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← Garça (SP)

norma nº 5372/2020

Tipo Lei
Número / Ano 5372 / 2020
Date 2020-09-09
EmentaAltera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas do Município de Garça, instituindo a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
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