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norma nº 5371/2020

Tipo Lei
Número / Ano 5371 / 2020
Date 2020-08-31
EmentaAltera a Lei nº 2.681/1991, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus dependentes, institui o Fundo de Aposentadoria e dá outras providências.
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