norma nº 10/2018

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO N" 010/2018
(Projeto de Decreto Legislativo n°. 011/2018, de autoria do vereador Antônio Franco dos Santos
"Bacana")
CONCEDE A "COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES" A SRA.
ANGELA MARIA TUCILO.
O Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte decreto
legislativo:
Art. 1®. Em conformidade com o disposto no Decreto Legislativo n° 01/2018,
de 15 de fevereiro de 2011, fica concedida a "Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares" a
Sra. Ângela Maria Tucilo, pelos relevantes trabalhos no combate a qualquer tipo de discriminação ou
preconceito, na defesa dos Princípios Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e
na promoção da vida.
Art. 2". A Comenda será entregue no decorrer de Sessão Legislativa
Extraordinária Solene, a ser convocada pela Presidência da Câmara
Art. 3®. As despesas decorrentes deste Decreto serão suportadas por dotações
orçamentárias próprias.
Art. 4®. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 04 de setembi;^ ^e 2018.
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Antônio FJf^ do^ant^ "Bacana"
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Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara MunicipãTdrOar^ na data supra.
ji . - AntoiiSô-TVÍafcórf Pereira
Se^etário Legislativo
Rua Guanabara 50 - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14)3471-1308
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