| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 376 / 2019 |
| Date | 2019-03-06 |
| Ementa | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 365, DE 30 DE MAIO DE 2017, NO TOCANTE AOS DIAS E HORÁRIOS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E REUNIÕES DE COMISSÕES. |
| native_id | 100179 |
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