| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5416 / 2021 |
| Date | 2021-07-02 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal nº 5.031, de 30 de dezembro de 2015, que autorizou o município a celebrar convênio de cooperação técnica com a Federação Paulista de Karatê e a concessão de uso de imóvel público. |
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