norma nº 46/2022

, Seerrio 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
DECRETO LEGISLATIVO N° 046/2022 
OUTORGA 0 TÍTULO DE CIDADÃ GARCENSE A SRA. 
DEPUTADA ANALICE FERNANDES. 
0 Presidente daCamaraMunicipal de Garça, Estado de 
SaoPaulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte decreto 
legislativo: 
Art.1° Fica concedido o titulo de "Cidadã Garcense" a Senhora 
"DEPUTADA ANALICE FERNANDES", por relevantes serviços prestados à comunidade. 
Art.2° 0 tituloseraentregue no decorrer de sessão legislativa 
extraordinária, a ser convocada pela Presidência daCamara,após consulta ao homenageado. 
Art.3°As despesas decorrentes deste Decreto serão suportados por 
dotações orçamentárias próprias. 
publicação. 
Art.4' Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
Art.5° Ficam revogadas as disposições em contrário. 
CamaraMunicipal de Garça, 05 de abril de 2022. 
Rafael José Frabetti 
Presidente 
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. 
Cássia Miuki Dias Bariani 
Técnico Legislativo 
RuaBarãodo Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 — CNPJ 49.887.532/0001-81 
Site: www.garca.sp.leg.br/ email: cainara@cmgarca.sp.gov.br