br-locleg corpus explorer

← Garça (SP)

norma nº 5490/2022

Tipo Lei
Número / Ano 5490 / 2022
Date 2022-08-24
EmentaALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS SALDOS DA RESOLUÇÃO SS Nº. 190, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, CASTRAÇÃO DE ANIMAIS.
native_id101544

Originating matéria

matéria 107092 →

Documents (1)

texto integral #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →