| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5501 / 2022 |
| Date | 2022-09-29 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas do município de Garça, instituindo o mês de conscientização sobre combate à violência contra a mulher (Agosto Lilás). |
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