norma nº 33/2020

. =
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 033/2020
APROVA, COM RESSALVAS, AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
GARÇA, EXERCÍCIO DE 2018
O Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte decreto
legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas, com ressalvas, as Contas da Prefeitura
Municipal de Garça, exercício de 2018, de acordo com o parecer prévio favorável do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo no Processo TC-004527.989-02
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 14 de dezembro de 2020.
Wagner Luiz Ferreira
Presidente |
% Mm EMMA.
4 | Janete Conessa
Ç Secretária
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Mu icipal de Garça, na data supra
Antorio 'Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.leg.br / e-mail: camara(Ocmgarca.sp.gov.br