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norma nº 32/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 32 / 2020
Date 2020-03-17
EmentaAprova, com ressalvas, as Contas da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2017.
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 932/2020
APROVA, COM RESSALVAS, AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE.
GARÇA, EXERCÍCIO DE 2017
O Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte decreto
legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas, com ressalvas, as Contas da Prefeitura
Municipal de Garça, exercício de 2017, de acordo com o parecer prévio favorável do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo no Processo TC-006770.989.16-8
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 17 de março de 2020.
Wa MP eveira
Presidente
Secretária
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
among MP, Pereira
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.leg.br / e-mail: camara(Demgarca.sp.gov.br

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