| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5292 / 2019 |
| Date | 2019-04-25 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas do Município de Garça, instituindo o Dia de Conscientização e enfrentamento à fibromialgia e dá outras providências. |
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