| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5307 / 2019 |
| Date | 2019-08-19 |
| Ementa | Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) objetivando a contratação de pessoal por tempo determinado para a execução do Programa "Esporte para todos" - Basquetebol, futsal/futebol e natação". |
| native_id | 100254 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.