚVIDAS FREQUENTES.
ESTA CERTIDÃO NÃO VALE PARA FINS ELEITORAIS. Ela abrange os feitos
criminais e dos Juizados Especiais Criminais cadastrados no sistema informatizado referentes a
todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo e os constantes das fichas
manuais da Comarca emitente. A data de informatização de cada Comarca está disponível em
http://www.tjsp.jus.br/Download/PrimeiraInstancia/pdf/Comunicado.22.2019.pdf - Com. SPI n°
22/2019.
VÁLIDA SOMENTE MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL, PODENDO SER
CONFIRMADA EM https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirConferencia.do
Esta certidão é sem custas.
São Paulo, 12 de setembro de 2023.
0069264775
PEDIDO N°:
12/09/2023, 09:10 Tribunal Regional Federal da 3ª Região: Emissão de Certidões
https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/Gerar 1/1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA
Abrangência - Seção Judiciária e Juizado Especial Federal de São Paulo
N. 2023/000005701468
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e
hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra: JOVALDO MENDONCA ou CNPJ nº 16.543.627/0001-29.
Certidão emitida em: 12/09/2023, às 09:10:46 (data e hora de Brasília).
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO, endereço https://web.trf3.jus.br/certidaoregional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/VerificarAutenticidade, com base no código de segurança 1359F754DB972930.
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de
responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010, Resolução CJF n. 680/2020 e Resolução PRES n.
529/2022;
e) Certidão emitida em consulta ao Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 1º Grau e no PJe - Sistema Processual
Eletrônico;
f) A pesquisa abrange registros desde 25/04/1967 até a presente data, na Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária de São Paulo.
Seção Judiciária de São Paulo / Divisão de Apoio Judiciário
Dúvidas e sugestões: admsp-duaj@trf3.jus.br
(O atendimento por e-mail é rápido e as solicitações são prontamente respondidas)
(11) 2172-6150
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL
Abrangência - Tribunal Regional Federal da 3a Região
N. 2023/000007473230
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de
classes CÍVEIS em tramitação contra: JOVALDO MENDONCA ou CNPJ nº 16.543.627/0001-29.
Certidão emitida em: 28/11/2023, às 13:45:51 (data e hora de Brasília).
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 3a REGIÃO, endereço https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/VerificarAutenticidade, com base no código de
segurança 47A973F131416A0A.
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da
certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010, Resolução CJF n. 680/2020 e Resolução PRES n. 529/2022;
e) Certidão emitida em consulta ao SIAPRO – Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 2º Grau e no PJE – Sistema Processual Eletrônico;
f) A pesquisa abrange registros desde 30/03/1989 até a presente data, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (2º Grau), com sede em São Paulo/capital
e jurisdição nos estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região / Secretaria Judiciária
seju@trf3.jus.br - Av. Paulista, n. 1842, Torre Sul, 14º andar, São Paulo/SP
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
A Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sistema Nacional de
Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA decisão judicial
condenatória com trânsito em julgado* em nome de JOVALDO MENDONCA, nacionalidade
BRASILEIRO, filho(a) de JOAO MENDONCA e VIRGILINA DE ARRUDA MENDONCA,
nascido(a) aos 08/03/1977, natural de ITAPOLIS/SP, documento de identificação 28990150-9
SSP/SP, CPF 274.645.088-74.
N° 127023942023
Observações:
1) *Certidão expedida nos termos do Art. 20, Parágrafo Único do Código de Processo Penal. “Nos atestados de
antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à
instauração de inquérito contra os requerentes”;
2) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a Instrução Normativa nº 005/2008-
DG/PF;
3) Esta certidão foi expedida com base nos dados informados e somente será válida com a apresentação de
documento de identificação para confirmação dos dados;
4) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confirmada na página da Polícia Federal, no endereço
(http://www.pf.gov.br)
5) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasília-DF, 09:16 de 12/09/2023
127023942023
Atestado de
Antecedentes Criminais
IIRGD - Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt
Secretaria da GOVERNO DO ESTADO DE
Segurança Pública SÃO PAULO
Nº RG de SP:
Filiação:
Data de Nascimento:
28990150
JOÃO MENDONÇA
VIRGILINA DE ARRUDA MENDONCA
08/02/1977
- 9
Nome: JOVALDO MENDONÇA
Atesto que, para a combinação de dados de qualificação acima informada, existe registro de antecedentes
judiciário-criminais, até a presente data, no instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt.
