norma nº 5491/2022

Tipo	Lei
Número / Ano	5491 / 2022
Date	2022-08-24
Ementa	Dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos não perigosos e dá outras providências
native_id	101545

Originating matéria

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.