norma nº 36/2021

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 036/2021
(De autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana)
OUTORGA A “COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES” AO
SR. JOSÉ DE OLIVEIRA.
O Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte decreto
legislativo:
Art. 1º Em conformidade com o disposto no Decreto Legislativo nº
01/2018, fica concedida a "Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares" ao Sr. José de
Oliveira, pelos relevantes trabalhos no combate a qualquer tipo de discriminação ou preconceito,
na defesa dos Princípios Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e na
promoção da vida.
Art. 2º O título será entregue no decorrer de sessão legislativa
extraordinária, a ser convocada pela Presidência da Câmara, após consulta ao homenageado.
Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto serão suportadas por
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 4 de novembro de 2021.
Presidente
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
domo Ad Pereira
Secretário Legislativo
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