IMPORTANTE:
Este atestado é válido somente com a apresentação de documento de identidade oficial com os mesmos dados de
qualificação acima indicados.
NÃO
Este atestado foi emitido em , às horas e está disponível para consulta no endereço da internet:
d9c14416-e0ec-421b-afe4-2e5d66bf4896
informando o código abaixo:
09:20
http://www3.ssp.sp.gov.br/aacweb/validar-atestado ,
12/09/2023
06919865840
ARMENTANO:
OLIVEIRA
por RICARDO DE
Assinado digitalmente RICARDO DE
OLIVEIRA
06919865840
ARMENTANO:
1
Ricardo de Oliveira Armentano
Arquiteto e Urbanista
C.A.U. A19130-2
MEMORIAL DESCRITIVO
OBRA : Construção de um Prédio Industrial .
LOCAL : Rua 01, esquina com Rua 06 , Quadra G, Lote 05, Bairro Distrito Empresarial V ,
Garça , S.P.
PROP. : Heloise Mendonça Agrotintas LTDA .
ÁREAS
Do terreno 1.422,62 m2
A Construir
Escritório 192.84 m2
Produção 375.00 m2
Guarita 9.24 m2
Sanitário 50.29 m2
Total 627.37 m2
FUNDAÇÃO
Brocas e vigas em concreto armado em toda a parte a construir .
ALVENARIA DE ELEVAÇÃO
Bloco cerâmico 8 furos assentes com argamassa mista de cal , areia e cimento em
toda a parte a construir .
SUPERESTRUTURA
Pilares e vigas em concreto armado em toda a parte a construir .
COBERTURA
De telha metálica i=10 % em toda a parte a construir .
PISOS
Concreto – Produção e estacionamento para clientes .
Cerâmico – no restante da parte a construir.
2
Ricardo de Oliveira Armentano
Arquiteto e Urbanista
C.A.U. A19130-2
PÉ DIREITO
4.50 metros – produção .
3.00 metros – no restante da parte a construir .
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
Executadas e a serem executadas de acordo com as normas da C.P.F.L.
INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS
Executadas e a serem executadas de acordo com as normas do S.AAE.
REVESTIMENTOS
Toda a parte a construir será rebocada , pintada com tinta látex e nos sanitários
ante-câmaras e refeitório será aplicado azulejo até 2.00 metros .
Na produção será aplicado B.I. até 2.00 metros .
FORRO
Sem forro - produção .
Laje tipo pré - no restante da parte a construir .
ÁGUAS PLUVIAIS
Coletadas e conduzidas até o meio fio .
Garça , 10 de outubro de 2.022.
Heloise Mendonça Agrotintas LTDA Ricardo de Oliveira Armentano
Proprietário Arquiteto e Urbanista
C.A.U. A19130-2
Assinado
digitalmente por
RICARDO DE
OLIVEIRA
ARMENTANO:
06919865840
RICARDO DE
OLIVEIRA
ARMENTANO
:06919865840
EMPREENDIMENTO CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO INDUSTRIAL
PROPRIETÁRIO HELOISE MENDONÇA AGROTINTAS LTDA - C.N.P.J. 43.810.588/0001-51
ENDEREÇO RUA 1 ESQUINA COM RUA 6 , QUADRA G , LOTE 06 , BAIRRO DISTRITO EMPRESARIAL V , GARÇA , S.P.
