| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5325 / 2019 |
| Date | 2019-10-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a organização do sistema de inovação de Garça e sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Garça, e dá outras providências. |
| native_id | 100287 |
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