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norma nº 5376/2020

Tipo Lei
Número / Ano 5376 / 2020
Date 2020-09-29
EmentaAltera o Anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.304, de 25 de junho de 2019 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para custeio e investimento nas ações de saúde.
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