ÁREAS PRODUÇÃO - 375.00m2
ESCRIT/SANIT - 252,37m2
TOTAL - 627,37m2
2,00
ITEM DISCRIMINAÇÃO VALOR DOS PESO EXECUTADO MÊS - 1 MÊS - 2 MÊS - 3 MÊS - 4 MÊS - 5
DE SERVIÇOS SERVIÇOS (R$) % % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. %
1 SERV. PRELIMINARES GERAIS R$18.233,60 #REF! 25,00 25,00 25,00 50,00 25,00 75,00 25,00 100,00 100,00
2 INFRA-ESTRUTURA R$77.088,00 10,95 15,00 15,00 15,00 30,00 15,00 45,00 15,00 60,00 10,00 70,00
3 SUPRA-ESTRUTURA R$56.742,40 #REF! 2,50 2,50
4 PAREDES E PAINÉIS
4.1 alvenarias R$53.926,40 7,88 7,50 7,50
4.2 esquadrias metálicas R$25.414,40 3,61
4.3 esquadrias de madeira R$6.969,60 #REF!
4.4 ferragens R$16.614,40 2,36
4.5 vidros R$17.600,00 2,50
5 COBERTURA
5.1 telhados R$160.864,00 20,85
5.2 impermeabilizações R$8.377,60 1,19 25,00 25,00 25,00 50,00 25,00 75,00 25,00 100,00 100,00
5.3 tratamentos #REF! #REF!
6 REVESTIMENTO
6.1 revestimentos internos R$40.832,00 #REF!
6.2 azulejos R$15.347,20 2,18
6.3 revestimentos externos R$23.091,20 #REF!
6.4 forros R$18.163,20 #REF!
6.5 pinturas R$39.142,40 5,56
6.6 especiais #REF! #REF!
7 PAVIMENTAÇÃO
7.1 madeiras #REF! #REF!
7.2 cerâmicas R$43.648,00 6,20
7.3 carpetes #REF! #REF!
7.4 cimentados R$25.062,40 #REF!
7.5 rodapés, soleiras e peitoris R$1.196,80 #REF!
7.6 pavimentações especiais #REF! #REF!
7.7 #REF! #REF! #REF!
8 INSTALAÇÕES
8.1 elétrica R$24.780,80 3,52
8.2 hidraúlica R$9.292,80 2,32 0,98 0,98 0,98 1,95 0,98 2,93 0,98 3,90 3,90
8.3 sanitária R$16.473,60 #REF!
8.4 elevadores/mecânicas #REF! #REF!
8.5 aparelhos R$3.872,00 #REF!
9 COMPLEMENTAÇÕES
9.1 calafete/limpeza R$1.267,20 1,18
9.2 ligações e habite-se #REF! #REF!
9.3 outros #REF! #REF!
TOTAL R$704.000,00 #REF! #REF! #REF! 2,61 #REF! #REF! #REF! 2,61 #REF! 1,89 #REF!
Garça , 10 de outubro de 2.022
RICARDO DE OLIVEIRA ARMENTANO HELOISE MENDONÇA AGROTINTAS LTDA - C.N.P.J. 43.810.588/0001-51
ARQUITETO E URBANISTA PROPRIETÁRIA
C.A.U. A19130-2
CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO
SERVIÇOS A EXECUTAR
MÊS - 9 MÊS - 13 MÊS - 14 MÊS
SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.%
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
10,00 80,00 10,00 90,00 10,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
2,50 5,00 2,50 7,50 2,50 10,00 22,50 32,50 22,50 55,00 22,50 77,50 22,50 100,00 100,00 100,00
7,50 15,00 7,50 22,50 7,50 30,00 17,50 47,50 17,50 65,00 17,50 82,50 17,50 100,00 100,00 100,00
25,00 25,00 25,00 50,00 25,00
9,75 9,75 9,75 19,50 9,75
25,00 25,00 25,00 50,00 25,00
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
5,00 5,00 5,00 10,00 5,00 15,00 5,00 20,00 12,50 32,50 12,50 45,00 12,50
12,50 12,50 12,50 25,00 12,50
25,00 25,00 25,00 50,00 25,00
3,46 3,46 3,46 6,93 3,46
3,90 3,90 3,90 3,90 3,90 3,90 3,90 3,90 3,90
5,00 5,00 5,00 10,00 5,00
1,89 #REF! #REF! #REF! 1,89 #REF! 3,47 #REF! 3,47 #REF! 3,47 #REF! 3,47 #REF! #REF! #REF! #REF! #REF! 8,45
MÊS - 6 MÊS - 7 MÊS - 8 MÊS - 10 MÊS - 11 MÊS - 12
S - 15 MÊS - 16 MÊS - 17 MÊS - 18 MÊS - 19 MÊS - 20 MÊS - 21 MÊS - 22 MÊS - 23 MÊS - 24
ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. %
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
75,00 25,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
29,25 9,75 39,00 39,00 39,00 39,00 39,00 15,25 54,25 15,25 69,50 15,25 84,75 15,25 100,00
25,00 25,00 25,00 50,00 25,00 75,00 25,00 100,00
25,00 25,00 25,00 50,00 25,00 75,00 25,00 100,00
75,00 25,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
