norma nº 21/2019

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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO N" 021/2019
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. "RICARDO LUIZ DE
PAIILA MARTINES"
O Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte decreto
legislativo:
Art. r. Fica concedido o título de "Cidadão Benemérito" ao Senhor
''RICARDO LUIZ DE PAULA MARTINES", por relevantes serviços prestados á comunidade.
Art. 2". O Título será entregue no decorrer de sessão legislativa
extraordinária solene, a ser convocada pela Presidência da Câmara, após consulta ao
homenageado.
Art. 3". As despesas decorrentes deste Decreto serão suportadas por
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 02 de setembro de 2019.
Wagner Luiz Ferreira
Presidente
ãnete
Secretário
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Muni^ibal de G^ça, na data supra.
Antonio Marcos Peijeira
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14)3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.leg.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br