| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5440 / 2021 |
| Date | 2021-12-16 |
| Ementa | Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.366, de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), para realização do Projeto Centro de Formação Esportiva - Natação e Jiu Jitsu - Garça, Convênio 00241/2021. |
| native_id | 101426 |
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