57,50 12,50 70,00 7,50 77,50 7,50 85,00 7,50 92,50 7,50 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
25,00 25,00 25,00 50,00 25,00 75,00 25,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
37,50 12,50 50,00 12,50 62,50 12,50 75,00 12,50 87,50 12,50 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
12,50 12,50 12,50 25,00 12,50 37,50 12,50 50,00 12,50 62,50 12,50 75,00 12,50 87,50 12,50 100,00
25,00 25,00 25,00 50,00 25,00 75,00 25,00 100,00
25,00 25,00 25,00 50,00 25,00 75,00 25,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
75,00 25,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
25,00 25,00 25,00 50,00 25,00 75,00 25,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
10,39 3,46 13,85 4,87 18,72 4,87 23,59 4,87 28,46 4,87 33,33 16,67 50,00 16,67 66,67 16,67 83,33 16,67 100,00
3,90 3,90 24,03 27,93 24,03 51,95 24,03 75,98 24,03 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
15,00 5,00 20,00 12,50 32,50 12,50 45,00 12,50 57,50 12,50 70,00 7,50 77,50 7,50 85,00 7,50 92,50 7,50 100,00
25,00 25,00 25,00 50,00 25,00 75,00 25,00 100,00
25,00 25,00 25,00 50,00 25,00 75,00 25,00 100,00
#REF! 8,45 #REF! 4,31 #REF! 4,31 #REF! 4,31 #REF! 4,31 #REF! 4,27 #REF! 4,27 #REF! 4,27 #REF! #REF! #REF!
CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO
EMPREENDIMENTO CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO INDUSTRIAL
PROPRIETÁRIO HELOISE MENDONÇA AGROTINTAS LTDA - C.N.P.J. 43.810.588/0001-51
ENDEREÇO RUA 1 ESQUINA COM RUA 6 , QUADRA G , LOTE 06 , BAIRRO DISTRITO EMPRESARIAL V , GARÇA , S.P.
ÁREAS PRODUÇÃO - 375.00m2
ESCRIT/SANIT - 252,37m2
TOTAL - 627,37m2
2,00
SERVIÇOS A EXECUTAR
ITEM DISCRIMINAÇÃO VALOR DOS PESO EXECUTADO MÊS - 1 MÊS - 2 MÊS - 3 MÊS - 4 MÊS - 5 MÊS - 9 MÊS - 13 MÊS - 14 MÊS - 15 MÊS - 16 MÊS - 17 MÊS - 18 MÊS - 19 MÊS - 20 MÊS - 21 MÊS - 22 MÊS - 23 MÊS - 24
DE SERVIÇOS SERVIÇOS (R$) % % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. % SIMPL.% ACUM. %
1 SERV. PRELIMINARES GERAIS R$18.233,60 #REF! 25,00 25,00 25,00 50,00 25,00 75,00 25,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
2 INFRA-ESTRUTURA R$77.088,00 10,95 15,00 15,00 15,00 30,00 15,00 45,00 15,00 60,00 10,00 70,00 10,00 80,00 10,00 90,00 10,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
3 SUPRA-ESTRUTURA R$56.742,40 #REF! 2,50 2,50 2,50 5,00 2,50 7,50 2,50 10,00 22,50 32,50 22,50 55,00 22,50 77,50 22,50 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
4 PAREDES E PAINÉIS
4.1 alvenarias R$53.926,40 7,88 7,50 7,50 7,50 15,00 7,50 22,50 7,50 30,00 17,50 47,50 17,50 65,00 17,50 82,50 17,50 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
4.2 esquadrias metálicas R$25.414,40 3,61 25,00 25,00 25,00 50,00 25,00 75,00 25,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
4.3 esquadrias de madeira R$6.969,60 #REF! 9,75 9,75 9,75 19,50 9,75 29,25 9,75 39,00 39,00 39,00 39,00 39,00 15,25 54,25 15,25 69,50 15,25 84,75 15,25 100,00
4.4 ferragens R$16.614,40 2,36 25,00 25,00 25,00 50,00 25,00 75,00 25,00 100,00
4.5 vidros R$17.600,00 2,50 25,00 25,00 25,00 50,00 25,00 75,00 25,00 100,00
5 COBERTURA
5.1 telhados R$160.864,00 20,85 25,00 25,00 25,00 50,00 25,00 75,00 25,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
5.2 impermeabilizações R$8.377,60 1,19 25,00 25,00 25,00 50,00 25,00 75,00 25,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
5.3 tratamentos #REF! #REF!
