| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5418 / 2021 |
| Date | 2021-07-02 |
| Ementa | Altera o Anexo III da Lei nº 5.164 de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.366 de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 2.494.750,60 (dois milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, setecentos e cinquenta reais e sessenta centavos) a ser utilizado na execução de obra para implantação de pré-tratamento mecanizado na ETE Tibiriçá. |
| native_id | 101366 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.