| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2019 |
| Date | 2019-11-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a sustação do Decreto nº 8.927, de 10 de setembro de 2019, que regulamenta critérios para solicitação de instalação de redutores de velocidades no âmbito do Município de Garça. |
| native_id | 100311 |
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