6 REVESTIMENTO
6.1 revestimentos internos R$40.832,00 #REF! 5,00 5,00 5,00 10,00 5,00 15,00 5,00 20,00 12,50 32,50 12,50 45,00 12,50 57,50 12,50 70,00 7,50 77,50 7,50 85,00 7,50 92,50 7,50 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
6.2 azulejos R$15.347,20 2,18 25,00 25,00 25,00 50,00 25,00 75,00 25,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
6.3 revestimentos externos R$23.091,20 #REF! 12,50 12,50 12,50 25,00 12,50 37,50 12,50 50,00 12,50 62,50 12,50 75,00 12,50 87,50 12,50 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
6.4 forros R$18.163,20 #REF! 12,50 12,50 12,50 25,00 12,50 37,50 12,50 50,00 12,50 62,50 12,50 75,00 12,50 87,50 12,50 100,00
6.5 pinturas R$39.142,40 5,56 25,00 25,00 25,00 50,00 25,00 75,00 25,00 100,00
6.6 especiais #REF! #REF!
7 PAVIMENTAÇÃO
7.1 madeiras #REF! #REF!
7.2 cerâmicas R$43.648,00 6,20 25,00 25,00 25,00 50,00 25,00 75,00 25,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
7.3 carpetes #REF! #REF!
7.4 cimentados R$25.062,40 #REF! 25,00 25,00 25,00 50,00 25,00 75,00 25,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
7.5 rodapés, soleiras e peitoris R$1.196,80 #REF! 25,00 25,00 25,00 50,00 25,00 75,00 25,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
7.6 pavimentações especiais #REF! #REF!
7.7 #REF! #REF! #REF!
8 INSTALAÇÕES
8.1 elétrica R$24.780,80 3,52 3,46 3,46 3,46 6,93 3,46 10,39 3,46 13,85 4,87 18,72 4,87 23,59 4,87 28,46 4,87 33,33 16,67 50,00 16,67 66,67 16,67 83,33 16,67 100,00
8.2 hidraúlica R$9.292,80 2,32 0,98 0,98 0,98 1,95 0,98 2,93 0,98 3,90 3,90 3,90 3,90 3,90 3,90 3,90 3,90 3,90 3,90 3,90 3,90 3,90 24,03 27,93 24,03 51,95 24,03 75,98 24,03 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
8.3 sanitária R$16.473,60 #REF! 5,00 5,00 5,00 10,00 5,00 15,00 5,00 20,00 12,50 32,50 12,50 45,00 12,50 57,50 12,50 70,00 7,50 77,50 7,50 85,00 7,50 92,50 7,50 100,00
8.4 elevadores/mecânicas #REF! #REF!
8.5 aparelhos R$3.872,00 #REF! 25,00 25,00 25,00 50,00 25,00 75,00 25,00 100,00
9 COMPLEMENTAÇÕES
9.1 calafete/limpeza R$1.267,20 1,18 25,00 25,00 25,00 50,00 25,00 75,00 25,00 100,00
9.2 ligações e habite-se #REF! #REF!
9.3 outros #REF! #REF!
