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materia nº 671/2025

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 671 / 2025
Date 2025-09-04
EmentaANEXO PROJETO DE LEI - DISPÕE A ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DOS CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id114381

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-16 Concluído (a) — Processo arquivado.
2025-09-16 Proposição retirada pelo autor — Solicitação de retirada aprovada por unanimidade de votos na 29ª Sessão ordinária, de 15/09/2025.
2025-09-11 Proposição retirada pelo autor — Solicitação de retirada encaminhada para deliberação do Plenário.
2025-09-11 Proposição retirada pelo autor — Encaminhado solicitação de retirada.
2025-09-08 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2025-09-08 Em tramitação — Projeto considerado objeto de deliberação na 28ª Sessão Ordinária, de 08/09/2025.
2025-09-04 Em tramitação — Projeto a ser considerado objeto de deliberação na 28ª Sessão Ordinária, de 08/09/2025.
2025-09-04 Em tramitação — Projeto a ser considerado objeto de deliberação na 28ª Sessão Ordinária, de 08/09/2025.

Documents (1)

texto original #

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ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
CARGO REF. 30H REF. 40H DIFERENÇA QTDE. CARGOS * GRAT. 40H ** BRUTO/MÊS ENCARGOS (25%) DESPESA/MÊS
Arquiteto 5117,22 6822,95 1705,73 3 -1705,73 3.411,46 852,87 4.264,33
Engenheiro Civil 5117,22 6822,95 1705,73 4 -3.411,46 3.411,46 852,87 4.264,33
TOTAL/MÊS 8.528,65
TOTAL/ANO 110872,45
PREVISÃO DE DESPESA PARA 2025 E PARA OS DOIS EXERCÍCIOS SUBSEQUENTES
2025 *** 2026 **** 2027 ****
34114,6 115761,925 120392,402
(*) Considerou-se o total de cargos existentes, embora não seja obrigatório a adesão da jornada de 40h pelos servidores.
(**) Foi subtraído do cálculo o valor mensal atualmente pago aos servidores que optaram por receber a gratificação de 40h, a ser interrompido com o aumento da jornada.
(***) Para 2025 foram considerados os meses de outubro a dezembro, bem como 13º salário.
(****) Considerada correção de 4,41% em 2026 e 4% em 2027, conforme projeção do IPCA pelo BACEN.

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