TOTAL R$704.000,00 #REF! #REF! #REF! 2,61 #REF! #REF! #REF! 2,61 #REF! 1,89 #REF! 1,89 #REF! #REF! #REF! 1,89 #REF! 3,47 #REF! 3,47 #REF! 3,47 #REF! 3,47 #REF! #REF! #REF! #REF! #REF! 8,45 #REF! 8,45 #REF! 4,31 #REF! 4,31 #REF! 4,31 #REF! 4,31 #REF! 4,27 #REF! 4,27 #REF! 4,27 #REF! #REF! #REF!
Garça , 10 de outubro de 2.022
RICARDO DE OLIVEIRA ARMENTANO HELOISE MENDONÇA AGROTINTAS LTDA - C.N.P.J. 43.810.588/0001-51
ARQUITETO E URBANISTA PROPRIETÁRIA
C.A.U. A19130-2
MÊS - 6 MÊS - 7 MÊS - 8 MÊS - 10 MÊS - 11 MÊS - 12
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: JOVALDO MENDONCA
CNPJ: 16.543.627/0001-29
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei no
5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
1.
constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) débitos inscritos
em Dívida Ativa da União (DAU) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 do CTN, ou
garantidos mediante bens ou direitos, ou com embargos da Fazenda Pública em processos de
execução fiscal, ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de
certificação da regularidade fiscal.
2.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 07:45:23 do dia 27/09/2023 <hora e data de Brasília>.
Válida até 25/03/2024.
Código de controle da certidão: DE0A.37E7.6C67.6211
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
CNPJ: 16.543.627/0001-29
Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São
Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima
identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados
pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento
matriz/filial acima identificado.
Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo
Data e hora da emissão
Certidão nº
Validade
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio
www.pfe.fazenda.sp.gov.br
23091045976-09
28/09/2023 07:33:27
6 (seis) meses, contados da data de sua expedição.
Folha 1 de 1
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado
de São Paulo
GARÇA
Prefeitura Municipal de Garça
Praça Hilmar Machado de Oliveira, 102 - CENTRO - GARÇA
Cidade
CPF/CNPJ
Cep
03/07/2012
CERTIDÃO NEGATIVA
16.543.627/0001-29
JARDIM ADRIANITA
Código
Nome Fantasia
17400816
Logradouro Complemento
JOVALDO MENDONCA - ME
SP
CNPJ: 44.518.371/0001-35
Número
CHÁCARA JM
001842012
Rua ALCIDES CACAO
Bairro
Data Abertura
DO MOBILIÁRIO
589
Departamento de Rendas
UF
Razão Social
1842012
Inscrição Municipal
COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA.
Atividade
01 - Ativo
Situação
CERTIFICO, para os devidos fins, a pedido via internet, que o Cadastro Mobiliario acima descrito, encontra-se quite com
o Erário Municipal, até a presente data. ATENÇÃO: Fica ressalvado o direito da Fazenda Municipal de exigir o
recolhimento de débitos, tributários ou não, constituido anteriormente a esta data mesmo durante a vigência desse
prazo.
Emitida às 09:41:29 do dia 12/09/2023
Válida até 10/03/2024
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Código de Controle da Certidão/Número B9A4C640A9698051
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 16.543.627/0001-29
Razão
Social: JOVALDO MENDONCA ME
Endereço: RUA E S/N / JARDIM MONDRIAN / GARCA / SP / 17400-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:12/11/2023 a 11/12/2023
Certificação Número: 2023111201045919461297
Informação obtida em 27/11/2023 08:22:51
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
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Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 16.543.627/0001-29
Razão
Social: JOVALDO MENDONCA ME
Endereço: RUA E S/N / JARDIM MONDRIAN / GARCA / SP / 17400-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:12/11/2023 a 11/12/2023
Certificação Número: 2023111201045919461297
Informação obtida em 28/11/2023 13:33:43
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: JOVALDO MENDONCA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 16.543.627/0001-29
Certidão nº: 67332181/2023
Expedição: 27/11/2023, às 08:31:49
Validade: 25/05/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que JOVALDO MENDONCA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no
CNPJ sob o nº 16.543.627/0001-29, NÃO CONSTA como inadimplente no
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Página 1 de
1
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br